Projeto de Lei Nº 75/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2024
Protocolo: 01881/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/11/2024 | 258,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 03/12/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | Leitura |
