Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Data: 01/08/2025
Protocolo: 01648/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua Emenda nº 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/08/2025 | 362,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
