Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Data: 01/04/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2026 | 231,6 KB | ||
| P 21 26 | .docx | 01/04/2026 | 61,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2026 | 12/03/2026 | Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização. |
