Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 01003/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei_Proibição de Instalação de Aterro Sanitário | .doc | 09/05/2025 | 81 KB | |
| Documento Assinado | 09/05/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 02/09/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 352/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 12/08/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 11/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda nº 01 - em única votação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 31/07/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 28/07/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 24/07/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 106/2025
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 106/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 26/05/2025 - Prazo: 10/06/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 04/07/2025
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 05/06/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Resposta: 26/05/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 19/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 77/2025
Resposta: 21/05/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 77/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 13/05/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 21/05/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 21/05/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 26/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 04/07/2025 |
Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 57/2025, para prever a consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no processo de licenciamento ambiental
Autoria: Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 08/07/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 24/07/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 24/07/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 29/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 30/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 11/08/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 12/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5929 | 14/08/2025 |
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/05/2025 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
