Projeto de Lei Nº 65/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2016
Protocolo: 01082/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 65/2016 | 08/06/2022 | 242,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 | 02/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 65/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 | 02/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 65/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4915 | 04/10/2016 |
Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes, nos casos da realização de exames médicos em jejum total.
Autoria: Nardeli da Silva, Ailton Aparecido Tipó Laurindo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 18ª Ordinária de 2016 | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 30/05/2016 | Leitura |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2016 | 30ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/09/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2016 | 31ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
