Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Data: 06/12/2024
Protocolo: 01918/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/12/2024 | 648,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2024 | 29/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências. |
