Projeto de Lei Nº 91/2016
Tipo: Não especificado
Data: 14/10/2016
Protocolo: 01798/2016
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nardeli da Silva
Assunto: Regulamenta o parcelamento do solo para formação de sítios e chácaras de recreio, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2016 | 08/06/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 36ª Ordinária de 2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 17/10/2016 | Leitura |
