Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 32/2026
Data: 11/06/2026
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32-2026 - Redação Final | .docx | 11/06/2026 | 69,7 KB | |
| PL 32-2026 - Redação Final | 12/06/2026 | 422,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2026 | 13/03/2026 | Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Local nas contratações públicas do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Discussão Única |
