Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025
Tipo: Aditiva
Data: 04/07/2025
Protocolo: 01484/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 57/2025, para prever a consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no processo de licenciamento ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/07/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 | 25/07/2025 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2025 - Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 57/2025, para prever a consulta ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) no processo de licenciamento ambiental
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2025 | 09/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário, industrial ou assemelhados e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
