Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/03/2026
Protocolo: 00468/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres
Coautoria: Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 31/2026 | .doc | 12/03/2026 | 85 KB | |
| Documento Assinado | 13/03/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 08/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 02/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Devolvido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 65/2026
Resposta: 01/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 25/03/2026 - Prazo: 09/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 65/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda nº 01
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 01/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 17/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 20/03/2026 |
Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 6º do Projeto de Lei n.º 31/2026, que dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 24/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 01/04/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 02/04/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Informação Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 06/04/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 08/04/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 08/04/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Requerimento Interno Nº 79/2026 | 14/04/2026 |
Requer, com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 31/2026, pelas razões que apresenta.
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro |
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| Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 79/2026 | 14/04/2026 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 79/2026 - Requer, com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 31/2026, pelas razões que apresenta.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Certidão Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 15/04/2026 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 15/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
