Projeto de Lei Nº 38/2024
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2024
Protocolo: 00874/2024
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa para aditamentos a contratos acima de determinado valor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 38/2024 | .docx | 03/05/2024 | 62,8 KB | |
| PL 38/2024 | 03/05/2024 | 277,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho
Resposta: 25/10/2024
Resultado: Finalizado
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Nardeli da Silva
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2024
Objetivo: Solicita retirada do projeto
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 122/2024
Resposta: 25/10/2024
Resultado: Deferido
Complemento: Pela Vice-Presidente. Determinado o arquivamento do projeto, com base no § 2º do art. 183 do Regimento Interno
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Sem manifestação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 11/10/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 105/2024
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 01/07/2024 - Prazo: 29/07/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/10/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 27/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 28/06/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 192/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 56/2024
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/05/2024 - Prazo: 23/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/05/2024
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | Leitura |
