Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 00286/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 26/2025 | .docx | 14/02/2025 | 67,5 KB | |
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 1,1 MB | ||
| Lei 5150 - consolidada | 14/02/2025 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 05/03/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 26/2025 | 18/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Leitura |
