Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00286/2025
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 26/2025 | .docx | 14/02/2025 | 67,5 KB | |
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 1,1 MB | ||
| Lei 5150 - consolidada | 14/02/2025 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 14/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 17/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026
Envio: 13/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 13/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/02/2025 - Prazo: 14/03/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 49/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/02/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 27/2025
Resposta: 26/02/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/02/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 27/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 26/02/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 27/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 10/03/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 13/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
