Projeto de Lei Nº 91/2016
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2016
Protocolo: 01798/2016
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Regulamenta o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 91/2016 | 21/01/2026 | 5,5 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/10/2016 | Leitura |
