Projeto de Lei Nº 34/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2026
Protocolo: 00540/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Institui a Política Municipal de Incentivo à Realização de Eventos Culturais, Turísticos, Esportivos, Comunitários e Beneficentes no Recinto da FACILPA, no Município de Lençóis Paulista, e estabelece critérios para utilização do espaço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/03/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Leitura |
