Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 73/2015
Data: 02/10/2015
Protocolo: 01770/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2009/2010
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 88,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2015 | 11/09/2015 | Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 34ª Ordinária de 2015 | 34ª Sessão Ordinária de 2015 | 05/10/2015 | Discussão Única |
