Projeto de Lei Nº 5070/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2014
Protocolo: 01869/2014
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Altera e consolida a Lei Municipal nº 3332, de 4 de novembro de 2003, e posteriores alterações, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5070/2014 | 08/06/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Leitura |
