Projeto de Lei Nº 32/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2026
Protocolo: 00490/2026
Situação: Aprovado em 2ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/03/2026 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/06/2026 - Prazo: 08/07/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 179/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 15/06/2026
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 17/06/2026
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - Em única votação
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 09/06/2026
Objetivo: Para elaboração da Redação Final/Nova Redação
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Redação Final
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 09/06/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - Na forma da Nova Redação - Em 2ª votação
Resposta: 08/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 17/06/2026
Objetivo: Para providências
Complemento: Elaboração da Redação Final / Incorporação da Emenda n.º 01
Resposta: 03/06/2026
Resultado: Nova Redação
Documento vinculado: Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 02/06/2026
Objetivo: Para providências
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - 1º votação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votaçao
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: À Emenda nº 1
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 14/05/2026
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 30/03/2026 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 23/03/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 58/2026
Resposta: 27/03/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 01/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 58/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 17/03/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 27/03/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 30/03/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 10/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 14/05/2026 |
Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 3º do Projeto de Lei n.º 32/2026.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 19/05/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 28/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à Emenda Nº 1.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Glauco Temer Feres, Lúcia da Silva Pires, Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. - e à Emenda Nº 1.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
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| Despacho Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 02/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Nova Redação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 03/06/2026 |
Texto com a incorporação da Emenda n.º 01 - Projeto de Lei n.º 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Despacho Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 09/06/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 11/06/2026 |
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026 | 16/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2026 - Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 01/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
