Parecer Nº 1/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015
Data: 19/02/2016
Protocolo: 00232/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010
Assunto: Parecer às Emendas Modificativas nº 01 e 03/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 92,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2015 | 11/09/2015 | Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 04/12/2015 | Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 73/2015 |
