Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Modificativa
Data: 20/03/2026
Protocolo: 00542/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos artigos 4º e 6º do Projeto de Lei n.º 31/2026, que dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/03/2026 | 216,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda nº 01
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |
