Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Data: 25/07/2025
Protocolo: 01583/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 57/2025, para prever a consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no processo de licenciamento ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/07/2025 | 412,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 04/07/2025 | Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 57/2025, para prever a consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no processo de licenciamento ambiental |
