Projeto de Lei Nº 73/2015
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2015
Protocolo: 01629/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2015 | 08/06/2022 | 214,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 02/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 02/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2009/2010 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 04/12/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 73/2015
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 22/12/2015 |
Altera a redação do artigo 2.º do Projeto de Lei n.º 73/2015
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 29/01/2016 |
Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 73/2015
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Parecer Nº 1/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 19/02/2016 |
Parecer às Emendas Modificativas nº 01 e 03/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010 |
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| Parecer Nº 2/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 19/02/2016 |
Parecer às Emendas Modificativas nº 01 e 03/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2009/2010 |
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| Lei Ordinária Nº 4857 | 29/02/2016 |
Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 02/03/2016 |
Ofício n.º 110-2016-GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 (Lei nº 4857/2016), que "Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista"
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 31ª Ordinária de 2015 | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/09/2015 | Leitura |
| Pauta - 34ª Ordinária de 2015 | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 05/10/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 35ª Ordinária de 2015 | 35ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | 2ª Discussão |
| Pauta - 3ª Extraordinária de 2015 | 3ª Sessão Extraordinária de 2015 | 23/12/2015 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2016 | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/02/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
