Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/05/2025
Protocolo: 01003/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei_Proibição de Instalação de Aterro Sanitário | .doc | 09/05/2025 | 81 KB | |
| Documento Assinado | 09/05/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 13/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/05/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/05/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 13/05/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/05/2025 | Leitura |
