Projeto de Lei Nº 75/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2024
Protocolo: 01881/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/11/2024 | 258,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 09/01/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 404/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 16/12/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 16/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 144/2024
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 06/12/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024 | 17/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5862 | 18/12/2024 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Autoria: Nardeli da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 44ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
A favor (11) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
A favor (10) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Leonardo Henrique de Oliveira
Resultado: Aprovado
