Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015
Data: 24/03/2016
Protocolo: 00537/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 98,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2015 | 02/03/2016 | Ofício n.º 110-2016-GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2015 (Lei nº 4857/2016), que "Concede isenção, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, Autarquias e Entidades Filantrópicas e Sociais declaradas como de utilidade pública, dos débitos de tarifas de água e esgoto a lançar pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista" |
