Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Tipo: Não especificado
Data: 23/02/2016
Protocolo: 00259/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Ofício nº 098/2016/GAB. - Encaminha Veto Total - Projeto de Lei n.º 003/2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Veto Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 696,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 04/03/2016 |
Parecer ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 03/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2016 | 19/01/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da Taxa de Coleta de Lixo, no exercício de 2016, aos imóveis atingidos por enchentes |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 5ª Ordinária de 2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/02/2016 | Leitura |
Pauta - 7ª Ordinária de 2016 | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/03/2016 | Discussão Única |
Pauta - 8ª Ordinária de 2016 | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/03/2016 | Discussão Única |
Pauta - 9ª Ordinária de 2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima, André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Gumercindo Ticianelli Júnior, Humberto José Pita, Jonadabe José de Sousa, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado