Requerimentos (1178)

Nº 410/2016 - 25/11/2016 - Requerem envio de ofício ao Escritório Regional do SEBRAE/SP, de Bauru, para que envie informações para os seguintes questionamentos: 1) Quais os programas disponibilizados para informações e treinamentos aos pequenos agricultores familiares e para os micro empreendedores individuais; 2) Quais as potencialidades do município e do mercado regional; 3) Se existe algum programa direcionado as Cooperativas de Agronegócio e se conhece alguma que deu bons resultados.

Nº 408/2016 - 25/11/2016 - Requerem ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Seccional Bauru, para que adote as devidas providências no sentido de realizar a limpeza e capinação das margens da Rodovia Osni Matheus (SP 261), especialmente no perímetro urbano de Lençóis Paulista, na rotatória que dá acesso à Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola.

Nº 399/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, Sr. Alberto José Macedo Filho, para que realize a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco).

Nº 398/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo Sr. Samuel Moreira, para que realize a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco).

Nº 397/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Deputado Estadual Fernando Cury, para que faça a intermediação com o Governador Geraldo Alckmin, solicitando providências no sentido de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco).

Nº 396/2016 - 10/11/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, questionando se existe possibilidade de construir dispositivo de segurança (rotatória) na Rodovia Osny Mateus no KM 113,09 no acesso do Bairro Santo Antonio (Corvo Branco).

Nº 393/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie uma listagem constando todas as Associações de Moradores de Bairro em Lençóis Paulista, bem como os respectivos presidentes, enviando também o dispositivo legal que criou tais associações.

Nº 392/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam quais são os prédios pertencentes à Fazenda Pública Municipal de Lençóis Paulista, informando a localização e as dimensões.

Nº 391/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam quais são as áreas pertencentes à Fazenda Pública Municipal de Lençóis Paulista, informando a localização e as dimensões.

Nº 390/2016 - 27/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações da Comissão Municipal de Defesa Civil, onde seja esclarecido o que efetivamente foi feito por parte do referido órgão desde as enchentes de 13 de janeiro de 2016, com o intuito de prevenir que as enchentes ocorram novamente em 2017.

Nº 388/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as providências tomadas para casos recentes de violência entre os alunos na EMEIF Prof.ª Guiomar Fortunata Coneglian Borcat, no Jardim Caju.

Nº 387/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 17 – Diretoria de Tecnologia da Informação, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 386/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 16 – Encargos Gerais do Município, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 385/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 15 – Diretoria de Geração de Emprego e Renda, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 384/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 14 – Diretoria de Recursos Humanos, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 383/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 12 – Diretoria Jurídica, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 382/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 11 – Diretoria de Cultura, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 381/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 10 – Diretoria de Esportes e Recreação, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 380/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 09 – Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 379/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 07 – Diretoria de Obras e Infraestrutura, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 378/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 06 – Diretoria de Assistência e Promoção Social, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 377/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 05 – Diretoria de Educação, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 376/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 04 – Diretoria de Finanças, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 375/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 03 – Diretoria Administrativa, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 374/2016 - 21/10/2016 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que digam respeito às previsões de despesas referentes ao órgão 02 – Gabinete do Prefeito, constante no Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017.

Nº 364/2016 - 14/10/2016 - Requerem ao Executivo o que se segue: relação de todos os ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constando o nome completo do servidor, nome do cargo ou função gratificada que ocupa; valor total bruto que recebe no cargo em comissão ou função gratificada; valor que já foi incorporado ao seu salário; data em que completará a incorporação de 100%, do valor recebido como ocupante de cargo em comissão ou função gratificada ao seu salário.

Nº 327/2016 - 12/08/2016 - Requerem que o Executivo informe o que será implantado na área pública localizada na Rua Pará, esquina com a Rua Ceará, no Parque Elizabeth, informando, ainda, a previsão para conclusão dos trabalhos.

Nº 326/2016 - 12/08/2016 - Requerem que o Executivo informe a previsão para conclusão das obras de implantação de redes de galerias pluviais no Distrito de Alfredo Guedes.

Nº 317/2016 - 01/08/2016 - Requerem que o Executivo envie uma resposta aos requerimentos feitos pelo mesmo cidadão, sendo que o mesmo protocolou por três vezes um pedido de informações ao Poder Executivo, sendo negadas as respostas até o presente momento, tendo transcorrido o prazo legal. Trata-se dos Requerimentos sob os Protocolos nº 6.006, de 03 de maio de 2016, 7.845, de 08 de junho de 2016, e 8.728, de 28 de junho de 2016.

Nº 316/2016 - 29/07/2016 - Requerem ao Executivo que envie informações sobre o ginásio de esportes localizado na Praça de Esportes e Lazer “Devanir Moretto”, no Parque Rondon, que seguem: 1. Qual o motivo da paralisação da obra; 2. Se os recursos são provenientes do Governo Estadual ou Federal; 3. Quais as medidas adotadas pelo Poder Executivo após a paralisação da obra; e, 4. Qual a previsão para término da obra.

Nº 311/2016 - 29/07/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de intermediar junto a Polícia Militar do município a intensificação de ronda na região do bairro Jardim Village, em ruas que especifica, principalmente nos finais de semana, inclusive com a aplicação da Lei Municipal n.º 4.635/2014, que trata dos ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público.

Nº 310/2016 - 22/07/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe projeto para implantação de iluminação pública no bairro rural da Rocinha, informando, em caso afirmativo, a previsão para implantação de tal benfeitoria.

Nº 307/2016 - 22/07/2016 - Requerem que o Executivo envie informações para questionamentos referentes a construção do novo canil municipal.

Nº 287/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de providências em relação à iluminação pública na Rua Helena Bento de Oliveira Perantoni, no trecho abaixo da Pastelaria Yamashita, no Jardim Itapuã.

Nº 286/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo informe os motivos do cancelamento do transporte escolar para alunos que residem no Jardim Santa Terezinha.

Nº 284/2016 - 24/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações de como são feitas as cobranças judiciais dos impostos de nossa cidade, informando em quais situações é realizada o bloqueio e leilões de bens para pagamentos das dívidas perante o Município.

Nº 281/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam os motivos dos Agentes Comunitários de Saúde estarem sendo obrigados a preencher os formulários Cadastro Individual e Cadastro Domiciliar (cópias anexas) nas suas áreas de atuação.

Nº 277/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes à construção do novo canil municipal.

Nº 276/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes ao veículo, tipo van, adquirido recentemente para a Diretoria de Esportes do município.

Nº 275/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes à reforma do Estádio Municipal ‘Archangelo Brega’.

Nº 274/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes à construção do campo de futebol no Jardim Caju.

Nº 273/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes à construção do novo almoxarifado central.

Nº 272/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações referentes ao Ginásio da Alba Basquete.

Nº 271/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie uma relação contendo detalhadamente onde foram destinados os recursos do FUNDEB, no período de janeiro de 2009 até o presente momento.

Nº 270/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe possibilidade da Prefeitura Municipal disponibilizar vale transporte aos legionários mirins de nossa cidade.

Nº 269/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo informe se a empresa Volato Aviões e Compósitos Ltda. cumpriu e vem cumprindo todas as obrigações com o município, constantes nas Leis Municipais n.º 3.645/2006 e 4.345/2012, e suas alterações.

Nº 268/2016 - 17/06/2016 - Requerem ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER que envie informações sobre a construção de um trevo ou dispositivo de acesso para a Capela Santo Antônio, localizada Rodovia Osni Matheus (SP – 261), na altura do bairro Corvo Branco.

Nº 267/2016 - 17/06/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a construção de um trevo ou dispositivo de acesso para a Capela Santo Antônio, localizada Rodovia Osni Matheus (SP – 261).

Nº 250/2016 - 03/06/2016 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE envie informações referentes aos gastos com propaganda e com publicidade nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, até o presente momento.

Nº 244/2016 - 03/06/2016 - Requerem ao Executivo que envie as seguintes informações referentes ao estacionamento rotativo ‘Área Azul’: 1) Receitas da ‘Área Azul’ no ano de 2015; 2) Despesas da ‘Área Azul’ no ano de 2015; 3) Motivos que justifiquem o reajuste no valor de 1 hora, de R$ 1,50 para R$ 2,00; 4) Motivos da não divulgação prévia do reajuste do valor; e, 5) Se existe estudo para fragmentar o tempo em meia hora pelo valor de R$ 1,00.

Nº 238/2016 - 25/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe se existe a possibilidade de distribuir uniformes de inverno para alunos da rede municipal de ensino.

Nº 237/2016 - 25/05/2016 - Requerem ao Executivo que envie cópia da pesquisa sobre a distribuição de uniformes de inverno, realizada entre os pais dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

Nº 232/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe os motivos da Prefeitura Municipal realizar a cópia de plantas de imóveis em uma empresa contratada no município de Bauru. Requeremos, também, que informe se é possível a Prefeitura Municipal adquirir uma copiadora em escala A0 para cópias das plantas de imóveis.

Nº 230/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe se existe a possibilidade e implantar no Jardim Carolina uma sala de Pré-Escola para crianças de 4 a 6 anos.

Nº 229/2016 - 20/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe se existe a possibilidade de implantar uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Jardim Carolina.

Nº 219/2016 - 11/05/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei para redução da jornada de trabalho dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros da Administração Direta e Indireta do Município, para 30 horas semanais, conforme pré-projeto em anexo.

Nº 211/2016 - 06/05/2016 - Requerem ao Executivo que informe quem são as pessoas escolhidas para conduzir a Tocha Olímpica no município de Lençóis Paulista.

Nº 210/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie uma justificativa para a exigência de nível superior para o cargo proposto no Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016 de Assistente Administrativo Escolar. Informando ainda qual a pretensão que será exigida quanto ao nível superior, se em qualquer área, se em áreas de pedagogia ou administrativas, contábeis e jurídicas.

Nº 209/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações da Diretoria de RH, que deem o número de agentes administrativos na Prefeitura Municipal e informem a diretoria onde cada um desses agentes atua.

Nº 208/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie explicação que justifique a diferença de salário para um possível Assistente Administrativo Escolar e o Agente Administrativo que atua nas secretarias das escolas, definindo quais seriam as diferenças nas atribuições de ambos que justificassem a discrepância nos vencimentos.

Nº 207/2016 - 28/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de estender o adicional similar ao que é pago para fazer parte da JARI e da Comissão Civil para pagamento dos agentes escolares das secretarias das escolas municipais.

Nº 198/2016 - 25/04/2016 - Requerem ao Executivo que envie informações que elucidem o número de vezes em que ocorreu notificação ou autuação por incêndio de grandes áreas urbanas que encontram-se sem uso (grandes áreas e grandes terrenos baldios), nos últimos 5 (cinco) anos.

Nº 197/2016 - 25/04/2016 - Requerem ao Executivo que envie informações quanto ao número de notificações que já foram feitas com base no art. 4º da Lei Municipal nº 4.800/2015. Informando a forma como a notificação ocorreu (dentre as possibilidades do art. 3º da mencionada lei), informando também os prazos concedidos com base no dispositivo citado.

Nº 188/2016 - 15/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a higienização e limpeza periódicas dos aparelhos de ar condicionado das unidades de saúde da Prefeitura Municipal.

Nº 180/2016 - 08/04/2016 - Requerem que o Executivo envie as informações específicas solicitadas nos Requerimentos nº 685/2015 e 686/2015.

Nº 179/2016 - 08/04/2016 - Requerem que o Executivo envie uma explicação concisa quanto à temática do Decreto Executivo nº 407/2012, que através de suas disposições, contraria o inciso II do art. 5º da Constituição Federal, sendo necessário que o Poder Executivo explique como enxerga a pertinência das disposições como dispensável de lei.

Nº 178/2016 - 08/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis projeto para isenção de IPTU de modo contínuo a todos os imóveis constantes no Decreto Executivo nº 407/2012.

Nº 170/2016 - 01/04/2016 - Requerem ao Executivo que envie de modo pormenorizado e nominal, o número de Funções Gratificadas e de Cargos de Confiança na Diretoria de Saúde, informando nominalmente e pormenorizadamente os vencimentos de cada um deles, bem como os valores já incorporados ao salário de cada um.

Nº 169/2016 - 01/04/2016 - Requerem ao Executivo que informe as providências que estão sendo tomadas para que a Diretoria de Saúde do Município consiga ter material para tratamento digno aos pacientes. Como, por exemplo, estoque de tubetes para que os pacientes possam tirar sangue para exame sem aguardar muitos dias na espera, bem como seringas, agulhas e medicamentos para aplicação de injeção nos postos de saúde. Informando se há previsão de adequação dessas insuficiências de materiais e medicamentos na Rede Pública.

Nº 168/2016 - 01/04/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre um trator que era utilizado no auxílio a pequenos produtores agrícolas. Que, segundo informações de cidadãos, anteriormente era utilizado nesse auxílio, mas que, porém, passou a não estar mais disponível para tal auxílio.

Nº 166/2016 - 01/04/2016 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ministério Público desta cidade para que investigue todas as compras de veículos e máquinas usados adquiridos pela Prefeitura Municipal.

Nº 164/2016 - 01/04/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de construir uma passagem de pedestre em nível, na Rua dos Sabiás, número 43, em frente a Igreja Batista Renovada Betel, no bairro Nova Lençóis.

Nº 146/2016 - 24/03/2016 - Requerem que o Executivo envie emenda à Lei Complementar n.º 91/2015, que deixe clara a aplicabilidade do artigo 98, inciso XI, do Estatuto do Magistério, às professoras contratadas em regime temporário, visto que a Lei Complementar em questão, apesar de já dispor sobre tal aplicabilidade em seu artigo 9º, ainda é preciso tornar tal menção expressa, para não correr o risco de cerceamento à isonomia das professoras temporárias no cargo.

Nº 145/2016 - 24/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de informar, no espaço da Lei de Acesso à Informação, na página oficial da Prefeitura Municipal, os valores dos salários dos servidores e cargos políticos, tal qual ocorre no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Nº 144/2016 - 24/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a forma com que a Diretoria de Educação cobrará as professoras contratadas em regime temporário quanto às faltas abonadas, esclarecendo se a Diretoria entende como aplicável à elas o artigo 98, inciso XI do Estatuto do Magistério ou não.

Nº 131/2016 - 18/03/2016 - Requerem que o o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento quanto às razões para que a prefeitura municipal não tenha respeitado o previsto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

Nº 130/2016 - 18/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o corte do abacateiro situado no campo de Alfredo Guedes, prestando esclarecimentos sobre as razões que levaram ao corte, a autoridade que determinou o corte, bem como o documento que determinou que a árvore fosse cortada (mutilada). Caso o corte tenha ocorrido de maneira ilegal, informar as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo.

Nº 129/2016 - 18/03/2016 - Requerem que o Executivo envie estudo de impacto orçamentário e de viabilidade para propor lei de competência exclusiva do Poder Executivo, que tange à criação de um programa de alimentação dos servidores públicos municipais, conforme anteprojeto anexo.

Nº 128/2016 - 18/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possível ausência de vacinas de hepatite nos postos de saúde do município, informando se a informação procede, e em caso de ser procedente, informar as razões para a falta das vacinas e o prazo para que o estoque seja reposto.

Nº 106/2016 - 11/03/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao número de fiscais responsáveis por autuar e fiscalizar terrenos baldios no município, informando o número de servidores com essa função em 2009 e atualmente.

Nº 105/2016 - 11/03/2016 - Requerem que o Executivo entre em contato com o D.E.R ou com a Concessionária de vias da Rodovia Marechal Rondon para tomar ciência do prazo para encerramento das obras do buraco aberto em 13 de janeiro de 2016, próximo à Usina Barra Grande, no sentido Lençóis – Botucatu.

Nº 98/2016 - 11/03/2016 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade da Administração providenciar a concessão de um segundo terreno para a empresa ISOPAULISTA – ISOLAMENTOS TÉRMICOS LTDA.

Nº 97/2016 - 04/03/2016 - Requerem ao Executivo que informe os valores pagos aos advogados do Executivo, em relação aos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, previstos pela Lei Municipal n.º 3.776/07, no ano de 2015 inteiro.

Nº 96/2016 - 04/03/2016 - Requerem ao Executivo informações quanto ao andamento do pedido sugerido na Indicação n.º 630/2015, que pedia notificação para construção de calçada nos terrenos situados nas esquinas entre as Ruas Carijós e Lino Andriotti, assim como entre as Ruas Carijós e Januário Diomedes, no Jardim Europa.

Nº 94/2016 - 04/03/2016 - Requerem que o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, informe se há possibilidade de ser disponibilizado, em todos os poços artesianos desta Autarquia, um ponto para que os munícipes possam coletar água diretamente da fonte.

Nº 79/2016 - 26/02/2016 - Requerem que o Executivo envie cópia de toda a documentação que a Prefeitura Municipal enviou ao Ministério da Integração Nacional e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para reconhecimento da situação de emergência no Município após a enchente no mês de Janeiro de 2016.

Nº 78/2016 - 26/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de criação de frentes de serviço para varredura dos prédios públicos municipais a fim de checar a existência de focos de mosquito Aedes aegypti nesses prédios.

Nº 65/2016 - 19/02/2016 - Requerem que o Executivo informe se existe as possibilidades para que seja enviado a esta Casa de Leis projeto de lei para redução do número de cargos de confiança e cargos em comissão, em quantidade de 50% a 70% do número total atualmente existente no quadro da Prefeitura.

Nº 64/2016 - 19/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a necessidade de vagas para os cargos de coordenador pedagógico e diretor, informando as razões que justificaram a abertura do Processo Seletivo Interno nº 01/2015. Informando ainda quantos candidatos deste processo seletivo foram convocados e o tempo determinado da contratação de cada um deles estipulado em contrato.

Nº 63/2016 - 19/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao sistema de transporte de alunos de Alfredo Guedes para Lençóis Paulista.

Nº 62/2016 - 19/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as medidas já tomadas relacionadas ao Residencial Atenas em prol da municipalização da área. Encaminhando cópias (se possível por meio eletrônico) dos relatórios de serviços já realizados e informando as medidas tomadas pelo Poder Executivo.

Nº 53/2016 - 12/02/2016 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, tendo em vista que a Câmara através de seus 12 vereadores, indicou entidades para o recebimento das verbas oriundas da economia do exercício de 2015 conforme consta nos ofícios n.º 532/2015 e 701/2015. Solicitamos a informação sobre quais foram as entidades que receberam as verbas e seus respectivos valores, bem como as entidades que não receberam e a razão para o não recebimento.

Nº 52/2016 - 12/02/2016 - Requerem que o Executivo analise, junto à Associação Rural de Lençóis Paulista – ARLP – a possibilidade de utilização do Programa Facilpa Solidária 2016, de modo que contemple os comerciantes, vítimas da enchente, com estandes dentro da Feira, para que as verbas arrecadadas com o Programa sejam empenhadas para cobrir valores de pagamento de aluguéis dos estandes destes comerciantes junto à ARLP, sendo esta uma forma solidária de auxiliar os comerciantes na recuperação de perdas referentes às enchentes ocorridas na cidade.

Nº 44/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre os critérios da Diretoria Jurídica ao dar parecer em denúncias encaminhadas à Comissão Civil.

Nº 43/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de criação de Projeto de Lei que torne o cargo de coordenador municipal da Defesa Civil um cargo técnico, que exija formação específica e voltada à área de engenharia ou segurança pública.

Nº 42/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de cancelar o contrato com o jornal que realiza as publicações de editais e atos oficiais do Poder Executivo, realizando novo certame licitatório sob outras exigências, que possibilitem maior concorrência.

Nº 41/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de redução de gastos com publicidade e/ou propaganda a fim de economizar verbas para pagamento do auxílio transporte aos estudantes carentes do município.

Nº 40/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que deem conta quanto à possibilidade de remanejar até 10% do orçamento do Município para pagamento do auxílio transporte aos estudantes carentes.

Nº 39/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo informe a possibilidade de cancelamento do contrato de serviços de radar, para o qual está empenhado um total de R$ 230.230,00, sendo tal verba de suma importância para áreas como o auxílio transporte e na própria ajuda às vítimas da enchente.

Nº 38/2016 - 10/02/2016 - Requerem que o Executivo envie informações que pormenorizem os locais (pastas e programas) de onde o Poder Executivo Municipal retiraria o montante de mais de 10 milhões de reais, caso a Câmara Municipal decidisse utilizar o total de 7% do orçamento ao qual o art. 29-A da Constituição Federal lhe dá direito.

Nº 37/2016 - 10/02/2016 - Requerem que a Defesa Civil do município envie informações referentes às represas que se romperam e contribuíram para a ocorrência da enchente que afetou o município no último dia 13 de janeiro.

Nº 32/2016 - 05/02/2016 - Requerem que o Executivo notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Antônio Tedesco, no centro, para que providencie a limpeza e capinação do referido imóvel.

Nº 22/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, através de seu Diretor, envie informações sobre a possibilidade de revisão de todas as contas de água enviadas à população no mês de janeiro, caso a verificação dos hidrômetros tenha ultrapassado o período correspondente a 31 dias. Desta forma, se a leitura do hidrômetro ocorreu com mais de 31 dias de intervalo em relação à anterior, que se aplique o valor proporcional do metro cúbico da água, conforme a tabela constante no Anexo I do Decreto Executivo 236/2015.

Nº 21/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de permitir que corretores imobiliários retirem gratuitamente a certidão de cadastro imobiliário mediante a apresentação do contrato de compra e venda do imóvel assinado pelo proprietário/vendedor e pelo comprador.

Nº 20/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo, como um todo, e pela Diretoria de Saúde Municipal, em relação à prevenção da proliferação do mosquito transmissor da dengue, do zica vírus, entre outras doenças.

Nº 19/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo envie as informações e dados, assim como as cópias (físicas ou digitais, caso exista o arquivo digitalizado) do inquérito (caso tenha sido instaurado) e de toda a literatura jurídica referente às causas e à apuração de responsabilidade no que tange à enchente ocorrida em 2006 em Lençóis Paulista.

Nº 18/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo informe se há previsão e/ou projeto de asfaltamento e implantação de iluminação pública na via que liga o Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari ao Jardim Maria Luiza IV, pela parte baixa de ambos os bairros.

Nº 17/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o pagamento do auxílio transporte aos estudantes, visto que não há reserva suficiente previamente estipulada na Lei Orçamentária.

Nº 16/2016 - 29/01/2016 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o montante gasto pelo Poder Executivo Municipal, com a recuperação dos danos e estragos causados pela enchente em Lençóis Paulista. Informar também o local de origem dessas verbas.

Nº 11/2016 - 19/01/2016 - Requerem à Mesa Diretora que encaminhe os ofícios anexos ao presente requerimento para os respectivos órgãos que constam no corpo do ofício. Sendo os seguintes: MINISTÉRIO DA CASA CIVIL; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; MINISTÉRIO DAS CIDADES; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; BANCO DO BRASIL; BANCO BRADESCO; BNDES; SECRETARIA ESTADUAL DA CASA CIVIL; SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO; FACESP; OAB.

Nº 8/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de construção de casas populares, além daquelas já em fase de construção no Ibaté, a serem destinadas às famílias atingidas pela enchente, principalmente, as que pagam aluguel.

Nº 7/2016 - 19/01/2016 - Requere que o Executivo verifique a possibilidade de alargar a Ponte da Vila Repke, tendo em vista que se trata de um ponto de contenção de águas.

Nº 6/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade de se construir 02 (dois) piscinões para contenção de águas de possíveis futuras enchentes. Que seja analisada a possibilidade de ser instalado um piscinão na região da Rocinha e a outra no Parque do Paradão.

Nº 5/2016 - 19/01/2016 - Requerem que o Executivo verifique a possibilidade do Poder Público criar um Fundo Municipal para reconstrução da região central comercial, atingida pela enchente, e a implantação de um real projeto urbanístico para essa região da cidade.

Nº 723/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o estudo quanto a dilação do prazo de concessão da área da Usina de Triagem à Cooprelp

Nº 721/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre quem são os responsáveis pela realização de bloqueios para reduzir e exterminar o mosquito transmissor da dengue

Nº 720/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam melhor a resposta ao Requerimento n.º 659/2015, que trouxe a informação de que existem atualmente 6 (seis) Técnicos em Vigilância Sanitária no município

Nº 719/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à falta de tubetes para realização de exames de sangue nos postos de saúde. Informando as causas para falta dos tubetes, as medidas que a diretoria de saúde tem tomado para evitar que isso continue ocorrendo e para que os exames sejam marcados com celeridade

Nº 718/2015 - 11/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o plantio de mudas de árvores nas calçadas do Município, informando se o Poder Público planta árvore na calçada de quem faz tal pedido, e em caso de não ir até o local plantar, informar as razões para que isso não ocorra mais

Nº 710/2015 - 04/12/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à falta de papel higiênico, papel toalha e sabonete líquido nas dependências dos prédios da Diretoria de Saúde, incluindo os postos de saúde

Nº 709/2015 - 04/12/2015 - Requerem que o Executivo envie os valores totais pagos aos advogados do Executivo, em relação aos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, previstos pela Lei Municipal n.º 3.776/07, no ano de 2014 e até o presente momento no ano de 2015

Nº 703/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações precisas dos valores gastos com a instalação de placas denominativas nos anos de 2014 e 2015

Nº 702/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as causas do acidente com o caminhão VP 84 – placas CPV 6075, visto que o sistema de freios havia passado por recente revisão

Nº 701/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que completem a resposta dada ao Requerimento n.º 650/2015, que questionava as razões para que o requerimento que perguntava a quantidade de cargos de confiança existentes na Prefeitura Municipal e seus vencimentos não tivesse sido respondido em tal questionamento

Nº 700/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações detalhadas constando o nome e cargo dos responsáveis pela realização das avaliações de desempenho dos Agentes de Saúde Comunitária em 2015, informando também a data de realização das respectivas avaliações

Nº 699/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a data estimada para manutenção dos buracos na Rua Olino Fuin, próximo ao cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Machado, no Jardim Caju II

Nº 698/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes as obras de construção do novo terminal rodoviário

Nº 696/2015 - 27/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a possível aplicação por parte do município do disposto na Lei Municipal n.º 3228/2003, que autoriza o Executivo Municipal a cobrar da CPFL a locação dos terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as torres e as subestações de energia elétrica

Nº 688/2015 - 20/11/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, através de seu Promotor de Justiça competente para resguardar direitos coletivos no âmbito das relações de consumo, intervenha junto à Companhia Paulista de Força e Luz no município, na intenção de solucionar as reivindicações populares quanto à falta de energia em determinados bairros, como é o caso da Chácara das Flores, área considerada urbana pelo Plano Diretor, que está sem energia há mais de quatro dias, sem o amparo necessário ou manutenção para solucionar a falta de energia efetivamente, onde os moradores entram em contato com a Companhia e as previsões são estendidas e dilatadas todas as vezes que estão em vias de não serem cumpridas

Nº 687/2015 - 20/11/2015 - Requerem que o Executivo envie novo planejamento para o próximo certame licitatório para contratação de jornal para publicação de editais e atos oficiais

Nº 686/2015 - 20/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações esclarecendo pontualmente cada item do relatório do Tribunal de Contas em relação às contas de 2013 da Prefeitura Municipal, que segue anexo

Nº 685/2015 - 20/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações esclarecendo pontualmente cada item do relatório do Tribunal de Contas em relação às contas de 2012 da Prefeitura Municipal, que segue anexo

Nº 674/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações detalhadas e pormenorizadas do contingenciamento de 30% (trinta por cento) do orçamento de todas as Diretorias Municipais, visando tomar conhecimento das despesas contingenciadas e o consequente impacto e economia oriunda da adoção dessas medidas

Nº 673/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a taxa de coleta de lixo

Nº 672/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto para incluir a acupuntura no sistema público de saúde, para que pacientes possam se utilizar desse tipo de tratamento com subsídio do Sistema Único de Saúde, conforme ocorre em cidades como Taubaté, São José do Rio Preto, Votuporanga

Nº 671/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de levar à população um trabalho informativo quanto às alterações nos dias em que é realizada a coleta de lixo no município

Nº 670/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de negociação ou notificação da Artesp, para que Lençóis Paulista tenha mais linhas interurbanas, com destino a um maior número de cidades e que seja atendida por mais empresas de transporte intermunicipal

Nº 669/2015 - 13/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o planejamento na área de transporte público municipal, informando se há projetos na área de segurança pública para momento posterior à inauguração do novo terminal rodoviário, na região onde ele ficará instalado, assim como se há um projeto para remanejamento dos horários de linhas

Nº 663/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a existência de projeto para instalar cobertura e bancos de espera para usuários do Posto de Saúde do Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari

Nº 662/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as empresas que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal na área de capina, informando quais os aparelhos e veículos a Prefeitura utiliza para a prestação dos serviços das empresas contratadas

Nº 661/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo envie a lista atualizada de todos os imóveis que a Prefeitura paga aluguel, com o endereço de cada imóvel e os respectivos valores

Nº 660/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo informe sobre a necessidade de criação do cargo de Agente de Endemias (ou Agente de Combate a Endemias) no município

Nº 659/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo informe o número de Técnicos em Vigilância Sanitária na Administração Pública Municipal no ano de 2011 e no presente momento, informando o descritivo das funções e atribuições do cargo

Nº 658/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo informe o número de Supervisores de Saúde Comunitária no município no ano de 2011 e no presente momento, informando o descritivo das funções e atribuições do cargo

Nº 657/2015 - 06/11/2015 - Requerem que o Executivo informe se há algum concurso em andamento para Agente de Saúde Comunitária, ou se há previsão de concursos para o cargo; informando ainda se existem micro áreas descobertas no município

Nº 651/2015 - 29/10/2015 - Requerem informações sobre a manutenção preventiva realizada no caminhão, pertencente à Administração Pública, VP 84, com placas CPV-6075

Nº 650/2015 - 29/10/2015 - Requerem informações sobre a possibilidade de não cumprimento do prazo estabelecido no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal por parte do Poder Executivo

Nº 649/2015 - 29/10/2015 - Requerem que sejam enviadas as datas exatas da implantação de redes de drenagem na Rua Olino Fuin, cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Machado, assim como as datas exatas do recape executado no mesmo trecho da via

Nº 648/2015 - 29/10/2015 - Requerem informações que esclareçam melhor a resposta do Requerimento n.º 518/2015, visto que foi questionada a possível responsabilização da empresa que realizou o recape na Rua Olino Fuin, onde o asfalto está afundando

Nº 642/2015 - 27/10/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Promotoria Pública local no sentido de encaminhar uma cópia do abaixo-assinado apresentado pelos moradores do Jardim Itamarati e demais bairros das proximidades, em anexo, para que o mesmo seja juntado ao inquérito civil instaurado pela promotoria pública para apurar eventuais falhas frequentes do serviço de energia elétrica (interrupção), prestado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no município de Lençóis Paulista

Nº 641/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que nos deem uma previsão quanto à estipulação de novo local para se tornar ecoponto na região leste/sul da cidade. Informando se a data provável se inclui em 2015 ou será apenas em 2016

Nº 640/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informação completa quanto à arrecadação com multas de trânsito entre 1º de janeiro de 2015 e 23 de outubro de 2015

Nº 639/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie estudo quanto à possibilidade de mudança de horário de trabalho para os varredores de rua nos períodos mais quentes do ano, para evitar maior exposição ao sol nos horários do dia onde o calor é maior

Nº 638/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie estudo ou informações sobre a possibilidade de remanejar linhas de circulares que passem no Jardim Maria Luiza I, inserindo uma linha que passe pelo bairro e tenha em seu trajeto a passagem pelos Altos da Cidade

Nº 637/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo informe quais as medidas que a Administração Municipal adotou visando a apuração das denúncias que envolvem a Diretoria de Cultura, que foi objeto de votação de pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI, nesta Câmara Municipal

Nº 636/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações referentes a realização da Expovelha 2015. Que seja informado se houve a destinação de recursos públicos para a realização desse evento, encaminhando, em caso afirmativo, o detalhamento de todos os recursos destinados pelo Poder Público

Nº 635/2015 - 23/10/2015 - Requerem que o Executivo informe se existe uma previsão para envio de projeto de lei complementar que contenha a previsão de extinguir a incorporação da função gratificada e diminuir em 50% os cargos comissionados e funções gratificadas existentes no Poder Executivo do município

Nº 625/2015 - 16/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que deem conta do valor que o Poder Executivo Municipal gastou com instalação de placas denominativas de vias públicas, nos termos da Lei n.° 3.998/09, por toda cidade nos anos de 2014 e 2015

Nº 624/2015 - 16/10/2015 - Requerem que o Executivo informe os valores gastos mensalmente pela Prefeitura Municipal com produtos de limpeza e desinfecção de ambientes em todos os departamentos e prédios onde atua o Poder Executivo Municipal

Nº 623/2015 - 16/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam a data da última dedetização do Cemitério Municipal, fornecendo a nota da contratação da empresa dedetizadora que realizou o serviço pela última vez, e sua respectiva data. Informar o valor gasto com tal serviço entre os meses de setembro de 2014 e setembro de 2015 e a forma de contratação da dedetizadora

Nº 622/2015 - 16/10/2015 - Requeremos que o Executivo envie informações que esclareçam as causas para a água das torneiras no Jardim Caju II sair totalmente amarela no dia 10 de outubro, por volta das 10 horas da manhã

Nº 610/2015 - 09/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informação quanto a intenção e previsão de concessão de reajuste para os servidores públicos municipais referente ao ano de 2015, que compense a inflação do período

Nº 609/2015 - 09/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a previsão de restituição aos servidores públicos dos valores retroativos referentes ao reajuste salarial de 2014, que veio apenas meses após o exigido por lei

Nº 608/2015 - 09/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam se os terrenos sem qualquer edificação necessitam pagar tarifa de esgoto vinculada à conta de água, informando a justificativa para a cobrança, já que não há uso da rede de esgoto

Nº 607/2015 - 09/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto a probabilidade de análise de anteprojeto de lei (anexo), que concede isenção de impostos para áreas de preservação ambiental

Nº 606/2015 - 09/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as aulas de música nas escolas municipais, informando a carga horária das mesmas para os alunos e informando quem são os monitores – Professores – a carga horária que realizam e se há substitutos em caso de ausência dos mesmos

Nº 601/2015 - 07/10/2015 - Requerem que o Executivo envie um detalhamento de todos os recursos investidos pela Administração Municipal nas obras de infraestrutura do Aeroporto Municipal e na antiga Sidelpa

Nº 600/2015 - 07/10/2015 - Requerem que o Executivo informe se há possibilidade de encaminhar projeto de lei que autorize a Prefeitura Municipal a emprestar recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando permitir que a Administração Municipal realize investimentos na área de saúde

Nº 597/2015 - 02/10/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de retirada do serviço de transporte de alunos da rede pública fornecido pela Prefeitura Municipal, informando se há tal previsão e onde seriam os pontos que deixariam de contar com o serviço

Nº 591/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo informe, através do setor competente, se houve algum atraso na liberação do pagamento referente a 1ª parcela do 13º salário dos servidores que aniversariam no mês de setembro

Nº 588/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que deem conta de quantas placas com denominação de vias públicas foram instaladas no Jardim Grajaú do início do ano até a presente data, nos termos da Lei n.º 3.998/09

Nº 587/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que deem conta de quantas placas com denominação de vias públicas foram instaladas no Jardim do Caju I e II do início do ano até a presente data, nos termos da Lei n.º 3.998/09

Nº 586/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo envie quais são as faixas de uso da passagem de fios e cabos em postes da cidade. Informando, por exemplo, a posição do uso em relação à rede de energia elétrica, dispondo como está organizada essa passagem de cabos na prática

Nº 585/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo informe quais são as concessionárias de serviço público ou mesmo empresas não concessionárias (ou o próprio Poder Público), que alugam (locatários) os postes do município para passagem de cabos ou qualquer outro fim, informando também quais faixas utilizam

Nº 584/2015 - 25/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de solicitar que os ônibus circulares da Eliz line, empresa concessionária do serviço de transporte público, possa readequar uma de suas linhas, colocando um ponto de parada de ônibus dentro do Jardim Ibaté

Nº 573/2015 - 18/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que deem conta da previsão para instalação de sarjetão pré-moldado de concreto no cruzamento entre as Ruas Pedro Natálio Lorenzetti e Anita Garibaldi, no Centro

Nº 572/2015 - 18/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao Projeto de Lei que seria encaminhado à Câmara Municipal, com previsão de implantação do IPTU Progressivo, conforme respostas aos Requerimentos n.º 018/2015 e 019/2015

Nº 571/2015 - 18/09/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao resultado da análise para concessão de benefícios fiscais para estabelecimentos de diversos segmentos que realizam “recebimento de contas de terceiros”

Nº 570/2015 - 18/09/2015 - Requerem que o Executivo informe os motivos para que a placa denominativa do Centro de Treinamento de Habilitação situado na Avenida Brasil não esteja instalada, tendo em vista que esse próprio público recebeu denominação através da Lei Municipal n.º 2.443/1995. Informar, ainda, se há possibilidade da Administração confeccionar e instalar a referida placa

Nº 553/2015 - 11/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação que esclareça se está ocorrendo atraso no fornecimento de vale transporte aos servidores públicos por parte da Prefeitura Municipal. Caso a resposta seja afirmativa, informar as razões para isso estar acontecendo e a previsão para correção do problema

Nº 541/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 347/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação tratava-se de pedido de pintura da faixa de pedestres à altura da loja É Demais, na Rua Cel. Joaquim Anselmo Martins, no Centro

Nº 540/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 346/2015. Referida Indicação pedia o estabelecimento de um itinerário de varrição no Jardim Carolina e a destinação de profissionais para o local, para realizar a atividade

Nº 539/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 345/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a adequação do Centro de Treinamento das Autoescolas, providenciando instalações como banheiro, ponto de hidratação, e estude medidas para aumentar a segurança do local

Nº 538/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 344/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia para que o Poder Executivo providenciasse a construção de área de lazer no Jardim Carolina, sendo necessário saber se já existe, ao menos, um projeto para tal obra

Nº 537/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 343/2015. Referida Indicação pedia a realização de coleta regular de lixo e a passagem do caminhão de lixo nos dias estabelecidos, no Jardim Santa Lúcia

Nº 536/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 326/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação tratava-se de pedido para construção de valeta adequada na esquina da Rua Mamede Rodrigues Sampaio, cruzamento com a Avenida Leonildo Passarinho, no Núcleo

Nº 535/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 325/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação tratava-se de problema recorrente há muito tempo, um pedido já feito reiteradas vezes, para a construção de valeta na Rua Mauro Chitto, cruzamento com a Avenida Leonildo Passarinho, no Núcleo

Nº 534/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 323/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a adequação do asfalto no lado direito, no sentido bairro – centro, na Rua Luiz Vaz Pinto, no Jardim Príncipe

Nº 533/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 316/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível futura providência. Caso negativo, informando as razões para a não realização do estudo e também se há previsão para que seja feito com celeridade. Referida Indicação tratava-se de estudo quanto à possibilidade de plantio da espécie arbórea, de origem asiática, que ajuda a combater o mosquito da dengue, cujo nome popular é “Nim”

Nº 532/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 315/2015. Referida Indicação tratava-se de pedido de estruturação e edificação da Praça “Armelinda Paccola Cusin”, no Jardim Santana

Nº 531/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 313/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a instalação de redutor de velocidade ou passagem elevada na Avenida Lázaro Brígido Dutra, à altura do campo Soccer Brasil, local em que a via se duplica. Que o redutor de velocidade seja instalado em ambos os sentidos da via, situada no Jardim Itamarati

Nº 530/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 312/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação tratava-se de pintura de faixa de pedestres na esquina entre as Ruas Bahia e Pará, no Jardim Cruzeiro, que não foi providenciada

Nº 529/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 304/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre as Ruas Adriano da Gama Kury e Bandeira Tribuzi, na Cecap

Nº 528/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 303/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a pintura de faixas de pedestres por todo o Residencial Açaí, sendo que atualmente o bairro encontra-se, em sua maior parte, sem faixas

Nº 527/2015 - 04/09/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às placas descartadas no aterro sanitário da cidade, tanto de trânsito, quanto denominativas de vias. Informando as razões do descarte, informando o motivo da retirada das mesmas das vias públicas, visto que estão em boas condições, e informando a data estimada do descarte de tais placas

Nº 518/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à checagem na qualidade do asfalto implantado recentemente na cidade. Ocorre que algumas vias recapeadas no último ano apresentam um problema recorrente, que é o afundamento do asfalto, sendo que o asfalto começa a afundar e rachar aos poucos, gerando riscos de formação de um buraco mais profundo a qualquer momento

Nº 517/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 297/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de indicação que pedia melhoria na sinalização entre as Ruas Dr. Antônio Tedesco e Princesa Isabel, no Centro. Sendo que nem faixa de pedestre foi pintada no local

Nº 516/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 296/2015. Trata-se de indicação para adequação da calçada no terreno situado à esquina entre as Avenidas Amadeu José Veloso e Lázaro Brígido Dutra, no Jardim Village. Sendo que, aparentemente, nada ainda foi resolvido no local no que tange à respectiva indicação

Nº 515/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 295/2015. Trata-se de pedido de verificação quanto à possibilidade de colocação de brinquedos na Praça de Esportes e Lazer “Silvio Capoani Júnior”, situada no Jardim Caju

Nº 514/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 293/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de indicação que já foi feita reiteradas vezes, desde 2013, solicitando o recape da Avenida Osaka, no Jardim Itamarati. Até agora não providenciado

Nº 513/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 287/2015. Trata-se de indicação para solucionar um problema que os cidadãos têm reclamado. No início da Rua Pedro Natálio Lorenzetti, no ponto de cruzamento com a Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, onde existe um estacionamento ao fim da rua. Sendo necessário que medidas para melhorar a sinalização sejam tomadas. Portanto, um estudo de viabilidade para melhorar a sinalização para pedestres e para condutores no local vem sendo solicitada pelos cidadãos

Nº 512/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 286/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de indicação pedindo a pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Vinte e Cinco de Janeiro com a Rua Dr. Antônio Tedesco, no Centro

Nº 511/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 285/2015. Trata-se de indicação para a troca de lâmpada no poste situado na Rua Edílio Carani, à altura do número 80, no Núcleo

Nº 510/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 284/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação solicitava verificação para a necessidade de adequação de calçada de terreno atrás da Igreja, na Rua Ângelo Paccola Primo, no Jardim Santana

Nº 509/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 283/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido não providenciado, que solicitava pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre as Ruas Piedade e Barão Mello de Oliveira, no Centro

Nº 508/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 274/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido para pintura de faixa de pedestres na Avenida Lázaro Brígido Dutra, ao lado da Rotatória José Lourenço Blanco, no Jardim Caju.

Nº 507/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 272/2015 não tenha sido providenciada. A indicação solicitava pintura de faixa de pedestre no cruzamento entre a Avenida Vereador Dr. Hermínio Jacon e a Avenida dos Imigrantes, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo

Nº 506/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 271/2015 não tenha sido providenciada na totalidade. Trata-se de pedido de pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre a Avenida Nações Unidas e a Rua Prof. Antônio Serralvo Sobrinho, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo

Nº 505/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 268/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia adequação de placa denominativa da Rua Uanana, no cruzamento com a Rua Guainumbis, no Jardim Itamarati

Nº 504/2015 - 28/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 267/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia construção de valeta no cruzamento entre as Ruas Uanana e Guainumbis, no Jardim Itamarati

Nº 503/2015 - 28/08/2015 - Requerem o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 265/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Trata-se de pedido de capina ou notificação para finalização da capina realizada no terreno situado na esquina entre a Rua Regina Rissato Paccola e Miguel Langoni, no Jardim Carolina

Nº 497/2015 - 27/08/2015 - Requer que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre qual o modelo do controle de fretamento de ônibus pago pela Diretoria de Educação, informando também o responsável pelo apontamento dos números de viagens

Nº 496/2015 - 27/08/2015 - Requer que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o responsável, na Diretoria de Educação, por medir ou acompanhar a medição de área a capinar nas escolas municipais. Informando também como essas medidas são realizadas

Nº 492/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto aos estudos realizados e as razões para que ainda não tenham sido aplicados o fracionamento e a ampliação da Área Azul do município. Informando se ocorreu estudo para viabilização da ampliação e fracionamento, e os resultados de tal estudo

Nº 491/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 255/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Trata-se de pedido de adequação de fiação na bifurcação entre a Avenida José Antônio Lorenzetti e a Rua Cel. Joaquim Anselmo Martins, onde se situa a Praça Cristo Rei, no Centro

Nº 490/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 254/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de notificação ou capina de terreno situado na Rua Cel. Joaquim Anselmo Martins, defronte à Praça Cristo Rei, no Centro

Nº 489/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 252/2015, que pedia a análise quanto à necessidade de colocação de agente de conservação e limpeza na Rua Raul Gonçalves de Oliveira, no Centro

Nº 488/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 251/2015, que solicitava a adequação no sistema de escoamento de águas pluviais na Avenida Nove de Julho, mais especificamente no trecho situado entre a Avenida Brasil e a Rua Coronel Virgílio Rocha

Nº 487/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 250/2015 não tenha sido providenciada. Referida Indicação pedia a pintura de faixa de pedestres na Rua José Paulino da Silva, esquina com a Avenida Nove de Julho, no Centro

Nº 486/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 242/2015, que solicitava medidas para redução de velocidade na Rua Atílio Frezarini, na Vila Virgílio Capoani

Nº 485/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 241/2015, que pedia melhoria na iluminação da Rua José Theodoro de Souza, no Jardim Primavera

Nº 484/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 240/2015, que pedia melhoria na iluminação da Rua Pedro Domingos Maciel, no Jardim Primavera

Nº 483/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 239/2015, que pedia melhoria na iluminação da Rua Princesa Isabel, no Centro

Nº 482/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 237/2015. Referida Indicação sugeria o estudo para ampliação de faixas amarelas para motocicletas na Área Azul, ou local para que as motocicletas possam estacionar no centro da cidade

Nº 481/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 236/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível futura providência. Referida Indicação sugeria estudo de viabilização para a possibilidade da concretização de Projeto semelhante ao que está acontecendo em Macatuba, “Gabinete Itinerante”, onde o prefeito e os secretários visitam os bairros da cidade para recebimento de reivindicações e sugestões dos moradores

Nº 480/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 235/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível futura providência. Referida Indicação pedia a tomada de medidas efetivas para coibir a proliferação do Aedes Aegypti, conforme ocorreu em cidades como Piracicaba, onde os setores competentes espalharam mosquitos geneticamente modificados pela cidade

Nº 479/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 234/2015 não tenha sido providenciada, a qual pedia a adequação de valeta na Rua Cel. Álvaro Martins, no cruzamento com a Rua Barão Melo de Oliveira, no Centro

Nº 478/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 233/2015 não tenha sido providenciada, a qual solicitava a análise para adequação de desníveis na Rua Walter Moretto, no Jardim João Paccola

Nº 477/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 225/2015, a qual solicitava o envio de ofício a todas as escolas do Município com a finalidade de efetuar a inscrição dos alunos que tiverem interesse em elaborar redação para participar do Programa Jovem Senador, do Senado Federal

Nº 476/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 223/2015 não tenha sido providenciada, a qual solicitava a adequação do passeio público da Avenida Osaka, no Jardim Itamaraty, em ambos os lados da Avenida conforme legislação

Nº 475/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 222/2015, que pedia notificação ou adequação da calçada na esquina entre a Rua Santo Antônio e a Rua Coronel Álvaro Martins, na Vila Irerê

Nº 474/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 221/2015, que solicitava adequação na iluminação pública da Rua Américo Giovanetti, na Vila Paccola

Nº 473/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 220/2015, que solicitava adequação na iluminação pública da Rua Papa Paulo VI, no Jardim Morumbi

Nº 472/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 219/2015 não tenha sido providenciada, a qual pedia o recape da Rua Joaquim Gomes Machado, no trecho compreendido entre a Rua Olino Fuin e a Avenida Jácomo Augusto Paccola, no Jardim Caju II

Nº 471/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 218/2015 não tenha sido providenciada, a qual solicitava o recape da Rua Santo Antônio, no trecho situado na Vila Irerê

Nº 470/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 217/2015, que pedia medidas para redução de velocidade dos veículos que trafegam na Avenida Chavantes, principalmente nas proximidades da esquina com a Rua Ângelo Baptistella, no Jardim Europa

Nº 469/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 216/2015, que pedia medidas para redução de velocidade dos veículos que trafegam na Avenida Jácomo Augusto Paccola, no trecho compreendido à altura do Jardim Grajaú

Nº 468/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 215/2015, que pedia medidas para redução de velocidade dos veículos que trafegam na Rua Dr. Antônio Tedesco, próximo ao cruzamento com a Rua Sete de Setembro, no Centro

Nº 463/2015 - 21/08/2015 - Requerem que o Executivo informe se existe a possibilidade de providenciar a instalação de iluminação pública na parte final da Avenida Antônio Ramponi (atrás da Chácara do Sr. Alberto Trecenti), bem como o asfaltamento de alguns metros de rua sem pavimentação

Nº 461/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que listem os remédios que deixaram de ser distribuídos ou estão em falta nas farmácias da Rede Pública Municipal, informando se estão sendo fornecidos xaropes para diabéticos e Ibuprofeno na Rede Pública Municipal, e em caso de não estarem em disponibilidade, informar há quanto tempo estão indisponíveis. Informar também se procede a reclamação de vários munícipes que, após serem atendidos na UPA, obtém recusa dos médicos para fornecer atestado médico, causando prejuízo aos que necessitam de comprovação junto à empresa

Nº 460/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a quantidade de pessoas que precisam se deslocar para outras localidades a fim de realizar diálise e hemodiálise, informando também o local para onde essas pessoas se deslocam

Nº 459/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Exmo. Sr. Diretor do SAAE envie, em forma de certidão, informações sobre o caso em que o munícipe reduziu o consumo de água e teve aumento em sua conta, conforme contas anexas

Nº 458/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito para que a indicação n.º 212/2015 não permaneça reincidindo. Trata-se de pedido que se repete constantemente para capina ou notificação para capina de terreno situado na Rua Santa Catarina, defronte ao número 440, no Jardim Cruzeiro

Nº 457/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 211/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido para pintura de faixas de pedestres no cruzamento entre as Ruas Ignácio Anselmo e Anita Garibaldi, no Centro

Nº 456/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 210/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de adequação para o escoamento de água que fica empoçada na valeta da esquina entre as Rua Marechal Dutra e Cândido Alvim de Paula, no Jardim Ubirama

Nº 455/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 208/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia reparo no asfalto da Avenida Marechal Castello Branco, esquina com a Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, no Jardim Ubirama

Nº 454/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 205/2015. A indicação pedia melhoria na sinalização nos arredores da creche no Jardim Santa Terezinha

Nº 453/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 204/2015. A indicação pedia dispositivos para redução de velocidade na Rua Antônio José Paccola, no Jardim Santa Terezinha.

Nº 452/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito para que a indicação n.º 196/2015 não permaneça reincidindo. A indicação pedia capina ou notificação para capina ao final da Rua Ernesta Paccola, no Jardim Santa Terezinha II.

Nº 451/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 195/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. A indicação pedia a retirada de lixo ou notificação para limpeza do lixo despejado ao final da Rua Tereza Angélico Paccola, no Jardim Santa Terezinha II.

Nº 450/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 193/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de manutenção e/ou instalação de torneira no ponto de hidratação da Praça de Esportes e Lazer ‘Armando Orsi’, na Cecap.

Nº 449/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 192/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de pintura de faixa de pedestre na Rua Dr. Antônio Tedesco, cruzamento com a Rua Quinze de Novembro, no Centro.

Nº 448/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 191/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de recape da Rua Helena Bento de Oliveira Perantoni, que apresenta muitos buracos, ondulações e reparos em desnível por toda a extensão.

Nº 447/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 189/2015. A indicação pedia elaboração de projeto educacional infantil para conscientização sobre a dengue, tanto em relação aos criadouros do mosquito transmissor, quanto em relação aos sintomas e tratamento para a doença.

Nº 446/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 187/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de substituição de placa depredada, no canteiro central da Avenida dos Imigrantes, próximo à caixa d’água, no Núcleo Luiz Zillo.

Nº 445/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 175/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Trata-se de pedido de limpeza ou notificação para limpeza de terreno situado na Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, ao lado da empresa TechSolo, no Jardim Maria Luiza IV.

Nº 444/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 174/2015 não tenha sido providenciada. A Indicação pedia a tomada das medidas necessárias para resolver os problemas de fios soltos na Rotatória Gumercindo Ticianelli (Guma), no Jardim Maria Luiza IV.

Nº 443/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 172/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido para adequação de placa denominativa na Rua Américo Giovanetti, cruzamento com a Rua Luís Paccola, na Vila Antonieta I.

Nº 442/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 170/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Trata-se do pedido de capina ou notificação para capina em terreno(s), relacionado(s) no requerimento n.º 109/2015, situado(s) no quadrante entre as Ruas Professor José Alfredo Corradi, Ana Maria Moretto Paccola, Rua Abílio Gasparini e Avenida Jácomo Augusto Paccola, ao lado do Jardim Santana.

Nº 441/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 169/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de instalação de placas denominativas nos cruzamentos das vias públicas do Jardim Grajaú.

Nº 440/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 161/2015 não tenha sido providenciada. Trata-se de pedido de adequação da valeta situada na Rua Djalma de Oliveira Lima, no cruzamento com a Avenida Brasil.

Nº 439/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito para que a indicação n.º 159/2015 não permaneça reincidindo. Trata-se de pedido de capina ou notificação para capina do terreno situado na Rua Professor José Alfredo Corradi, esquina com a Rua José Raphaeli, no Jardim Maria Luiza II.

Nº 438/2015 - 14/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 149/2015 não tenha sido providenciada. A Indicação tratava de pedido de reparo das calçadas situadas na Rua Geraldo Pereira de Barros, do número 151 até a esquina com a Rua Padre Anchieta.

Nº 426/2015 - 07/08/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Exmo. Sr. José António Marise, para que seja enviado a esta Casa de Leis CÓPIA de TODAS as notas fiscais e empenhos referentes aos serviços de manutenção mecânica e elétrica dos veículos desta autarquia, realizados entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data.

Nº 424/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as medidas que foram tomadas em consonância com os apontamentos do TCE para diminuição dos gastos com folha de pagamento. Informando se foram feitas exonerações de cargos comissionados no presente ano. Encaminhando a essa Casa de Leis a relação dos cargos exonerados.

Nº 423/2015 - 07/08/2015 - Requer que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à contratação de empresa para realizar plano de mídia no ano de 2015. Informando a forma de contratação, as participantes da licitação e enviando cópia do contrato.

Nº 422/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 146/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia pintura da faixa de pedestres na Rua Tomé de Souza, cruzamento com a Rua Manoel Amâncio, na Vila Maria Cristina.

Nº 421/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 144/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia capina de área de preservação situada na Rua Lúcio de Oliveira Lima, antes da Ponte João Pinto Cardoso, no Núcleo Habitacional João Zillo III.

Nº 420/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação nº 141/2015 teve um estudo acurado do caso, conforme o pedido presente na indicação, que solicitava estudo quanto à possibilidade de criação de ciclovia que passe por toda a extensão dos bairros Jardim Caju I e II, Jardim Grajaú, Jardim Carolina, Santa Terezinha, Jardim Frigol, Jardim Planalto e Residencial Antônio Lorenzetti Filho.

Nº 419/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 132/2015. Trata-se de pedido para tomada das medidas necessárias para sanar problemas relacionados ao aparecimento de cobras e aranhas na residência vizinha ao Rio Lençóis, na Rua André Baccili, nos arredores da casa n.º 391, na Vila Contente.

Nº 418/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 129/2015. Trata-se de pedido para realização de operação tapa-buracos por todo o Jardim Lago da Prata, principalmente nas regiões dos cruzamentos.

Nº 417/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 127/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. A indicação pedia poda de galhos que obstruem a visão de placa de “PARE”, na esquina entre as Ruas José do Patrocínio e Tiradentes, no Centro.

Nº 416/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 114/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia adequação e manutenção de buraco/depressão na Avenida Nove de Julho, situado na quadra entre as Ruas Fernão Dias Paes Leme e Major Esperidião Oliveira Lima Machado, no Parque Antártica.

Nº 415/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 113/2015. Trata-se de pedido para verificação da viabilidade ou possibilidade de colocar um motorista de perua residente em Alfredo Guedes para realizar o plantão para conduzir a perua de Alfredo Guedes para Lençóis Paulista.

Nº 414/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 112/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia pintura da faixa de pedestres situada na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, defronte à Sede Administrativa da Câmara Municipal.

Nº 413/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 111/2015. A indicação pedia visita das agentes de saúde às casas e terrenos de Alfredo Guedes, onde já foram registrados casos de dengue.

Nº 412/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 110/2015. Trata-se de pedido de adequação na iluminação pública no Jardim Maria Luiza III, mais especificamente nas Ruas Manoel Cimó e Professor José Alfredo Corradi.

Nº 411/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 97/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia alteração da obrigatoriedade de parada no cruzamento entre as Ruas Horácio Moretto e Américo Boso, no Jardim Maria Luiza III.

Nº 410/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 96/2015 não tenha sido providenciada. A indicação pedia que fosse verificada a possibilidade de retirar o sentido único da Rua Machado de Assis, no trecho defronte ao Cemitério Municipal, no Jardim Antonieta I.

Nº 409/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 95/2015. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido na totalidade com celeridade. A indicação pedia ajustes que proporcionassem mais fluidez no trânsito na Avenida João Paccola, no acesso à Ponte Santo Paccola e à Rua Fortunato Zillo, no Jardim Antonieta II.

Nº 408/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 91/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade. A indicação trata de pedido para colocação de brinquedos e área de lazer na Praça de Esportes e Lazer Antônio Dias Goes, no Jardim América.

Nº 407/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 89/2015. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido na totalidade com celeridade. A indicação refere-se a sistema de escoamento de águas pluviais na região da Rua Olga Biral, à altura do n° 45, próximo à Ponte Santo Paccola, no Jardim Itapuã.

Nº 406/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação nº 81/2015 não tenha sido providenciada. A indicação trata de depressão/buraco no trecho entre as Ruas Cel. Joaquim Gabriel e Dr. Antônio Tedesco, no Centro.

Nº 405/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação nº 78/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível providencia, que não foi tomada ainda. Trata-se de pedido de poda de arbusto no canteiro próximo à rotatória Antônio Carlos Angélico, no Jardim Açaí II.

Nº 404/2015 - 07/08/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação nº 76/2015. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido na totalidade com celeridade. Trata-se de indicação relativa a caso específico de interior de residência, próximo à casa de número 552, na Rua Tiradentes, cuja reclamação era de quintal com muita sujeira, gerando a proliferação de mosquitos e pragas.

Nº 397/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 62/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 396/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam o que foi feito até o momento sobre a Indicação n.º 61/2015. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido na totalidade com celeridade.

Nº 395/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 57/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 394/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 56/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 393/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 54/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 392/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 48/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível providência. Caso negativo, informando as razões para a não realização do estudo e também se há previsão para que seja feito com celeridade.

Nº 391/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 47/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Portanto, informar se foi cumprida a indicação em questão, e se o Poder Executivo possui algum plano para que não haja reincidência no problema.

Nº 390/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 44/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 389/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 41/2015 tenha sido providenciada apenas parcialmente.

Nº 388/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 33/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 387/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 32/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 386/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 31/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 385/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 30/2015 teve um estudo acurado do caso, para uma possível futura providenciada. Caso negativo, informando as razões para a não realização do estudo e também se há previsão para que seja feito com celeridade.

Nº 384/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 29/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 383/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 28/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 382/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 27/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 381/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 25/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Portanto, informar se foi cumprida a indicação em questão, e se o Poder Executivo possui algum plano para que não haja reincidência no problema.

Nº 378/2015 - 31/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Diretor do SAAE para que envie, em forma de certidão, informações que esclareçam questão relacionada à contratação feita pela autarquia.

Nº 377/2015 - 31/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Diretor do SAAE para que envie toda a relação de produtos e serviços desenvolvidos por sua assessoria de imprensa durante o ano de 2015.

Nº 376/2015 - 31/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Diretor do SAAE para que envie, em forma de certidão, justificativa plausível para o aumento da água em 8,17 % no ano de 2015, portanto, acima da inflação e do próprio reajuste dos servidores.

Nº 375/2015 - 31/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Diretor do SAAE para que envie, em forma de certidão, resposta sobre o conhecimento da autarquia (SAAE) sobre o esgoto e chorume que correm a céu aberto nos limites da área da Usina de Reciclagem de Lixo do município.

Nº 374/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à periodicidade em que a Diretoria de Meio Ambiente e de Recursos Humanos, se for o caso, verifica as condições de trabalho das cooperadas da Cooprelp, informando se há mapa de risco no local e as medidas que tais diretorias têm tomado para melhoria no ambiente e nas condições de trabalho das Cooperadas.

Nº 373/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possível existência de projeto que disponha a respeito da obrigatoriedade da separação do lixo por parte da população, trazendo o dever de disponibilizar o lixo para a coleta com a separação específica, para realização de coleta seletiva.

Nº 372/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as mudanças efetuadas após as tentativas de conciliação entre Cooprelp e Adefilp, informando o que o Poder Público alterou para satisfazer as necessidades e acertos estabelecidos em reuniões com ambas as instituições.

Nº 371/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os prêmios em dinheiro recebidos pela Cooprelp durante todo o período de concessão do serviço, informando onde foram aplicados esses prêmios, uma vez que tal gerenciamento é de responsabilidade do Poder Executivo.

Nº 370/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o valor do repasse do Poder Público Municipal para a Cooprelp nos últimos 10 anos, de forma pormenorizada.

Nº 369/2015 - 31/07/2015 - Requerem que o Executivo informe o número de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e suas Autarquias.

Nº 365/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam se a Indicação n.º 021/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 364/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 020/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 363/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 019/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 362/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 018/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que o problema seja resolvido com celeridade.

Nº 361/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 017/2015 ainda persista, visto que se foi cumprida, está reincidindo no problema. Portanto, informar se foi cumprida a indicação em questão, e se o Poder Executivo possui algum plano para que não haja reincidência no problema.

Nº 360/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 016/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que seja resolvido com celeridade.

Nº 358/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 012/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que seja resolvido com celeridade.

Nº 357/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, as razões para que a Indicação n.º 010/2015 teve sua solução providenciada. Caso negativo, informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que seja resolvido com celeridade.

Nº 356/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, as razões para que a indicação n.º 004/2015 não tenha sido providenciada. Informando as razões para o não cumprimento do pedido e também se há previsão para que seja resolvido com celeridade.

Nº 355/2015 - 24/07/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ilmo. Sr. Gustavo Fernandes, Gerente do Banco do Brasil, agência n° 6666-4, situada na Rua Olavo Bilac, para que envie a essa Casa de Leis um posicionamento quanto à necessidade de implantação de mais caixas eletrônicos com a função de “depósito” naquela agência. Informando se é possível estimar uma previsão e a possibilidade de tomar medidas para agilizar o atendimento ao cliente nos caixas eletrônicos.

Nº 354/2015 - 24/07/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à resposta do Requerimento cujo protocolo é o 6237/2015, protocolado em 21 de maio, solicitando uma vistoria para verificar a possibilidade de retirada de um bueiro na Rua 13 de Maio, no Centro.

Nº 342/2015 - 03/07/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o disposto nos artigos 53, inciso XIX e 64 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da necessidade de edição de uma lei que regulamente e organize a forma em que a publicidade deverá ser realizada no município, assim como a sua prestação de contas. Com enfoque nos parágrafos 3° e 4° do artigo 64 da Lei Orgânica.

Nº 341/2015 - 03/07/2015 - Requerem que o Executivo envie informações relativas à passagem de caminhão de lixo no Jardim Santa Lúcia. Informando os dias em que o caminhão passa no bairro e esclarecendo as razões pelas quais (segundo os moradores) nas últimas semanas o caminhão não vem fazendo seu itinerário no bairro.

Nº 340/2015 - 03/07/2015 - Requerem que o Executivo envie informação que esclareça quanto à vigência e efetividade no cumprimento da Lei Municipal n.º 159/1954, que trata do pagamento da sexta parte aos servidores públicos. Fornecendo certificado de vigência da mesma no que diz respeito, exclusivamente, aos celetistas que integram a administração pública municipal.

Nº 339/2015 - 03/07/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que esclareçam se está sendo realizada constantemente a varrição no Jardim Carolina, em caso de a resposta ser afirmativa, informar o cronograma. Em caso de não estar acontecendo a varrição, informar os motivos para que não esteja sendo realizada e a previsão para que se inicie.

Nº 331/2015 - 26/06/2015 - Requerem que o Exmo. Sr. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, envie informações esclarecendo as razões pelas quais até o momento não foram encaminhadas as documentações exigidas por este Vereador na data em que o Exmo. Diretor esteve nessa Casa de Leis, relativas às notas de prestação de serviços referentes à manutenção mecânica e elétrica de todos os veículos da autarquia desde 01 de janeiro de 2009 até o momento atual. Além das cópias de notas fiscais de todas as bombas e motores dos poços públicos do SAAE do mesmo período.

Nº 330/2015 - 26/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações relativas às trocas de lâmpadas na iluminação pública do município, informando o prazo estimado para que sejam trocadas as lâmpadas dos endereços que foram alvo de proposituras, que seguem em relação anexa a este Requerimento.

Nº 329/2015 - 26/06/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o representante local da Empresa de Correios e Telégrafos para que envie informações que esclareçam se há empregados suficientes para perfazer o Jardim Carolina, e em caso de resposta negativa, informar se há previsão para que o efetivo da empresa dê conta de entregar as correspondências naquele bairro o quanto antes.

Nº 328/2015 - 26/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao envio para os Correios do CEP das ruas do Jardim Carolina, informando se o Poder Executivo já encaminhou tais CEPs à ECT, e a data em que foram encaminhados.

Nº 327/2015 - 26/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à existência de caso onde o corpo enterrado em sepultura do Cemitério Municipal tenha sido deflagrado como de outra pessoa no momento da exumação. Informando as medidas tomadas pelo Poder Público no que concerne ao caso e também para que o ocorrido não voltasse a acontecer.

Nº 321/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações esclarecendo o que foi feito, até o momento, para adequação das placas denominativas do município.

Nº 320/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Executivo informe a quem pertence a área onde se encontra a antiga Sidelpa, informando também quem são os responsáveis pela limpeza e manutenção do local, e se há alguma previsão para destinação das áreas em desuso naquele local.

Nº 319/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre o Cadastro Ambiental Rural, informando se os responsáveis pela elaboração vêm sendo fiscalizados de alguma forma.

Nº 318/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a quantidade de contribuintes que ficam inadimplentes com o parcelamento do IPTU após o refinanciamento da dívida, informando, inclusive, o percentual que esses inadimplentes do refinanciamento representam entre os contribuintes que refinanciam suas dívidas de IPTU.

Nº 317/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Diretor da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade envie informações esclarecendo se houve repasse de verbas para a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade para pagamento dos médicos plantonistas de determinadas especialidades.

Nº 316/2015 - 19/06/2015 - Requerem que o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto envie informações que esclareçam a forma como é efetuada a cobrança da tarifa de água e esgoto em imóveis residenciais e em imóveis comerciais, informando se há diferenciação na forma e na base para cobrança nessas duas modalidades.

Nº 303/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de facilitação para quitação de débitos de IPTU pendentes com a Fazenda Pública Municipal, oferecendo descontos com parcelamento por tempo mais extenso.

Nº 302/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informação sobre a possível existência de gasoduto ou tubulação de gás no subterrâneo do município.

Nº 301/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informação que esclareça quanto à vigência e efetividade no cumprimento da Lei Municipal n.º 159/1954, que trata do pagamento da sexta parte aos servidores públicos.

Nº 300/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie uma previsão que estime quanto tempo vai levar a troca de todas as lâmpadas queimadas dos postes de Lençóis Paulista.

Nº 299/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de tomada de providências em relação a uma residência em más condições, na Rua Osvaldo Momo, n° 89, no Jardim América. Informar também a procedência da informação de que o SAAE realizou serviço subterrâneo na calçada da residência e deixou o local em más condições de passagem para os pedestres.

Nº 298/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a produção da máquina de tijolos intertravados pertencente à Administração Pública Municipal, informando se a mesma está em funcionamento e informando se há compra desses tijolos intertravados de empresas particulares ao invés de produzi-los no município.

Nº 297/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações relativas à máquina compactadora de lixo, veículo RC – 253, informando se a mesma está sendo utilizada em conformidade com sua previsão de fabricação e especificação.

Nº 296/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações que digam respeito à resposta ao Requerimento n.º 200/2015, informando a empresa que presta os serviços de borracharia e a modalidade de contratação da mesma.

Nº 295/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de estabelecimento de cronograma para direcionar os servidores públicos e terceirizados, prestadores de serviços à Administração Pública, para locais adequados para realizarem suas refeições.

Nº 294/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de atendimento do pedido de cidadãos, que, por meio de abaixo assinado, solicitaram a instalação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Chavantes com a Rua Ângelo Baptistella, no Jardim Europa.

Nº 293/2015 - 12/06/2015 - Requerem que o Executivo envie o laudo de homologação expedido pela nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, nos termos do § 3° do artigo 1° do Decreto Executivo n° 339 de outubro de 2014.

Nº 291/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informação quanto à possibilidade de parcelamento do valor da instalação do hidrômetro nas residências.

Nº 290/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as condições estruturais do Centro Comunitário do Jardim das Nações.

Nº 289/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao horário de funcionamento do Centro Comunitário do Jardim das Nações, informando se existem monitores naquele centro de lazer, assim como se fica algum segurança de plantão no local, no período diurno ou noturno.

Nº 288/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto à calçada do imóvel situado na esquina entre as Ruas Coronel Virgílio Rocha e Vinte e Oito de Abril, no Centro.

Nº 287/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto ao pagamento da incorporação do salário das professoras municipais, prevista no Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014, aprovado no início do presente ano pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo.

Nº 286/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre as razões para a diminuição dos itens da cesta básica dos servidores públicos municipais.

Nº 285/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações quanto a possibilidade de converter em uma falta inteira abonada a somatória de aulas faltadas (injustificadamente) que totalizem um dia de jornada de trabalho.

Nº 284/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações sobre a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei Complementar que institua a hora-aula dos professores de modo semelhante ao que ocorre no Estado e na União, baixando de 55 minutos para 50 minutos a hora aula, a fim de padronizar a contabilização em conformidade com os outros entes federativos.

Nº 283/2015 - 08/06/2015 - Requerem que o Executivo envie informações relacionadas ao descarte de lâmpadas fluorescentes no município.

Nº 276/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao andamento da apresentação das propostas de alterações do Estatuto do Magistério, informando a forma como a votação vem sendo realizada entre os educadores, e, informando se tal votação vem sendo feito de modo secreto ou aberto.

Nº 275/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações técnicas quanto às tintas utilizadas na pintura de faixas nas ruas, como marca, tipo, entre outras, informando se há critérios para compra que visem priorizar também a durabilidade da tinta, para uma economia a médio prazo.

Nº 274/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, envie, em forma de certidão, informações relativas à confecção de panfletos pela autarquia, cujo título é “Conexão Direta”, onde o órgão se utiliza do espaço informativo para tecer comentários sobre o mérito da colocação de reportagem em jornal local.

Nº 273/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de adequação da Praça “Adalberto Carlos Santos”, no Jardim Primavera, para que a mesma possa começar a receber uma feira semanal de hortifrutigranjeiros.

Nº 272/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às providências já tomadas em relação às árvores da Praça de Esportes e Lazer “Antônio Dias de Goes”, que possam estar prejudicando moradores da vizinhança.

Nº 271/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de realizar estudo de tráfego no cruzamento entre a Rua Piedade e a Rua Barão Mello de Oliveira, no Centro, para verificar a necessidade de instalação de redutores de velocidade no local ou nos arredores.

Nº 270/2015 - 29/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam as razões pelas quais os aparelhos de academia, recebidos pela Prefeitura Municipal, estão parados desde meados de 2014. Informando também se há previsão para instalação dos mesmos.

Nº 261/2015 - 22/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao atraso constante nas linhas de transporte público que trafegam pelo Núcleo Habitacional Luiz Zillo, informando se há justificativa para os atrasos.

Nº 260/2015 - 22/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as medidas, os estudos e as possibilidades de ação do Poder Público para evitar e sanar o problema dos alagamentos na região da Rua Quinze de Novembro, próxima ao SAAE.

Nº 259/2015 - 22/05/2015 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto envie, em forma de certidão, cópias dos contratos de assessoria de comunicação e imprensa realizados pela Autarquia no ano de 2012, bem como cópia, também em forma de certidão, dos respectivos procedimentos licitatórios, compreendendo a Portaria de instauração dos processos, pesquisa de preços e suas respectivas informações, edital de licitação e ou justificativa de dispensa, e Ata do resultado da licitação.

Nº 258/2015 - 22/05/2015 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto envie, em forma de certidão, informações sobre o Empenho 1642, de 18 de julho de 2014, com processo n° 34/2014.

Nº 257/2015 - 22/05/2015 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto envie, em forma de certidão, informações sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo Portal da Transparência da autarquia.

Nº 249/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie os valores efetivamente arrecadados, mensalmente, com a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, no período de 2012 até a presente data, informando, ainda, a forma de utilização dos referidos recursos.

Nº 248/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie um relatório contendo, de forma pormenorizada, os valores gastos com a manutenção do sistema de iluminação pública do município, no período de 2012 até a presente data, bem como que seja informado a sistemática adotada pelo Poder Público, juntamente com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para a realização de tal serviço.

Nº 247/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie um relatório contendo, de forma pormenorizado, a relação de melhorias no sistema de iluminação pública do município, realizadas no período de 2012 até a presente data, informando, inclusive, os valores gastos e a sistemática adotada pelo Poder Público, juntamente com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para a realização de tais serviços.

Nº 246/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas aos gastos específicos com o consumo de energia destinada à iluminação de vias no município.

Nº 245/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre o problema apresentado no asfalto ao fim da Rua Piedade, às margens do Rio Lençóis, informando se já houve apuração dos fatos que possam ter gerado o problema no local.

Nº 244/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre o número de candidatos aprovados e o número de convocados nos cinco últimos concursos públicos para o cargo de Agente Administrativo.

Nº 243/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre o funcionamento do dispositivo responsável por auxiliar à prevenção contra inundações na Vila Contente. Informando se o mesmo está em pleno funcionamento, e as razões pelas quais não foi suficiente para evitar alagamento das ruas no domingo, dia 10 de maio.

Nº 242/2015 - 15/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informação quanto aos alvarás concedidos a restaurantes e estabelecimentos do gênero alimentício, visto que há queixas de que os alvarás para esses estabelecimentos estão sendo delimitados até às 21 horas.

Nº 241/2015 - 15/05/2015 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ministério Público do Estado de São Paulo, para que, através de seu Promotor de Justiça competente para resguardar direitos coletivos no âmbito das relações de consumo, intervenha junto à Companhia Paulista de Força e Luz no município, na intenção de solucionar as reivindicações populares quanto à iluminação pública, visto que temos nos deparado com um cenário de conflito de competência gerado entre a mesma e o Poder Executivo Municipal por conta das Resoluções Normativas n.º 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Nº 229/2015 - 08/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o cumprimento efetivo da tolerância de 15 (quinze) minutos aos veículos estacionados na área azul de Lençóis Paulista. Informando se a Lei Municipal n.º 4.690/14 vem sendo cumprida e se já há mecanismos para controle do cumprimento da mesma.

Nº 228/2015 - 08/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de propositura de projeto de lei que possa isentar de taxas do serviço funerário municipal, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral, o cidadão doador de órgãos que vier a falecer.

Nº 227/2015 - 08/05/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre quantos atendimentos especializados foram feitos fora de nosso município, incluindo os atendimentos odontológicos especializados, encaminhados para outras cidades, durante o primeiro trimestre de 2015.

Nº 226/2015 - 08/05/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre a previsão de destinação da área verde situada entre as Ruas Miguel Langoni e Olino Fuin, no Jardim Carolina, informando se há algum planejamento para destinação da área e a previsão para a concretização desse planejamento.

Nº 225/2015 - 08/05/2015 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se existe a possibilidade de tomada de medidas efetivas para coibir a proliferação do Aedes aegypti, conforme ocorreu em cidades como Piracicaba, onde os setores competentes espalharam mosquitos geneticamente modificados pela cidade. Informar se já foi realizado tal estudo pela Diretoria de Saúde e os valores que tal medida custaria.

Nº 215/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações técnicas do Departamento de Trânsito de Lençóis Paulista, que justifiquem ou venham expor a motivação para a interrupção do funcionamento dos semáforos na Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado no período da realização da Facilpa.

Nº 214/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relacionadas aos semáforos na Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, informando quanto à possibilidade de realização de estudo para sincronização dos tempos de abertura dos três semáforos da avenida, semelhante ao que ocorre na Avenida Duque de Caxias, em Bauru.

Nº 213/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas ao serviço de iluminação pública no município, informando também se a tramitação de projeto de decreto legislativo que suspende o artigo 13 da resolução normativa n° 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica, afetará no funcionamento atual do serviço de manutenção da iluminação pública em Lençóis Paulista.

Nº 212/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relacionadas ao terreno situado entre os bairros Jardim Carolina e Jardim Grajau, informando se há previsão de destinação do local.

Nº 211/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de realização de estudos e levantamentos para implantação de radares fixos na cidade, ao invés da locação de radar móvel. Informando, também, se algum levantamento já foi feito anteriormente em relação ao tema.

Nº 210/2015 - 30/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal 1.872/86 e suas alterações dadas pela Lei n.º 3.611/06, referentes ao passeio público da Avenida Osaka, em ambos os lados da avenida, informando se os proprietários foram notificados ou autuados para adequação da calçada em conformidade com o ordenamento jurídico.

Nº 201/2015 - 24/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, informações apuradas junto aos Correios, para verificar se as correspondências com destino ao Jardim Carolina estão sendo entregues normalmente.

Nº 200/2015 - 24/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações em relação ao serviço de borracharia da Prefeitura Municipal, informando quais os equipamentos que são de patrimônio público e quantos profissionais capacitados para operá-los existem no quadro de servidores. Informar também os valores gastos pela Administração Pública com serviços de borracharia, caso sejam feitos por particulares.

Nº 199/2015 - 24/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o funcionamento do sistema de transporte de pacientes com doenças graves, nos casos de inexistência ou impossibilidade de tratamento em nossa região, sendo encaminhados para cidades mais distantes como São Paulo, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas, entre outras. Além do funcionamento, informar o critério, a sistemática, as condições e previsões para esses casos de transporte.

Nº 198/2015 - 24/04/2015 - Requerem o Executivo envie, em forma de certidão, parecer da Diretoria de Finanças, informando se é possível realizar prospecção futura das despesas com folha de pagamento do Poder Executivo. Informando, inclusive, se esta Diretoria possui planejamento nesse sentido. Assim, caso a resposta seja negativa, informar se a Diretoria de Recursos Humanos ou de Finanças já procurou especialista capacitado para realizar uma projeção, para que os gastos com folha de pagamento não permaneçam próximos ao teto estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, como vem ocorrendo. Porém, caso a resposta seja positiva, informar a previsão estimada dos valores de incorporação salarial para os ocupantes de função gratificada, na somatória de todos, para os próximos quatro anos, informando o percentual que tais valores representam na folha de pagamento.

Nº 197/2015 - 24/04/2015 - Requerem que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE envie a esta Casa de Leis, cópia, em forma de certidão, de todos os contratos de assessoria de comunicação e imprensa realizados pela Autarquia nos últimos 3 (três) anos, bem como cópia, também em forma de certidão, dos respectivos procedimentos licitatórios, compreendendo a Portaria de instauração do processo, pesquisa de preços e suas respectivas informações, edital de licitação e ou justificativa de dispensa, e Ata do resultado da licitação. Requerem, ainda, que a referida autarquia envie, em forma de certidão, informações pormenorizadas quanto aos serviços efetivamente prestados pelas empresas contratadas.

Nº 189/2015 - 17/04/2015 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se há previsão para pintura da faixa de pedestre na Avenida Emílio Pelegrin, no Jardim Monte azul, conforme pedido na indicação n.º 018/2015, no início de fevereiro.

Nº 188/2015 - 17/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às providências tomadas para adequação do asfalto na Rua Ângelo Paccola Primo, cruzamento com a Rua União, no Jardim Santana. O pedido da adequação foi feito na indicação n.º 094/2015, no início de março deste ano.

Nº 187/2015 - 17/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, relativo à gestão do ex-prefeito, José António Marise, informando quais medidas foram adotadas posteriormente, visando a correção dessas possíveis irregularidades nas contratações. Informar também o nome das pessoas contratadas.

Nº 186/2015 - 17/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao sistema de esgoto de nossa cidade, informando se o mesmo é 100% tratado em nosso município. Caso a resposta seja negativa, informar o percentual de esgoto tratado e informar se há previsão para que 100% do esgoto seja tratado, assim como as medidas que vêm sendo efetivamente tomadas para isso.

Nº 185/2015 - 17/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de realização de estudo de fluxo nos horários de pico na Avenida Prefeito Jácomo Nicolau Paccola, na região situada entre o SESI e a Rotatória Gumercindo Ticianelli (Guma), que dá acesso ao Jardim Maria Luiza IV.

Nº 171/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às possibilidades de providência em relação a um problema com abelhas na Rua Djalma de Oliveira Lima, nos arredores do número 522, Vila Antonieta I.

Nº 169/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre possíveis estudos e medidas já tomadas para redução de velocidade no cruzamento entre a Avenida Vinte e Cinco de Janeiro e a Rua São Paulo (Esquina da Caixa Econômica Federal). Caso nenhuma iniciativa tenha sido tomada, informar prazo e interesse para possíveis medidas para redução de velocidade no local de forma permanente, e não esporádica, como é o caso do radar móvel.

Nº 168/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações esclarecendo se já foram iniciadas as discussões junto aos educadores do município para ajustar e acordar quanto aos dispositivos retirados do Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014, para que fossem revistos futuramente após clara exposição e ampla discussão por parte de toda a categoria.

Nº 167/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação completa quanto à arrecadação com multas de trânsito municipais no ano de 2014.

Nº 166/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, nova resposta em relação ao requerimento n.º 109/2015, que pedia informações sobre o(s) terreno(s) situado(s) no quadrante entre as Ruas Professor José Alfredo Corradi, Ana Maria Moretto Paccola, Rua Abílio Gasparini e Avenida Jácomo Augusto Paccola, ao lado do Jardim Santana. O requerimento havia pedido que fosse informado se o local já foi notificado, multado ou se já houve Termo de Ajustamento de Conduta, visto que há anos, periodicamente, o local é incendiado, coincidentemente em períodos em que a capina precisa ser realizada com urgência. Portanto, viemos novamente perguntar quantas vezes os terrenos desse perímetro foram notificados, multados ou os proprietários assinaram termos de ajuste de conduta.

Nº 165/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a atividade de fiscalização de terrenos com possível foco de larvas de dengue ou de criadouro de pragas urbanas. Informando se os Agentes Comunitários de Saúde ou Supervisores de Saúde Comunitária possuem autorização para notificar ou autuar proprietários, de ofício.

Nº 164/2015 - 10/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a resposta ao requerimento n.º 107/2015, que pedia informações sobre área situada na Rua Gino Augusto Antônio Bosi, defronte ao número 740, na Rondon. O requerimento perguntava também se a mencionada área estaria “descoberta” no sentido de fiscalização dos Agentes de Saúde. E o questionamento não foi respondido. Portanto, o presente requerimento vem questionar novamente o mesmo assunto.

Nº 156/2015 - 02/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à previsão para reparo das calçadas situadas na Rua Geraldo Pereira de Barros, do número 151 até a esquina com a Rua Padre Anchieta, pois toda essa extensão de calçada foi danificada em decorrência de obra do Poder Público para instalação de sarjetas, sem posterior reparo aos danos causados. Informando se já há intenção do Poder Executivo para realizar tal reparo.

Nº 155/2015 - 02/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o posicionamento do Poder Executivo quanto aos reparos que vem sendo pedidos na área da iluminação pública. Em específico no caso da indicação n.º 110/2015, que pedia adequação da iluminação na Rua Manoel Cimó e ruas próximas, por todo o bairro Maria Luiza III. Informar se há previsão para tais verificações ou se tal checagem já foi feita, informando a data prevista para adequar a iluminação no local.

Nº 154/2015 - 02/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre todos os certames realizados na modalidade Carta Convite pela Prefeitura Municipal entre os anos de 2010 e 2014. Informando o objeto contratado, as empresas convidadas e a empresa vencedora, constando todos os CNPJ’s.

Nº 153/2015 - 02/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um detalhamento em relação à resposta do requerimento n.º 433/2014, que forneceu lista das empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para realização de publicidade institucional nos anos 2010, 2011 e 2012. Desta forma, que sejam informados os valores pagos a essas empresas nos mencionados anos, informando também a forma de contratação.

Nº 152/2015 - 02/04/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto a possibilidade de estimar uma data para construção de calçada / passeio público na Rua Arthur Canova, à altura dos Jardins Caju II e Grajaú. Ao lado da Rua em que existe um terreno pertencente à Fazenda Pública Municipal. Informando também se o local é uma área de preservação ambiental.

Nº 145/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis informações sobre os contratos de assessoria de comunicação no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – de Lençóis Paulista.

Nº 144/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis informações contendo o nome de TODOS os servidores estáveis que ocupam Função Gratificada na Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 143/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis esclarecimento informando se já foram contratados Agentes Comunitários de Saúde, especificamente para fazer a fiscalização e atuação no Jardim Carolina desde a inauguração do bairro.

Nº 142/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis informações se há previsão de loteamento nos arredores do Jardim Maria Luiza IV, SESI e SENAI.

Nº 141/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis informações sobre a possibilidade de existir água acumulada dentro dos postes de ferro utilizados para dar base às placas de sinalização do trânsito.

Nº 140/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis informações quanto à previsão estimada dos valores de incorporação salarial para os ocupantes de função gratificada, na somatória de todos, para os próximos quatro anos, informando o percentual que tais valores representam na folha de pagamento.

Nº 139/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, os percentuais de reajuste dos Servidores Públicos da Prefeitura e autarquias, anualmente, nos últimos 5 anos.

Nº 138/2015 - 27/03/2015 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, os percentuais de reajuste do IPTU em Lençóis Paulista nos últimos 5 anos.

Nº 130/2015 - 20/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o nome da empresa que realiza os serviços de fornecimento de próteses dentárias para a Administração Pública Municipal, informando há quanto tempo a empresa presta o serviço. Que sejam enviadas, juntamente as cópias dos dois últimos certames licitatórios para o referido serviço.

Nº 129/2015 - 20/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de estender a concessão da área e da exploração da atividade de reciclagem no município (como já é feito) para a COOPRELP por prazo maior do que o que vem sendo feito habitualmente.

Nº 128/2015 - 20/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o número de cargos não concursados e quais seus respectivos vencimentos nas autarquias municipais, seja de Cargos de Confiança e de Funções Gratificadas, informando também a data de criação desses cargos e o valor já incorporado por eles.

Nº 127/2015 - 20/03/2015 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se é possível que o Poder Executivo Municipal tome providências em relação à ausência de transmissão da Rede Record de televisão no município.

Nº 114/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações quanto à resposta do Requerimento n.º 006/2015, que solicitou medidas quanto à possibilidade de troca dos uniformes dos funcionários da empresa que possuem uniforme nas mesmas cores dos uniformes da Administração Pública Municipal.

Nº 113/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações que deem conta dos valores empenhados pela Administração Pública Municipal à OCAS – Organização Cristã de Ação Social – anualmente entre 2011 e 2014. Informando se há recursos próprios para tal pagamento, oriundos da União.

Nº 112/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, o valor do orçamento da OCAS, informando também se a instituição possui recursos próprios oriundos de qualquer outro lugar que não seja a Administração Pública Municipal de Lençóis Paulista, podendo-se incluir doações. Assim como, que seja informado o capital social da Organização.

Nº 111/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações quanto ao número de funcionários que possui a OCAS, assim como informando o procedimento para contratação desses funcionários. Além disso, informar também os ocupantes de cargos de Direção e as faixas salariais de todos os cargos da Organização e seus respectivos ocupantes, juntamente com o plano de progressão de carreira, se houver.

Nº 110/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, cópia do contrato celebrado com a Organização Cristã de Ação Social – OCAS.

Nº 109/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações sobre o(s) terreno(s) situado(s) no quadrante entre as Ruas Professor José Alfredo Corradi, Ana Maria Moretto Paccola, Rua Abílio Gasparini e Avenida Jácomo Augusto Paccola, ao lado do Jardim Santana.

Nº 108/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de apresentação de medidas para evitar alagamento moderado nos arredores da Rua Olga Biral, n.º 45, no Jardim Itapuã.

Nº 107/2015 - 13/03/2015 - Requerem, em forma de certidão, informações que esclareçam se já houve notificação ou qualquer providência relacionada ao terreno situado na Rua Gino Augusto Antônio Bosi, defronte ao n.º 740, na Rondon.

Nº 94/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o planejamento do Executivo Municipal em relação aos cidadãos que tiveram a desapropriação de suas residências, na parte baixa da Vila Contente. Para que seja informado se o Poder Executivo indenizará os moradores, em dinheiro, além de fornecer residências para as famílias com padrões mínimos de subsistência e facilitação de pagamento.

Nº 93/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto aos valores pagos pelo litro de combustível pelo Executivo Municipal. Que seja informada a forma de contratação e também os últimos reajustes.

Nº 92/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edição de lei que crie, no nosso município, o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM n.° 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB.

Nº 91/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que esclareçam a destinação da verba de R$ 116.610,00, que faz parte das verbas recebidas para Atenção Básica à Saúde, sendo que no site do Ministério da Saúde este valor foi repassado ao município para “incentivo adicional ao programa de Agentes Comunitários de Saúde” parte do piso da atenção básica variável.

Nº 90/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as verbas recebidas em relação ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ, esclarecendo as datas de recebimento, os valores recebidos e sua destinação.

Nº 89/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as verbas do Fundo Nacional da Saúde que vêm destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde, esclarecendo o valor recebido e a destinação dos valores, na prática.

Nº 88/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o número de Agentes Comunitários de Saúde do Município, informando se há áreas “descobertas”. Caso exista alguma área descoberta, que seja informada a justificativa dada ao Ministério da Saúde.

Nº 87/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópia dos laudos que tratam do recebimento ou não recebimento de insalubridade para os Técnicos em Vigilância Sanitária, informando se recebem ou não recebem insalubridade e desde quando deixaram de receber.

Nº 86/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópia dos laudos que tratam do recebimento ou não recebimento de insalubridade para os Supervisores de Saúde Comunitária, informando se recebem ou não recebem insalubridade e desde quando deixaram de receber.

Nº 85/2015 - 06/03/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópia dos laudos que tratam do recebimento ou não recebimento de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde, informando se recebem ou não recebem insalubridade e desde quando deixaram de receber.

Nº 68/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo adote medidas para redução dos cargos de confiança e funções gratificadas do Executivo Municipal, tendo em vista as dificuldades financeiras previstas para o ano de 2015, seguindo o exemplo dos Governos Estadual e Federal, que anunciaram uma redução significativa desses cargos nas suas secretarias.

Nº 67/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, se o terreno situado na Rua das Araras, defronte ao número 349, no Jardim Nova Lençóis, é pertencente ao Poder Público.

Nº 66/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, por meio digital, quais foram os aditamentos contratuais das autarquias municipais no ano de 2014, contendo suas respectivas justificativas para os aditamentos.

Nº 65/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, por meio eletrônico, as justificativas para os aditamentos contratuais do Poder Executivo realizados no ano de 2014.

Nº 64/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie o nome do responsável ou dos responsáveis por fiscalizar o contrato com a empresa prestadora de transporte público no município.

Nº 63/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie uma resposta em relação ao abaixo assinado feito pelos moradores do Jardim Ubirama, pretendendo a poda das árvores que obstruem os fios de energia elétrica no final da Avenida Marechal Dutra.

Nº 62/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de adequação das ruas do Jardim Caju I e Jardim Caju II, em relação ao que dispõe a Lei Municipal 3.998/09, que trata sobre a padronização para emplacamento das vias públicas do município.

Nº 61/2015 - 27/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre vazamentos na caixa d’água do Jardim Caju, defronte ao Posto de combustíveis Cajuzinho, na semana entre os dias 08 e 15 de fevereiro de 2015.

Nº 54/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre possível alteração no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, do tipo bares, em todas as partes da cidade. Que seja informado se realmente houve alteração no limite de horário de funcionamento disposto no alvará para qualquer bar por parte do Poder Executivo, que antes permitia funcionamento até às 00h00, e, segundo proprietários, passou a limitar o funcionamento até às 22h00. Em caso afirmativo, que seja informada a motivação para que essa postura tenha passado a ser adotada pelo Poder Executivo.

Nº 53/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de oficiar o Banco do Brasil, Agência Cidade do Livro, ao lado do Posto Elefantinho, para que providencie mais caixas eletrônicos onde os clientes possam efetuar depósitos.

Nº 52/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os projetos, planos e convênios estabelecidos para construção e viabilização de novos conjuntos habitacionais populares nos moldes do Jardim Carolina, que contemplem, especificamente, a parcela da população que encontra-se na faixa considerada de baixa renda.

Nº 51/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às medidas tomadas para diminuição, auxílio, amparo e recuperação dos moradores de rua da cidade, informando também se o Poder Executivo tomou medidas relacionadas ao Requerimento 169/2013 (Anexo), que pedia a criação de uma Patrulha Social.

Nº 50/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de implantação de sistema ou mecanismo para disponibilização do pagamento de IPTU por meio eletrônico (internet), sem que seja necessário que o Poder Executivo encaminhe carnê aos contribuintes que assim preferirem.

Nº 49/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as providências tomadas em relação aos requerimentos que solicitavam recape ou instalação de “sarjetão” nas Ruas Guaramomis, Uananá, Iraúna e Parapuã, no Jardim Itamaraty. Em caso de nenhuma providência ter sido tomada, que seja encaminhada justificativa.

Nº 48/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo, quanto à realização de abertura de passagem para portadores de deficiência física nos canteiros centrais na Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, de modo a permitir a passagem de cadeirantes entre uma mão e outra nas faixas de pedestres pela extensão da referida Avenida.

Nº 47/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de construção de galerias para captação de águas pluviais na Rua Tupiniquins, no trecho entre a Avenida Maracatins e a Rua Antônio Paschoarelli.

Nº 46/2015 - 20/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre possíveis medidas para incentivar empresas a contratar pessoas para o primeiro emprego no município de Lençóis Paulista. Para que seja informada a possibilidade de criação de projetos que propiciem isenções aos empresários que contratarem jovens para o primeiro emprego.

Nº 34/2015 - 13/02/2015 - Reiteram ao Executivo o pedido de informações constantes no requerimento n.º 829/2014, que solicitava informações detalhadas sobre os servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função gratificada e temporários, existentes no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, no mês de novembro dos anos 1999 a 2014.

Nº 32/2015 - 13/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às medidas tomadas ou possível previsão para tomada de medidas em relação ao trecho com asfalto deteriorado e apresentando lombadas, na Avenida Brasil, defronte ao Supermercado Santa Catarina, no Centro. O pedido de adequação do trecho foi apresentado na indicação n.º 137/2014.

Nº 31/2015 - 13/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto a possíveis cobranças do Poder Executivo à CPFL, no que concerne à falta de energia elétrica especificamente nos bairros Jardim Itamaraty e Chácaras Virgílio Rocha, em dias nublados ou chuvosos. Informar se o Poder Executivo cobrou a CPFL para melhoria nesse aspecto, a data da cobrança e a resposta.

Nº 30/2015 - 13/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao planejamento relativo à previsão para concretização de pedido feito nos requerimentos n.º 440/2013 e 581/2013 e na indicação n.º 308/2013, que pediam adequação de valeta no cruzamento entre as Ruas Anita Garibaldi e Pedro Natálio Lorenzetti, no Centro.

Nº 19/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à resposta ao requerimento n.º 710/2014, onde foram questionados os grandes vazios urbanos dentro do município, e a resposta apenas se limitou a explicar sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), sem mencionar medidas que possam estar sendo tomadas para que tais zonas possam ser convertidas em residências para a população. Portanto, que seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo possui alguma medida em vigor para incentivar os proprietários de grandes áreas urbanas vazias (configuradas como ZEIS ou não) a lotearem ou converterem áreas de interesse público.

Nº 18/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de implantação de IPTU progressivo em grandes áreas vazias dentro do perímetro urbano. Informando se há interesse do Poder Executivo em fomentar a edificação em tais áreas, para movimentar o mercado imobiliário lençoense, reduzindo preços e aumentando a oferta.

Nº 17/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às medidas tomadas e o planejamento futuro em relação à indicação n.º 236/2013, que pedia a colocação de cerca rente à Área de Preservação que margeia o Rio da Prata.

Nº 16/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, a resposta da empresa que recebeu o ofício 332/2014/Gab. O ofício foi encaminhado em 17 de dezembro de 2014, dando prazo de 15 dias para resposta da empresa. Portanto, que seja encaminhada a resposta da empresa para esta Casa de Leis.

Nº 15/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a fiscalização da prestação dos serviços de transporte público no município.

Nº 14/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às possíveis soluções relacionadas ao caso do Protocolo 10.721/2013, do Sr. Washington Fernandes Spirandelli. A questão diz respeito a um pedido de terreno no Distrito Industrial da cidade para instalação de sua empresa, que proporciona, atualmente, trabalho registrado para seis funcionários e tem previsão de expansão caso consiga se instalar em terreno no Distrito Industrial.

Nº 13/2015 - 06/02/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de disponibilização de terrenos aos empresários no Distrito Industrial. Informando se há disponibilização de terrenos para empresários que pretendam edificar seus negócios em área específica.

Nº 10/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas ao calendário previsto para o auxílio transporte estudantil. Que seja informada a data prevista para abertura das inscrições e divulgação dos resultados, assim como todo o calendário municipal referente ao tema.

Nº 9/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à resposta dada ao requerimento n.º 841/2014, protocolado na Câmara no dia 05 de dezembro de 2014. O requerimento solicitava providências para redução de velocidade na Rua Cel. Virgílio Rocha, na região de cruzamento com a Avenida Nove de Julho, e a resposta deu conta de que a pintura estaria na programação da Prefeitura, e de que o Demutran estaria no local para verificar as medidas possíveis para diminuição da velocidade. Assim sendo, que seja informado se o Demutran foi ao local e estipulou providências, assim como se as pinturas foram feitas no trecho em questão.

Nº 8/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.° 4.674/2014. Informando se a lei já foi regulamentada, no prazo máximo de 90 dias, conformo seu texto dispõe, e se está sendo cumprida e fiscalizada no município. Em caso de resposta negativa, informar as razões.

Nº 7/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o calendário do ano de 2015 para as festividades previstas para comemorações relativas à emancipação político-administrativa de Lençóis Paulista.

Nº 6/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à data para as próximas licitações dos serviços de empresas que prestem serviços à Administração Pública e usem uniforme passível de ser confundido com o dos servidores, conforme questionado no requerimento n.º 822/2014.

Nº 5/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à resposta do requerimento n.º 843/2014, onde foram pedidos os aditivos contratuais do Poder Executivo ao longo do ano. A resposta pediu dilação do prazo, que tacitamente foi concedida. Porém, agora, próximo de dois meses após a apresentação do requerimento, viemos solicitar, cordialmente, a resposta do requerimento, pois sabemos da seriedade e comprometimento dos membros do Poder Executivo para organizar sistematicamente a documentação relativa aos aditivos contratuais recentes (ano de 2014).

Nº 4/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre possibilidade de concessão de descontos ou isenção na cobrança das taxas relativas a estabelecimentos de outros segmentos, que realizem ou venham realizar a atividade de “recebimento de conta de terceiros”. Que seja verificada a possibilidade de concessão de descontos nos impostos municipais, ou mesmo isenção, para que se possa ter um maior número de adeptos de tal atividade.

Nº 3/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto a possíveis cobranças do Poder Executivo à CPFL, no que concerne à falta de energia elétrica em diversos bairros da cidade em dias nublados ou chuvosos. Informar se o Poder Executivo cobrou a CPFL para melhoria nesse aspecto, a data da cobrança e a resposta.

Nº 2/2015 - 30/01/2015 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as providências a serem tomadas e a previsão das mesmas para o buraco situado na Rua José Serralvo, à altura do n° 03, no Jardim Primavera.

Nº 852/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto às datas de fundação de cada bairro da cidade. Informando, assim, precisamente, o dia em que cada bairro foi fundado ou em que o respectivo loteamento tenha sido aprovado.

Nº 851/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações relativas à resposta do requerimento 773/2014.

Nº 850/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações que esclareçam a resposta ao requerimento 796/2014, que pedia pavimentação asfáltica do trevo de acesso situado no lado oposto do Aeroporto Municipal que dá acesso à via marginal no sentido Macatuba – Lençóis Paulista, no Km 115 + 880 metros na Rodovia SP – 261.

Nº 849/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à resposta do requerimento 793/2014.

Nº 848/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao interesse, disponibilidade e possibilidade por parte do Executivo Municipal, de alteração dos nomes das ruas e dos próprios públicos que recebam nomes de responsáveis por crimes na Ditadura Militar.

Nº 847/2014 - 12/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, nova resposta ao requerimento 791/2014, que trouxe o seguinte questionamento: Requeremos os motivos que levaram à reprogramação do semáforo do cruzamento entre as Ruas Cesar Giacomini e Rio Grande do Sul, na esquina do Corpo de Bombeiros.

Nº 846/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de adequação do itinerário e locais utilizados como ponto de ônibus no Jardim Carolina. Para que os pontos contemplem locais mais periféricos do bairro. Para que, portanto, seja verificada a possibilidade, junto à concessionária, para que a mesma adeque-se em relação às necessidades dos usuários do transporte público.

Nº 845/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações esclarecendo qual é a área total de metros quadrados de todos os imóveis cadastrados na área urbana do município e respectivas áreas de expansão, beneficiados pelo serviços de iluminação pública.

Nº 844/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações que deem conta do valor total da fatura dos serviços de iluminação pública nos meses de novembro, outubro e setembro de 2014.

Nº 843/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, as informações dos aditivos contratuais do Poder Executivo realizados ao longo do ano de 2014. Informando as razões da alteração nos contratos, os valores reajustados e as datas de realização das licitações que originaram a contratação.

Nº 842/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quando à possibilidade e viabilidade de que o Serviço autônomo de Água e Esgoto venha conceder descontos a quem apresentar percentuais de economia de água nas faturas mensais, semelhante ao que ocorre na Sabesp, que tem contemplado consumidores de algumas cidades, onde a economia de 20% no consumo, representa um abatimento de 30% do valor da conta. Nos municípios da região metropolitana de São Paulo, por exemplo, essa política de descontos gerou uma economia na conta de 76% dos consumidores, onde 37% deles conseguiram o referido desconto.

Nº 841/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de tomada de medidas para redução de velocidade dos veículos que transitam na Rua Cel. Virgílio Rocha, no cruzamento com a Avenida Nove de Julho.

Nº 840/2014 - 05/12/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, para que interceda junto ao Banco Bradesco para que o mesmo providencie assentos para as pessoas que aguardam atendimento, semelhante ao que ocorre em todas as demais Agências Bancárias da cidade.

Nº 832/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que informe, em forma de certidão, os motivos para a Administração realizar o parcelamento dos débitos de impostos municipais atrasados somente com ajuizamento de ação, sem antes realizar um parcelamento administrativo.

Nº 831/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, uma relação de TODOS os imóveis cuja a Prefeitura Municipal seja locatária e os contratos estejam em vigor, contendo o endereço do imóvel (rua, número e bairro), a diretoria ou setor que utiliza do referido espaço, o valor mensal do aluguel, o nome do proprietário e o período desde que foi locado.

Nº 830/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, o valor do Orçamento do município nos anos de 1999 a 2014, bem como a população estimada do município, segundo o IBGE, para o mesmo período.

Nº 829/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que informe pormenorizadamente, em forma de certidão, o número de servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função gratificada e temporários existentes no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal no mês de novembro dos anos de 1999 a 2014. Requeremos ainda, que seja enviada uma planilha em formato eletrônico (xls) contendo, nominalmente, os salários recebidos por TODOS os servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função gratificada e temporários, especificando detalhadamente as gratificações e todas as demais vantagens recebidas, no mês de novembro dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2014, conforme planilha em anexo.

Nº 828/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto a um caso de árvore que tem causado inconvenientes a contribuinte. Pois a raiz aparenta estar obstruindo a rede de esgoto do mesmo.

Nº 827/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de facilitação para quitação de débitos de ISS pendentes com a Fazenda Pública Municipal, oferecendo descontos com parcelamento por tempo mais extenso.

Nº 826/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à contratação, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – da empresa Me Cartuchos e Toners Ltda Epp., no ano de 2014, totalizando R$ 29.910,88, sob alegação de dispensa de licitação, com empenhos previsíveis e feitos de forma fracionada, porém, com proximidade grande nas datas de contratação. Enviando as notas fiscais detalhadas das contratações que totalizaram os valores, e informações sobre a motivação da não licitação prévia da prestação dos serviços contratados.

Nº 825/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à contratação, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – da empresa Cial. João Afonso Ltda., no ano de 2014, totalizando R$ 57.885,51, sob alegação de dispensa de licitação, com empenhos feitos de forma fracionada, porém, com proximidade grande nas datas de contratação. Enviando as notas fiscais detalhadas das contratações que totalizaram os valores, e informações sobre a motivação da não licitação prévia da prestação dos serviços contratados.

Nº 824/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à contratação, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – da empresa L Freios Peças e Serviços Ltda – ME, no ano de 2014, totalizando R$ 13.817,74, sob alegação de dispensa de licitação, com empenhos feitos de forma fracionada, porém, com proximidade grande nas datas de contratação. Enviando as notas fiscais detalhadas das contratações que totalizaram os valores, e informações sobre a motivação da não licitação prévia da prestação dos serviços contratados.

Nº 823/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à contratação, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – da empresa Marbrus – Cial. de Peças e Acessórios ltda. no ano de 2014, totalizando R$ 20.690,30, sob alegação de dispensa de licitação, com empenhos feitos de forma fracionada, porém, com proximidade grande nas datas de contratação. Enviando as notas fiscais detalhadas das contratações que totalizaram os valores, e informações sobre a motivação da não licitação prévia da prestação dos serviços contratados.

Nº 822/2014 - 28/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações em relação aos uniformes de profissionais de empresas contratadas pela Administração Pública Municipal, para prestação de serviços externos. Esclarecendo as razões pelas quais os uniformes desses terceirizados sejam tão semelhantes aos uniformes dos servidores públicos. Esclarecendo, inclusive, se há possibilidade de alteração das cores desses uniformes dos terceirizados.

Nº 819/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, um rol das empresas que prestam e/ou prestaram serviço ao Poder Executivo e suas autarquias durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data. Requerem ainda, que seja encaminhada cópia de todos os contratos, bem como do processo licitatório firmados com o município ou suas autarquias no período citado.

Nº 818/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações relacionadas à contratação de servidores públicos, tanto para cargos efetivos quanto temporários, informando o número, os cargos e os vencimentos desses servidores contratados desde 01 de janeiro de 2013 até a presente data.

Nº 817/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações sobre o planejamento e efetivação da ampliação e fracionamento da área azul no Centro da cidade. Informando se há previsão para que se inicie a ampliação e fracionamento.

Nº 816/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, esclarecimentos quanto aos requerimentos 577/2013, 90/2014, 658/2014 e 750/2014. Onde a resposta do primeiro dava conta de que uma faixa zebrada seria pintada no cruzamento entre as Ruas Raul Gonçalves de Oliveira e Geraldo Pereira de Barros, no final do mês de fevereiro de 2014. Entretanto, a faixa não foi pintada e nos requerimentos posteriores que questionavam o fato, a informação da não realização da pintura não foi fornecida a esta casa de leis. Apenas na resposta ao requerimento 750/2014 é que a informação sobre a não realização da pintura chegou, porém a resposta não veio completa, sendo que não foram informadas as razões para o não cumprimento do cronograma informado na resposta do requerimento 577/2013.

Nº 815/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta do requerimento 749/2014, visto que a informação solicitada quanto ao estudo de fluxo foi inesperada e desprovida de razoabilidade, visto que a discussão se trata de solicitação de medidas para melhoria do fluxo naquele local, que encontra-se demasiadamente atravancado e com alguns acidentes.

Nº 814/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, esclarecimento em relação à resposta do requerimento 751/2014, onde foi informado que a lombada logo abaixo do semáforo otimiza o fluxo no local.

Nº 813/2014 - 21/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à forma como o Executivo Municipal disponibiliza seus próprios públicos a Escolas Estaduais para que estas possam realizar seus eventos de formatura. Que seja fornecido se há registro, nos últimos cinco anos, de pedidos protocolados por representantes de Escolas Estaduais com a finalidade de uso ou solicitando disponibilização de algum prédio público; informando também se alguma vez o Executivo deferiu o pedido e concedeu o uso de próprio público. E nos caos de indeferimento, fornecer a justificativa.

Nº 799/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informação quanto à possibilidade de instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula e pátio das creches e escolas municipais.

Nº 798/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de elaboração de material informativo relacionado às alterações previstas para a carga horária dos professores temporários.

Nº 797/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à dedetização das áreas periféricas ao Cemitério Municipal e no próprio Cemitério.

Nº 796/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de providenciar pavimentação asfáltica do trevo de acesso situado no lado oposto do Aeroporto Municipal, que dá acesso à via marginal no sentido Macatuba-Lençóis Paulista, no Km 115 + 880mts, na Rodovia SP - 261.

Nº 795/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao planejamento do Poder Executivo em relação à possíveis medidas futuras no que diz respeito ao financiamento junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo, destinados à linha de crédito no âmbito da linha de iluminação pública.

Nº 794/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações sobre a forma de cálculo da cobrança da CIP no município, informando se a forma estabelecida no artigo 5° da Lei 3.192/02, vem sendo aplicada na prática ou se foi substituída por outra forma de cálculo (caso afirmativo, informar o local onde tal mudança está disposta).

Nº 793/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao pagamento da periculosidade aos condutores de motocicletas, previsto na Lei n.º 12.997/14, regulamentado em outubro pela Portaria 1.565, do Ministério do Trabalho.

Nº 792/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, um novo posicionamento do SAAE em relação a bueiro situado em área verde, ao final da Rua Lafayette Müller Leal, na altura do nº 39, local onde a Rua converge para a Rua Gino Augusto Antônio Bosi, nº 28, no Parque Residencial Rondon. O bueiro jorrava esgoto e exalava mau cheiro para a via pública. O fato ocorria com frequência, mas foi solucionado pelo SAAE no mês de julho.

Nº 791/2014 - 14/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, os motivos que levaram à reprogramação do semáforo do cruzamento entre as Ruas César Giacomini e Rio Grande do Sul, na esquina do Corpo de Bombeiros.

Nº 777/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações relativas à varrição de lixo nos bairros da Nova Lençóis e Jardim das Nações. Informando o cronograma de varrição nesses bairros.

Nº 776/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, esclarecimento quanto à publicação de despacho de ratificação de dispensa de licitação, publicado no dia 31 de outubro de 2014, concernente à locação de imóvel junto à empresa Bonamens Ativos Imobiliários Ltda.

Nº 775/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, a previsão para início do pagamento do aluguel firmado com a empresa Bonamens Ativos Imobiliários Ltda., cujo valor foi ratificado em publicação de 31 de outubro de 2014, no jornal Tribuna Lençoense.

Nº 774/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, a avaliação prévia que comprove a compatibilidade do valor de aluguel de imóvel na Rua Libero Badaró, com os valores de mercado.

Nº 773/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de redução do valor estimado para licitar os serviços de radar do município, realizando pesquisa junto às prefeituras da região, como Ourinhos, onde os valores empenhados com os serviços de radar ficam próximos de um terço dos valores empenhados em Lençóis Paulista.

Nº 772/2014 - 07/11/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edificação de uma ciclovia que margeie toda a extensão da Avenida Osaka, pelo lado direito de quem trafega no sentido ETEC – Facol.

Nº 767/2014 - 31/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações relativas à resposta do requerimento n.º 632/2014, que questionava os valores gastos para pintura de faixas de pedestres.

Nº 766/2014 - 31/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações que deem conta do uso das verbas do Plano Brasil Sem Miséria. Informando os valores repassados para tal programa, e os locais onde são empenhados tais valores.

Nº 765/2014 - 31/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações sobre o programa Liberdade Assistida. Informando como funciona, quantos funcionários são utilizados, os valores gastos e os resultados do mesmo.

Nº 764/2014 - 31/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de estudo e apresentação de projeto que torne a concessão do auxílio transporte aos estudantes carentes do município um benefício concedido de maneira escalonada, em conformidade com a faixa de rendimentos dos estudantes.

Nº 763/2014 - 31/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações relativas aos imóveis que serão reformados/construídos/ampliados pelo Poder Executivo no ano de 2015. Informando se já há previsão ou planejamento dessas reformas e construções/ampliações.

Nº 752/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a forma como vem sendo realizada cobrança sobre as concessionárias de serviço telefônico no que diz respeito aos fios sem manutenção, que ficam emaranhados ou soltos. Informando se há possibilidade de tomada de providências – mesmo judiciais – por parte da Administração Pública Municipal para coibir que o fato seja tão reincidente, ao invés de trabalharmos como meros fiscais, corroborando com a ineficiência da operadora.

Nº 751/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as razões para se manter uma lombada na passagem de pedestres de um semáforo. Informando a forma como tal obstáculo otimiza o fluxo nos locais em que isso ocorre.

Nº 750/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um complemento à resposta ao requerimento nº 658/2014, que tratava das informações levantadas em estudo de fluxo na Rua Geraldo Pereira de Barros, no ponto de conversão para a Rua Raul Gonçalves de Oliveira. Informar se foi realizada pintura zebrada no local, conforme previsto em resposta ao requerimento 90/2014. Caso a pintura não tenha sido realizada, informar as razões para sua não realização.

Nº 749/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um complemento à resposta ao requerimento nº 658/2014, que tratava das informações levantadas em estudo de fluxo na Rua Geraldo Pereira de Barros, no ponto de conversão para a Rua Raul Gonçalves de Oliveira. Consta nas informações uma contagem realizada nos dias 06, 07, 10, 11 e 12 de fevereiro de 2014, que forneceu um número médio de 0,795 carros por minuto trafegando no local. No entanto, é preciso saber se existiu uma média específica para os horários de pico no local, como, por exemplo, entre 11:30 e 13:30, e também entre 17:00 e 19:00. Afinal, ao considerar as 24 horas do dia, a média de fluxo tende a baixar, levando a conclusões errôneas sobre o tráfego no local, visto que depois das 20h, o tráfego passa a ser quase inexistente naquele ponto. Portanto, que seja informada a média de veículos que trafegam no local, exclusivamente nos horários de pico. Média esta, levantada no estudo mencionado na resposta ao requerimento 658/2014.

Nº 748/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao pedido concernente ao requerimento nº 679/2014, que solicitava projeto para implantação de boca de lobo na Rua Coronel Fernando Prestes, no Parque Residencial São José. A resposta da Administração deu conta de que a situação será analisada nesse caso em específico. Portanto, o presente requerimento vem perguntar a previsão estimada para que esta análise e o possível projeto sejam finalizados.

Nº 747/2014 - 24/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os critérios utilizados para diferenciar a taxa de lixo nas localidades onde a coleta é diária. Informar também tais critérios nas localidades onde a coleta ocorre em dias alternados ou sazonalmente, caso existam tais casos.

Nº 734/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Antônio Tedesco, nº 904, no Centro, para que o mesmo providencie a limpeza e capinação do referido imóvel.

Nº 733/2014 - 17/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, as seguintes informações: Quantas salas ociosas existem em cada Creche Municipal? Por qual motivo a sala está vazia? Qual o déficit de monitores de cada Creche Municipal na presente data? Qual o numero de monitores de creche que se desligaram desde o dia 01/10/2012 até a presente data? Quantos monitores de creche foram contratados no período do dia 01/10/2012, até a presente data? Existe a previsão de contratação de novos monitores para suprir a falta nas salas vazias?

Nº 732/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações que esclareçam a resposta ao requerimento nº 656/2014.

Nº 731/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, o número de lixeiras quebradas nos últimos dois anos, e qual o procedimento da administração quando o problema ocorre. Além disso, informar se existem pontos onde essas lixeiras costumam ser quebradas com mais frequência, relatando se a administração realiza esse levantamento para iniciar um trabalho de prevenção do vandalismo relativo às lixeiras.

Nº 730/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações em relação às medidas educacionais tomadas pela Administração Pública Municipal, para conscientização da população no que concerne ao descarte de lixo.

Nº 729/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações para se esclarecer a resposta ao requerimento nº 655/2014. Tal resposta deu conta de que 125 lixeiras foram instaladas nos últimos dois anos. Portanto, que seja informada a empresa fornecedora dessas lixeiras, o valor unitário de cada lixeira para a Administração Pública, assim como a modalidade de contratação da referida empresa e o valor total gasto nesse período de dois anos, disposto de forma pormenorizada.

Nº 728/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de implementação de linha circular da empresa, concessionária do serviço de transporte público municipal, específica para os alunos que saem da ETEC, visto que, segundo alguns alunos, o horário de ônibus não tem proximidade com o horário de saída dos alunos.

Nº 727/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de se verificar, junto ao Governo Estadual, a possibilidade de fornecimento de almoço para os alunos da ETEC que cursam o ensino médio e o curso técnico, onde se é exigida a permanência na escola em período integral.

Nº 726/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, um esclarecimento mais detalhado quanto à resposta do requerimento nº 654/2014. O requerimento dizia respeito à criação de uma Diretoria de Segurança Pública, cuja resposta deu conta de que o Executivo possui necessidade de contenção de gastos com pessoal. No entanto, é necessário frisar que não se trata de ampliação de cargos, mas de remanejamento de cargos.

Nº 725/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de disponibilização dos próprios públicos para realização de formaturas de alunos lençoenses que estudam em Escolas Estaduais.

Nº 724/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao gerenciamento da varrição de ruas no Jardim Village e Conjunto Habitacional Bela Vista II, informando os dias em que a limpeza ocorre, e as medidas tomadas para que não haja acumulo de sujeira nesses locais.

Nº 723/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, cópia do contrato com a editora Amigos da Natureza – LTDA.

Nº 722/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao processo licitatório que ensejou a contratação de empresa para produzir o informativo: “No trânsito, o bom mesmo é ser humano”. Informando as empresas participantes, a modalidade da licitação e qualquer informação relevante quanto ao procedimento.

Nº 721/2014 - 17/10/2014 - Requerem ao Executivo, em forma de certidão, informações sobre o informativo “No trânsito, o bom mesmo é ser humano”. Informando qual foi a tiragem do mesmo e o valor total empenhado, incluindo: Jornalismo, editoração, diagramação, gráfica e distribuição.

Nº 714/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, quais os motivos que ensejaram a Prefeitura Municipal a não entrar com ação contra o Governo Federal, em razão da edição das Resoluções n.º 414/2010 e 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que determinou a transferência dos serviços de iluminação pública para os municípios.

Nº 713/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie cópia integral do processo licitatório de contratação de Assessoria Jurídica com o escritório de advocacia Oliveira e Matias, referente ao período de 2012 até o presente momento, enviando cópia desde o edital de licitação até a homologação do referido processo, bem como do contrato firmado

Nº 712/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se a Administração já realizou estudos e, consequentemente, já elaborou o projeto de lei para concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais. Em caso afirmativo, quando o mesmo será encaminhado a esta Casa de Leis. Em caso negativo, informar o andamento do referido estudo, a previsão de quando o mesmo será concluído e encaminhar a esta Casa as conclusões obtidas até o presente momento.

Nº 711/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a previsão orçamentária para o ano de 2015. Que seja informado se no Projeto da Lei Orçamentária de 2015 foi incluído o valor para reajuste salarial dos servidores públicos municipais, informando o índice projetado.

Nº 710/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às zonas de interesses sociais, situadas no Município, que são grandes áreas esparsas dentro da cidade, que poderiam ensejar rotas alternativas de fluxo, caso loteadas, mas que atualmente se encontram sem destinação.

Nº 709/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações, levantadas junto aos respectivos setores, dando conta sobre a realização ou não realização de estudo para averiguar necessidade de valetas para passagem de águas pluviais na extensão da Rua Olino Fuin, recapeada na última semana, sem que valetas fossem instaladas. Caso o estudo tenha sido realizado, informar as razões para que não tenha sido aproveitada a conveniência/oportunidade de instalação de valetas no local para evitar buracos que costumam se formar em trechos sem valeta em cruzamentos com declive.

Nº 708/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, a empresa contratada para realizar o recape da Rua Guaianazes, situada entre o Residencial Açaí e o Jardim Monte Azul, na semana entre os dias 06 de outubro e 10 de outubro; informando o valor do serviço, a origem orçamentária dos recursos empenhados, a modalidade de contratação, a empresa que realizou o serviço e o total da área a ser recapeada.

Nº 707/2014 - 10/10/2014 - Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, a empresa contratada para realizar o recape das ruas do Jardim do Caju II, na semana entre os dias 06 de outubro e 10 de outubro; informando o valor do serviço, a origem orçamentária dos recursos empenhados, a modalidade de contratação, a empresa que realizou o serviço e o total da área a ser recapeada.

Nº 704/2014 - 10/10/2014 - Requerem que o Executivo informe se existe a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para instituir em nossa cidade o Projeto Nota Fiscal Lençoense, que visa estimular o exercício da cidadania fiscal, que permitirá a premiação e a geração de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os cidadãos que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e.

Nº 697/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas às providências quanto às indicações n.º 221/2013, 320/2013 e 618/2014, onde foram pedidas passagens elevadas e recape da rua. As indicações não foram atendidas e o local vem passando por casos de acidentes de trânsito recentemente. Necessitando das medidas com urgência; portanto, é necessário que seja informada a possibilidade e previsão para realização dos pedidos.

Nº 696/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas ao cumprimento da Lei 1872/86 no que concerne ao passeio público de terreno pertencente ao Poder Público, situado na Rua Edgar Príncipe Penhafiel, n° 20, na esquina com a Rua José Raphaeli, no Jardim Maria Luiza I.

Nº 695/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre multas com base na lei 1872/86 (e suas alterações), em Lençóis Paulista. Que seja informado o número de notificados – autuados, multados, advertidos – em nossa cidade em 2013 e 2014 por conta de irregularidades de acordo com a lei 1872/86.

Nº 694/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às possibilidades e medidas tomadas para amenizar ou sanar os problemas de mães que necessitem de vagas em creches para seus filhos, e que aguardam nas listas a oportunidade para serem contempladas com a vaga. Desta forma, informar o que efetivamente se tem feito ou se pretenda fazer para que a celeridade seja resguardada quando existe a necessidade.

Nº 693/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao número de empresas que fazem parte da incubadora de empresas de nosso Município e uma relação das mesmas.

Nº 692/2014 - 03/10/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à previsão ou possibilidade de instalação de faixa de pedestres com passagem elevada na Avenida José Antônio Lorenzetti, ao lado do cruzamento com a Rua Cristóvão Colombo, que liga esta rua à rampa que dá acesso ao Jardim Alvorada.

Nº 679/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um projeto de implantação de boca de lobo na Rua Coronel Fernando Prestes, no Parque Residencial São José.

Nº 678/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações em relação à possibilidade e viabilidade de apresentação de projeto de lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 3.660/06) em seu artigo 130 e seguintes, que digam respeito à Comissão Municipal de Serviço Civil e também que digam respeito aos processos disciplinares, no artigo 150 e seguintes. O projeto sugerido, após conversa com servidores públicos, é relativo a tornar metade dos cargos da Comissão Civil como eletivos, semelhante ao que ocorre na CIPA. Com a outra metade dos cargos sendo de livre nomeação por parte do Executivo.

Nº 677/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Diretor de Tecnologia da Informação, Diretor de Apoio e Motomecanização, e a ampliação de quatro vagas para o cargo de Assistente Técnico Pedagógico; através da Lei Complementar 80/2013.

Nº 676/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Coordenador de Distribuição de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos, Encarregado de Distribuição de Água, Encarregado de Serviços de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos; através da Lei Complementar 70/2009.

Nº 675/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Coordenador de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda, Coordenador dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Coordenador de Cadastros de Empresas e Fiscalização e o aumento de duas vagas para Assessor de Comunicação; através da Lei Complementar 57/2009.

Nº 674/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Coordenador de Eventos Culturais, Assessor de Medicina do Trabalho, Procurador Geral, Coordenador Administrativo, Coordenador de Tesouraria, Coordenador Jurídico Contencioso, Coordenador da Merenda Escolar, Coordenador de Obras da Educação, Encarregado de Controle de Manutenção e Sistema Operacional e Encarregado de Manutenção Elétrica; através da Lei Complementar 50/2009.

Nº 673/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, todos os Cargos de provimento em comissão e todos os cargos de Funções Gratificadas criados à partir de 2009. Caso a Diretoria Administrativa não disponha de tais informações, favor informar o número de Cargos de provimento em comissão e de Funções Gratificadas criadas no período de 2009 em diante (ainda que já tenham sido extintos).

Nº 672/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um esclarecimento sobre a resposta do requerimento 610/2014. Ocorre que durante a checagem das referidas leis fornecidas, uma pesquisa mais acurada ocorreu e foi possível verificar que houve criação de mais cargos comissionados, alterando a Lei Complementar n° 38, do que o informado pela Diretora Administrativa. Portanto, o presente requerimento visa esclarecer se houve mais algum cargo comissionado ou função gratificada criados à partir de 2009, que por algum lapso não constaram na certidão em questão, como foi o caso dos cargos de Coordenador de Administração e Gestão da Saúde, Encarregado de Vigilância Sanitária e Coordenador de Cadastro Social.

Nº 671/2014 - 26/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao andamento da edificação ou certames para estabelecimento do pátio de veículos apreendidos.

Nº 658/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o estudo realizado para a resposta do requerimento n° 90/2014, que pedia proibição da conversão à esquerda para quem trafega na Rua Geraldo Pereira de Barros, na altura da Rua Raul Gonçalves de Oliveira, atrapalhando o fluxo no semáforo. Que sejam informados os números do estudo que levou à conclusão de que não haveria necessidade de proibição, e informando se a pintura zebrada central foi feita no local, e, em caso de não ter sido feita tal pintura, informar as razões para a não realização.

Nº 657/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à adequação de placa na Rua Armando Pafetti, na Rondon, que foi objeto da indicação n° 551/2014, protocolada no Legislativo no dia 29 de agosto.

Nº 656/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações que expliquem quais os procedimentos tomados em caso de maus-tratos a animais em nosso Município. Que a informação dê conta da competência específica de cada setor ou responsável, desde o setor competente para receber a denúncia, até a finalização dos procedimentos após deflagrados os maus-tratos.

Nº 655/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o número de lixeiras instaladas na cidade nos últimos dois anos.

Nº 654/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de criação de Diretoria específica para cuidar da Segurança Pública no Município. Tratando da viabilidade em se retirar o gerenciamento da Guarda Patrimonial da Diretoria Administrativa e tendo competência específica sobre o tema, excedendo o mero gerenciamento da Guarda Patrimonial e sendo responsável por intermediar o contato com a Polícia Militar e Polícia Civil, de acordo com as demandas verificadas por especialistas. Para que o município conte então com uma Diretoria de Segurança Pública.

Nº 653/2014 - 19/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações em relação às providências tomadas para a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, conforme estabelecido na Lei 4.546/2013.

Nº 639/2014 - 12/09/2014 - Requerem ao Executivo que envie um estudo de impacto orçamentário para a concessão da sexta parte aos servidor público com 20 anos de registro na prefeitura.

Nº 637/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à existência de um projeto ou previsão para destinação da área de preservação situada ao lado direito da Avenida Lázaro Brígido Dutra (sentido bairro – centro), que faz divisa com o Jardim Maria Luiza III.

Nº 636/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre as causas da troca do recape feito na Avenida dos Estudantes, ao lado do Fórum.

Nº 635/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relacionadas à resposta ao requerimento 585/2014, tratando sobre a falta de água no Jardim Caju. O fato é que, em contato com moradores, a informação foi de que, ao menos na Rua Joaquim Gomes Machado, no final da tarde de 08 de agosto, ocorreu falta de água. A resposta deu conta de que não houve qualquer possibilidade de desabastecimento no dia e horário citados, no entanto, em nova checagem junto aos moradores, a informação foi de que a falta de água aconteceu. Assim sendo, que seja informado se haveria qualquer outra possibilidade para a falta de água momentânea no local.

Nº 634/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à responsabilidade de instalação de manilhas para a futura vasão de esgoto nos terrenos em novos loteamentos, informando se a instalação de tais manilhas é de responsabilidade do Poder Público e autarquias ou dos responsáveis pelo loteamento.

Nº 633/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações referentes à fiscalização das “bicicletas motorizadas” em Lençóis Paulista, para que seja informado se há algum acordo com a Polícia Militar para fiscalização desses veículos, no que tange às normas gerais estabelecidas pelo CTB, até o momento da eficácia de lei municipal que diga respeito ao tema.

Nº 632/2014 - 12/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre os valores despendidos para a pintura de uma faixa de pedestres.

Nº 620/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o andamento e funcionamento da internet gratuita no município. Para que sejam informados os locais onde a internet funciona e quantas residências usufruem do serviço.

Nº 619/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a previsão exata de colocação de bancos em praça do Jardim América, situada na esquina da Rua Momo Tranquilo com a Rua Claro Vieira. A praça já foi alvo da indicação n.º 298/2013, cuja resposta do Executivo deu conta de que a administração Pública apenas realizaria o pedido quando tivesse disponibilidade orçamentária.

Nº 618/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas ao método que uma empresa deve adotar para que seja possível fazer parte da incubadora de empresas da Diretoria de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda. Que sejam informados os critérios e necessidades para que a empresa possa pleitear a participação no programa.

Nº 617/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre quais as medidas que vêm sendo tomadas pela Diretoria de Saúde do município para diminuição das filas no ambulatório de especialidades, postos de saúde e no Pronto Socorro (ainda que este seja de competência de uma organização terceirizada).

Nº 616/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre inscrições ao público quanto aos loteamentos da CDHU, ou programa “Minha Casa, Minha Vida” que possam estar abertas na cidade. Caso não exista nenhuma inscrição aberta para tais programas, informar se há previsão para novos conjuntos habitacionais na cidade.

Nº 615/2014 - 05/09/2014 - Requerem que o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista – SAAE, Sr. José António Marise, informe, em forma de certidão, qual o procedimento adotado por esta autarquia para instalação de ligação de água nos terrenos de nossa cidade onde não há área edificada ou projeto de construção aprovado pela prefeitura.

Nº 614/2014 - 29/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, os critérios utilizados pela administração pública para firmar um Termo de Cooperação.

Nº 613/2014 - 29/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o número de empresas que possuem Termos de Cooperação com a administração pública atualmente.

Nº 612/2014 - 29/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimentos relacionados à resposta do requerimento n.º 541/2014, que pedia providências em relação à área situada em trecho crítico, para que tal área possa ser desapropriada para providências. Portanto, diante da resposta do Poder Executivo, alegando que o assunto será objeto de estudo por parte da Administração Municipal no que tange à graduação de prioridade e de disponibilidade do orçamento. O presente requerimento solicita que seja informada a forma como e por quem o pedido será estudado, os critérios para o estudo e a previsão para uma resposta relacionada às conclusões do estudo mencionado.

Nº 611/2014 - 29/08/2014 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, em complemento à resposta ao requerimento n.º 544/2014, a empresa responsável pela criação e impressão do panfleto referente à campanha de divulgação dos telefones do SAMU e Resgate Integrado. Além disso, que informe a tiragem e os valores, assim como a data de contratação para confecção dos panfletos e a forma de contratação.

Nº 610/2014 - 29/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópias de todas as alterações na Lei Complementar n° 38, de 20 de dezembro de 2006 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – que versem sobre a criação e adequação de cargos comissionados, sejam funções gratificadas ou cargos de confiança, a partir de 2009.

Nº 602/2014 - 22/08/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Departamento de Estradas Rodagem no sentido de reiterar pedido junto à Concessionária Rodovias do Tietê, para que a construção da passarela de pedestres na Rodovia Marechal Rondon, na altura do Km 303,5 seja realizada o quanto antes.

Nº 601/2014 - 22/08/2014 - Requerem que o Executivo informe, em forma de certidão, se há possibilidade de instalação de semáforo para pedestres na Avenida Nove de Julho, entre o Supermercado Jaú Serve e o Supermercado Dia, esquina com a Avenida Vinte e Cinco de Janeiro.

Nº 600/2014 - 22/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um esclarecimento relacionado às respostas dadas a requerimentos referentes às indicações não realizadas (assim como os demais que pedem respostas do gênero). Sucede que muitas respostas de pedidos de obras e infraestrutura informam que a solicitação foi inserida em cronograma existente, porém, não temos acesso a este cronograma, portanto, solicitamos que o cronograma de obras da Prefeitura seja informado, ou, ainda, que as próximas respostas de requerimentos venham de forma mais detalhada, como, por exemplo, o número de prioridades à frente, em relação ao pedido e a previsão de data estimada para a realização.

Nº 587/2014 - 15/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a fiscalização das “bicicletas motorizadas” no município, e sobre como a fiscalização vem sendo feita. Se algum condutor foi autuado esse ano por conta de irregularidades em relação à sua “bicicleta motorizada”.

Nº 586/2014 - 15/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento sobre as causas da falta de energia generalizada em diversas áreas da cidade, sem aviso prévio, no dia 14 de agosto – quinta feira.

Nº 585/2014 - 15/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento sobre as causas da falta de água no Jardim Caju, no final da tarde do dia 08 de agosto – sexta feira.

Nº 584/2014 - 15/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o motivo de uma empresa particular de ônibus ter deixado um de seus veículos ficar um dia inteiro estacionado dentro do almoxarifado da Prefeitura.

Nº 571/2014 - 08/08/2014 - Requerem que o Executivo informe qual a previsão para o conserto do aparelho de Ultrassom existente na unidade do RAIS Mulher.

Nº 569/2014 - 08/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação exata sobre o número de funcionários contratados temporariamente pela Administração Pública Municipal, excetuando-se os professores.

Nº 568/2014 - 08/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação exata sobre quais são as reservas ambientais e ecológicas em nosso município.

Nº 567/2014 - 08/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto aos pontos turísticos de Lençóis Paulista, assim como uma justificativa que embase tal consideração.

Nº 566/2014 - 08/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, uma resposta quanto a possibilidade de apreciação e envio em forma de Projeto de Lei, do anteprojeto anexo a este requerimento, que tange sobre a regulamentação da comercialização de sprays, comumente utilizados em pichações.

Nº 544/2014 - 01/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas à necessidade legal de informar os valores dos impressos realizados pelo Poder Público do Município. Informando as razões que motivaram a não prestação desses valores em impressos como “Trânsito não é brinquedo” da Diretoria de Saúde, assim como o impresso da Agenda Cultural do mês de Julho e o impresso sobre o SAMU, da Diretoria de Saúde.

Nº 543/2014 - 01/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento relacionado à resposta do requerimento n.º 484/2014. A resposta informou que a empresa Xaplim Publicidade foi notificada para não comercializar e instalar novas placas na cidade, deixando claro que o serviço de exploração de propagandas em placas de trânsito vinha sendo realizado pela referida empresa. Há então um esclarecimento a ser feito pela Administração Pública sobre o porquê de a empresa Xaplim Publicidade não ter sido citada como exploradora do serviço em nenhuma resposta dos requerimentos anteriores.

Nº 542/2014 - 01/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informação sobre resposta do requerimento n.º 463/2014, referente a retirada de inservíveis defronte às residências da cidade. A informação dada pela Diretoria de Saúde foi de que a coleta é feita três vezes por semana, em dias específicos. Para tanto, o presente requerimento vem perguntar como é feita a divulgação deste serviço aos moradores.

Nº 541/2014 - 01/08/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento em relação à resposta fornecida ao requerimento n.º 450/2014, onde foi cobrada adequação do trecho situado entre o Jardim Santana e o Jardim Maria Luiza III. A resposta deu conta de que o trecho é de propriedade particular e só receberá melhoramento quando for urbanizado. Portanto, o presente requerimento vem indagar ao Poder Público Municipal, se é possível averiguar o caso de desapropriação do trecho, que já é utilizado há anos como rota de tráfego entre bairros, sendo que inclusive o transporte público municipal utiliza o local como rota.

Nº 540/2014 - 01/08/2014 - Requerem que o Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, informações em relação à resposta ao requerimento n.º 461/2014, que informava que a Diretoria de Recursos Humanos aguarda a regulamentação da lei 12.997/14. A informação aqui requerida diz respeito ao planejamento e à reserva orçamentária para o caso do Poder Público ser designado a pagar a periculosidade a seus motociclistas. Há reserva orçamentária para o pagamento? Há estudo sobre o impacto orçamentário que tal pagamento pode causar? Há estudo sobre os possíveis servidores que tecnicamente possam se encaixar nas condições de recebimento da periculosidade?

Nº 539/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação relativa à possibilidade de realização de um evento, nos moldes de um concurso cultural, que seja voltado para a área da fotografia. Estimulando os profissionais da área a buscarem o melhor aspecto visual de nossa cidade, principalmente. Por exemplo, concurso de fotografia.

Nº 538/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação relativa à possibilidade de realização de um concurso cultural, que seja voltado para a poesia e redação. Para garimparmos novos talentos na cidade do livro. Por exemplo, concurso de poesia e redação.

Nº 537/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação relativa à possibilidade de realização de um concurso cultural, que seja voltado para os desenhistas, ilustradores. Por exemplo, concurso de desenho.

Nº 536/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação relativa à possibilidade de realização de um evento, nos moldes de um concurso cultural, que seja voltado para a área musical. Por exemplo, Festival da Música.

Nº 535/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 384/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 534/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 366/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 533/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 365/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 532/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 362/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 531/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 358/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 530/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 348/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 529/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 347/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 528/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 346/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 527/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 341/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 526/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 340/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 525/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 339/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 524/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 309/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 523/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 302/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 522/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 291/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 521/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 275/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 520/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 261/2014, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 519/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação n.º 255/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 518/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 249/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 517/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 247/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 516/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 243/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 515/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 239/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 514/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 187/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 513/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 172/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 512/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 170/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 511/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 168 e 373/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 510/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 147/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 509/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 117/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 508/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 103/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 507/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 98/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 506/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 86/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 505/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 82/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 504/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 47/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 503/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 43/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 502/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 23/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 501/2014 - 25/07/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie, em forma de certidão, as razões que impediram a realização da indicação nº 16/2014, a qual consta anexa como documento complementar.

Nº 500/2014 - 25/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis o valor da folha de pagamento dos meses de janeiro a julho de 2014, informando a porcentagem desta em relação a Receita Corrente Líquida, bem como informe se as medidas adotadas pelo Poder Executivo foram suficientes para que o reajuste dos servidores públicos seja realizado no próximo mês e, em caso negativo, informar qual a previsão para que o mesmo será concedido. Informar ainda qual a porcentagem que o valor da remuneração dos cargos comissionados (cargos em confiança e funções gratificadas) tem sobre a folha de pagamento. Encaminhar ainda o quadro de despesa com pessoal do primeiro quadrimestre de 2014 e seu respectivo relatório de gestão fiscal.

Nº 487/2014 - 24/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Chefe do Poder Executivo ou repasse o requerimento para a Caixa Econômica Federal, para que nos informe qual a previsão para entrega das obras bem como a infraestrutura física completa do bairro Jardim Carolina, com a respectiva documentação necessária para registro dos imóveis do bairro.

Nº 486/2014 - 07/07/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se o setor competente da municipalidade já promoveu a inclusão dos professores das escolas públicas no programa “Ler é Bom , Experimente!”.

Nº 485/2014 - 07/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se o setor competente da municipalidade tem realizado a dedetização das praças e demais áreas verdes existentes em nosso município, no sentido de diminuir (ou mesmo eliminar) o grande número de formigueiros existentes.

Nº 484/2014 - 04/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto ao processo licitatório para concessão de publicidade das placas denominativas de ruas do Município. Prestando todas as informações possíveis quanto à realização da referida licitação.

Nº 483/2014 - 04/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um posicionamento em relação à questão das vagas reservadas para portadores de necessidades especiais na Área Azul de Lençóis Paulista, no que tange a estender o beneficio da primeira hora grátis, que é concedido aos idosos em suas respectivas vagas, também aos deficientes físicos.

Nº 482/2014 - 04/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um posicionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – em relação a um problema relatado no requerimento 389/2014, que diz respeito a um bueiro situado em área verde, ao final da Rua Lafayette Müller Leal, na altura do n° 39, local onde a Rua converge para a Rua Gino Augusto Bosi, n° 28, no Parque Residencial Rondon. Para que o SAAE informe se existe a possibilidade de realização de serviço para que cesse o mau cheiro na vizinhança. O que vem incomodando os moradores há tempos, além dos transbordos do bueiro, relatados no requerimento 389/2014.

Nº 481/2014 - 04/07/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações em relação à resposta do requerimento 410/2014, onde foi informado que as recentes mudanças no trânsito foram pontuais e feitas para diminuir pontos de conflito. Desta forma, se faz necessário saber os critérios utilizados para definição de “pontos de conflito” conforme ditado na resposta em questão, demonstrando a motivação do Poder Executivo para a escolha dos pontos a serem alterados.

Nº 464/2014 - 27/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação quanto ao cadastramento do auxílio transporte para alunos que desejam iniciar faculdade no meio do ano, ou que tiveram sua situação financeira alterada nesse período.

Nº 463/2014 - 27/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre as formas de retirada de inservíveis defronte as residências da cidade. A periodicidade com que ocorre tal serviço, as datas e o tempo que leva para a realização da tarefa.

Nº 462/2014 - 27/06/2014 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto às calçadas do Conjunto Habitacional Ibaté. Se existe lei diferenciada para manter um gramado ou uma área permeável nas calçadas do local. Informando também se é possível transferir tal área permeável para o interior dos quintais, retirando-as das calçadas.

Nº 461/2014 - 27/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre o planejamento do Poder Executivo para adequação à Lei 12.997/14, recentemente sancionada, que prevê o pagamento de periculosidade a trabalhadores que conduzem motocicletas.

Nº 460/2014 - 27/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ciretran de Lençóis Paulista, para que o responsável envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto ao cumprimento do art. 267 do CTB. Informando se acontece a conversão de infração de natureza leve ou média, em advertência. Caso a resposta seja negativa, informar as razões para a não realização da possibilidade legal.

Nº 452/2014 - 23/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, cópia do Decreto Executivo que estabeleceu as suspensões de expediente e pontos facultativos de 2014. Informando as funções que deverão trabalhar nesses dias.

Nº 451/2014 - 23/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre as datas em que o Poder Público suspende o expediente, “emendando os feriados”, esclarecendo a forma com que a Prefeitura Municipal lida com os funcionários que não têm o expediente suspenso nessas datas. Informando se a eles é pago alguma forma de remuneração especial ou contabilização de horas-extras.

Nº 450/2014 - 23/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto às razões impeditivas para adequação estrutural no trecho situado na Rua Prof. José Alfredo Corradi, situado alguns metros após o cruzamento com a Rua Américo Boso, e poucos metros antes do cruzamento com a Rua Anna Maria Moretto Paccola, no Jardim Santana.

Nº 449/2014 - 18/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, em complemento a resposta do requerimento n.º 302/2014, o estudo de viabilidade apresentado pela empresa Vega Engenharia e Consultoria Ltda., bem como as demais propostas, projetos e soluções por ela apresentada. Encaminhar ainda cópia dos demais estudos propostos pela Prefeitura Municipal do qual não se obteve êxito para sua implantação por parte da referida empresa, bem como ainda, encaminhar a esta Casa todo o material elaborado (projetos, plantas, estudos, atas de reuniões, etc) seja pela empresa contratada ou pela Prefeitura Municipal. Encaminhar ainda cópia de todo o processo licitatório que culminou com a contratação da referida empresa.

Nº 448/2014 - 18/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Instituto de Previdência Municipal para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações: a) a relação dos cursos/eventos/palestras realizados pelos funcionários e servidores deste instituto, desde a criação deste instituto até a presente data; b) o conteúdo programático de cada um deles; c) seus custos; d) quem ministrou cada um dos cursos; e) a data em que estes foram realizados; f) o(s) funcionários(s) e servidor(es) que o(s) realizou(aram); g) de onde saiu a verba para o pagamento dos mesmos.

Nº 446/2014 - 18/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual o número de alunos atendidos em cada escola do município (pública e particular), dividindo-os por nível de escolaridade (1ª série do ensino fundamental, 2ª série do ensino fundamental, 3ª série do ensino fundamental, etc.), por período (manhã, tarde e noite) e número total de alunos de cada escola. Informar ainda qual o número de crianças em idade escolar que não se encontram matriculadas nas escolas e o motivo pelo qual as mesmas se encontram fora dos bancos escolares. Finalmente, informar quais atividades (matérias, aulas, etc.) são desenvolvidas nas escolas de período integral.

Nº 437/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo ENVIE a esta Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, as seguintes informações: Local de trabalho, função exercida, carga horária (contendo hora de entrada e saída), salário bruto (com todos os seus benefícios) e salário líquido dos médicos, enfermeiros, coordenadores, dentistas, bem como dos profissionais que ocupam cargos em comissão e/ou função gratificada, da Diretoria de Saúde, entre os meses de janeiro e junho do corrente ano. Informar ainda a especialidade de cada médico.

Nº 433/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, quais foram as empresas contratadas pelo Poder Executivo, para realização de publicidade institucional – incluindo publicidade, propaganda e agenciamento e desconsiderando os atos oficiais do município – nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Nº 432/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, o valor que foi investido em estudo de tráfego, em Lençóis Paulista, nos últimos três anos.

Nº 431/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, se há prédios da administração pública municipal que encontram-se vazios ou sem uso. Caso a resposta seja positiva, informar o local e as razões.

Nº 430/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, qual é a previsão para apresentação do Plano de mobilidade urbana em Lençóis Paulista.

Nº 427/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis quais empresas em nosso município pagam impostos com valores pré fixados, cujo rendimento é variável. Informar porque até a presente data tais empresas se encontram nesta situação e quais estudos estão sendo realizados pela municipalidade para que elas possam contribuir com seus impostos de maneira justa, recolhendo ao município por aquilo que ela realmente produz (ou movimenta).

Nº 426/2014 - 13/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, em complemento ao requerimento n.º 300/2014, as seguintes informações: a) Considerando o mês de maio/2014, quantos servidores possuem os seguintes tempo de serviço: 17 anos, 18 anos, 19 anos, 20 anos, 21 anos, 22 anos, 23 anos, 24 anos e 25 anos ou mais? (no envio da informação, favor desconsiderar no somatório de cada faixa, os servidores que se encaixam nas categorias subsequentes); b) O impacto orçamentário mensal que a Prefeitura Municipal terá na diminuição de 25 para 20 anos o prazo para a concessão do pagamento da sexta parte, no valor de R$ 97.879,69, informado através do memorando 016/2014/RH, desconsiderou os servidores que já recebem o benefício atualmente?

Nº 410/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, quais foram os estudos de tráfego que levaram às últimas mudanças no trânsito da cidade.

Nº 409/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações em relação ao número de veículos existentes em Lençóis Paulista. Informando a frota de veículos de 2011, 2012, 2013 e o atual número.

Nº 408/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações que definam as regiões, cruzamentos, ruas, rotatórias, etc., onde as estatísticas apontem a ocorrência de maior número de acidentes de trânsito.

Nº 407/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, cópia do mapeamento do trânsito da área central da cidade. Uma planta baixa ou croqui em relação ao trânsito do centro da cidade.

Nº 406/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, uma justificativa e a apresentação do estudo que levou à implantação de sinalização de “PARE” para os condutores que trafegam nos quatro sentidos do cruzamento entre a Avenida Orígenes Lessa e a Rua Henrique Losinskas Alves, na Cecap.

Nº 405/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimento em relação ao concurso referente ao Edital 01/2012, do SAAE, homologado no dia 27 de julho de 2012, com vencimento previsto para 26 de julho de 2013, prorrogado em 26/06/2013, estendendo a validade até 26 de julho de 2014. Nesse tocante, em relação ao cargo de ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, onde consta a previsão de três vagas, mas que, até o momento, não foi convocado nenhum candidato. Estando em vias de vencer o concurso, importante é saber se há previsão de convocação do primeiro colocado no referido concurso.

Nº 404/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimento em relação ao concurso público referente ao Edital 01/2012, do SAAE, homologado no dia 27 de julho de 2012, com vencimento previsto para 26 de julho de 2013, prorrogado em 26/06/2013, estendendo a validade até 26 de julho de 2014. Nesse tocante, em relação ao cargo de AGENTE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PÚBLICA (ENCANADOR), onde consta a previsão de uma vaga, mas que, até o momento, não foi convocado nenhum candidato. Estando em vias de vencer o concurso, importante é saber se há previsão de convocação do primeiro colocado no referido concurso.

Nº 403/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimento em relação ao concurso público referente ao Edital 03/2012, homologado no dia 28 de dezembro de 2012, com vencimento previsto para 27 de dezembro de 2013, com cargos prorrogados em 09/12/2013 através do decreto 440/13, estendendo a validade até 27 de dezembro de 2014. Nesse tocante, em relação ao cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I – (PNE) e PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – (PNE), onde consta apenas uma aprovada, que não é relacionada como convocada. Que seja informada a razão pela qual tal cargo se diferencia dos demais assim como seu detalhamento e a justificativa da “não convocação” até o momento.

Nº 402/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimento em relação ao concurso público referente ao Edital 03/2012, homologado no dia 28 de dezembro de 2012, com vencimento previsto para 27 de dezembro de 2013, com cargos prorrogados em 09/12/2013 através do decreto 440/2013, estendendo a validade até 27 de dezembro de 2014. Nesse tocante, em relação ao cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIÊNCIAS, a previsão era de duas vagas, sendo que houve, até o presente momento, apenas um candidato convocado. Portanto, solicitamos a informação sobre a possibilidade de convocar o segundo colocado para tal vaga. Constando se há previsão para a convocação.

Nº 401/2014 - 06/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de providenciar reparos na cerca existente no entorno da Praça de Esportes e Lazer “Devanir Moretto’, localizada no Parque Residencial Rondon.

Nº 395/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, o número de unidades de saúde existentes em nosso município, discriminando a quantidade de profissionais (médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, dentistas, etc.) que atuam em cada uma dessas unidades, com suas respectivas especialidades e o horário que cada um destes profissionais trabalham.

Nº 394/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todos os decretos que regulamentaram artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais que se encontram atualmente em vigor.

Nº 393/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis o que se segue: a) Qual o número de estudantes que pleitearam o benefício do auxílio transportes nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014?; b) Qual o número de estudantes que foram beneficiados com o reembolso do auxílio transporte nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014?; c) Qual o valor total pago pelo município com reembolso do auxílio transporte para os estudantes nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013? (Informar o valor total anual pago em cada ano); d) Qual o valor da porcentagem paga em razão do requerimento do auxílio transporte aos estudantes nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013?; e) Em algum ano, desde a implantação do auxílio transporte, houve o pagamento de 100% deste benefício aos estudantes? Em caso afirmativo, informar o(s) ano(s) em que o(s) mesmo(s) ocorreu(ram); f) Outras informações pertinentes.

Nº 392/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através do setor competente, informe se existe as possibilidades de alterar as placas regulamentadoras de estacionamento de faixa amarela, conforme modelo da foto em anexo.

Nº 391/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto ao número de famílias ou de proprietários que não aceitaram a desapropriação na área de inundação da Vila Contente, informando qual a expectativa relacionada à área após a desapropriação.

Nº 390/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto ao valor pago pelas casas desapropriadas, que pertencem à área de inundação da Vila Contente, informando o critério utilizado para pagamento, referências e a data prevista para que tais valores sejam pagos.

Nº 389/2014 - 05/06/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as providências tomadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE em relação ao bueiro situado em área verde, ao final da Rua Lafayette Müller Leal, na altura do n.º 39, local onde a Rua converge para a Rua Gino Augusto Antônio Bosi, n.º 28, no Parque Residencial Rondon.

Nº 384/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas a terreno situado no quadrante entre a Rua Professor José Alfredo Corradi, Natal Moretto, Avenida Prefeito Jácomo Augusto Paccola e Anna Maria Moretto Paccola, informando se pertence ao Poder Público e, em caso negativo, informar os proprietários ou o proprietário.

Nº 383/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, se há controle do Município em relação ao número de casas que encontram-se desabitadas.

Nº 382/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um rol constando o número de estudantes contemplados pelo auxílio transporte divididos por escala salarial, ou seja, o número de estudantes, contemplados pelo benefício, que declararam renda de até 01 salário mínimo, o número dos que declararam até 02 salários mínimos como renda, e assim por diante, até que se cheque ao número dos que declararam renda de até 10 salários mínimos.

Nº 381/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um rol constando o número de estudantes contemplados pelo auxílio transporte divididos por categoria de cursos. Ou seja, o número de alunos, contemplados pelo auxílio, que estão na graduação, o número de alunos, contemplados pelo auxílio, que cursam pós-graduação, assim como, cursos técnicos, mestrados e quantos mais houver.

Nº 380/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração efetuar reparos no piso de entrada do Ginásio de Esportes “Hiller João Capoani”, o Toniquinho, bem como providenciar a instalação de exaustores no mesmo.

Nº 375/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades de efetuar a colocação de cobertura no ponto de ônibus circular existente na Rua Cel. Joaquim Anselmo Martins, ao lado da Zabet.

Nº 372/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo, através do setor competente, envie a esta Casa de Leis o mapa oficial do município atualizado, impresso em papel A0, bem como no formato do AutoCAD DWG.

Nº 371/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se em nossa rede municipal de ensino há alguma escola de período integral. Em caso afirmativo, enviar o nome dessas escolas.

Nº 370/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se alguma escola da rede municipal de ensino possui o ensino de xadrez. Em caso afirmativo, informar o nome da(s) escola(s) que possui(em) tal disciplina.

Nº 369/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, a relação dos próprios públicos em nosso município cuja denominação está com nome de pessoas vivas, bem como informar se a administração municipal irá alterar tais denominações, conforme legislação vigente.

Nº 368/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um relatório contendo a quantidade de metros quadrados de grama adquiridos pelo município de 2009 até a presente data, informando ainda, a quantidade de metros quadrados que já foram plantados, relacionando os locais que receberam este plantio com a sua respectiva metragem quadrada bem como o custo destas aquisições.

Nº 367/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração conceder descontos no IPTU para os imóveis lindeiros as áreas públicas, no Jardim Itamarati, cujos proprietários efetuam a limpeza e a conservação destas áreas, inclusive com a realização e manutenção de jardins.

Nº 366/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração efetuar o plantio de grama esmeralda no canteiro central da Avenida Maracatins, no Jardim Itamarati.

Nº 365/2014 - 30/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há estudos da Administração para desapropriar a área de terras localizada entre a linha férrea e o Jardim Alvorada para efetuar o prolongamento das Ruas Chile, Bolívia, Goiás e Amapá, localizadas no Jardim Cruzeiro e Alvorada. Em caso afirmativo, enviar cópia dos referidos estudos.

Nº 362/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, cópia de todo o processo licitatório que resultou nas obras de reforço do telhado do teatro municipal, bem como cópia do contrato n.º 063/2014.

Nº 356/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à propriedade do local onde é realizado o Varejão aos domingos, se o local é público ou privado; caso seja privado, informar o valor do aluguel pago pelo Poder Público e o proprietário, assim como informar a utilização do local no meio da semana.

Nº 355/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informação quanto a possível realização de estudo para elaboração de legislação e disposição do transporte público na cidade após a mudança da rodoviária. Seja referente a taxis ou ônibus. Caso tal estudo ainda não tenha sido elaborado, informar a data estimada para sua realização.

Nº 353/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se já foi realizado o estudo para implantação de passagem elevada para pedestres na esquina da Rua Pedro Natálio Lorenzetti com a Rua José Paulino da Silva, próximo a Escola Estadual Virgílio Capoani. Em afirmativo, enviar a cópia dos estudos realizados e demais informações pertinentes.

Nº 352/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do imóvel localizado na esquina das Ruas Uruguai, Bahia e Paraná, em frente ao Centro de Convivência “Dona Therezinha Aparecida Jesus Ribeiro Ramos”, no Jardim Cruzeiro, para que o mesmo providencie a construção do passeio público (calçada).

Nº 351/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do imóvel localizado na esquina da Rua Uruguai com a Rua Paraná, ao lado do Centro de Convivência “Dona Therezinha Aparecida Jesus Ribeiro Ramos”, no Jardim Cruzeiro, para que o mesmo providencie a construção do passeio público (calçada).

Nº 350/2014 - 23/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração corrigir, urgentemente, o desnível no asfalto localizado na esquina da Rua Piedade com a Avenida Padre Salústio Rodrigues Machado, na Vila Nova Irerê.

Nº 342/2014 - 19/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, informações referente ao Posto de Saúde "Winter Malatrasi", como o número de médicos que prestam atendimento nesta unidade, critérios de atendimento, especialidades atendidas, dentre outras informações.

Nº 341/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à dotação orçamentária do Executivo Municipal com publicidade, propaganda e agenciamento, referentes aos anos de 2013 e 2014, desconsiderando os atos oficiais do município. Que seja também informado quanto dessa dotação orçamentária já foi utilizado (2014) até o presente momento.

Nº 340/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Exmo. Sr. Superintendente Regional da Vivo, para que o Sr. Luiz Eduardo Daruiz Corrêa envie a esta Casa de Leis, informações quanto ao prazo para realização de manutenções em fios telefônicos que se rompem em Lençóis Paulista. Informando a quantidade de dias estimada para manutenção e tais prazos determinados.

Nº 339/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à utilização do prédio da antiga estação ferroviária. Constando o que atualmente funciona no local.

Nº 338/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre a possível utilização do espaço onde hoje se encontra a Rodoviária, após a alteração do terminal rodoviário.

Nº 337/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à propriedade e despesas do espaço que atualmente é utilizado para realização do varejão aos domingos. Constando o proprietário, possíveis valores de aluguel e informando a utilização do local em dias úteis.

Nº 332/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração providenciar a colocação de mais areia no Campo de Futebol "Oswaldo Ferrari", localizado no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari, bem como efetuar a limpeza do local.

Nº 331/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração realizar uma reforma na cabine de honra do Estádio Municipal Archangelo Brega, bem como em outros pontos do estádio que necessitem de melhorias.

Nº 330/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração providenciar a construção de um sarjetão na esquina da Rua Antônio Esperândio Ferrari com a Rua Benedito Modesto, no Conjunto Habitacional Maestro Júlio Ferrari.

Nº 329/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração efetuar o recapeamento em toda a extensão da Avenida Dante Andreoli, no Jardim Monte Azul.

Nº 328/2014 - 16/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja encaminho a esta Casa de Leis o porque das obras de adequação e acessibilidade na Av. Padre Salústio Rodrigues Machado não terem sido executadas até o presente momento.

Nº 325/2014 - 16/05/2014 - Requerem informações do Poder Executivo, se existe a possibilidade de organizar uma "força tarefa" reunindo os Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário, Polícias Militar e Civil, bem como com a participação de Associações, Clubes de Serviço, Igrejas, enfim toda Sociedade Civil Organizada, para um amplo debate para o combate das pichações em nossa cidade.

Nº 322/2014 - 09/05/2014 - Requerem que o Executivo envie a essa Casa de Leis, informações referentes à empresa contratada para realizar serviços na estrutura do teatro municipal, dentre outras.

Nº 321/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, cópia da lista de candidatos convocados em todos os concursos realizados em 2012 pelo Executivo e suas autarquias, informando quantos candidatos foram convocados em cada lista e qual era a previsão do número de vagas no edital. Informando também a data em que se encerram os prazos para convocação dos classificados.

Nº 320/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à programação detalhada citada na reposta do requerimento 246/2014, que possibilitem contar com a execução de passeio público situado na esquina da Rua Bahia com a Rua Uruguai, na Vila Cruzeiro.

Nº 319/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, se dentre as despesas do Departamento de Trânsito existe algum valor empenhado, que represente investimento em educação no trânsito, como campanhas educativas ou informativas.

Nº 318/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre a finalidade e quanto ao uso do software ou dos softwares alugados e citados como geradores de um gasto de R$ 35.000,00, em 2013, na resposta do requerimento 256/2014.

Nº 317/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um esclarecimento pormenorizado em relação à resposta do requerimento 256/2014, tratando dos pontos levantados de forma detalhada. Desta forma, o requerimento presente visa apenas obter a informação sobre o empenho do dinheiro arrecadado com as multas - e apenas esses valores - dizendo, pormenorizadamente, onde se utiliza a verba, informando todos os empenhos e contratos administrativos que serviram para o uso desse dinheiro.

Nº 316/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, se há previsão quanto à data para providenciar a implantação do passeio público na Avenida Jácomo Augusto Paccola, à altura do n° 301.

Nº 308/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que, através dos setores competentes da Administração, envie a esta Casa de Leis informações à questionamentos referentes ao trânsito na Avenida Lázaro Brígido Dutra, na altura do Parque do Povo, no Jardim Lago da Prata.

Nº 307/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que, através dos setores competentes da Administração, envie a esta Casa de Leis informações à questionamentos referentes ao trânsito na região do cruzamento da Avenida Vinte e Cinco de Janeiro com a Rua São Paulo, no centro de nossa cidade.

Nº 306/2014 - 09/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que, através dos setores competentes da Administração, envie a esta Casa de Leis informações à questionamentos referentes ao trânsito na região do cruzamento das Ruas Geraldo Pereira de Barros e Piedade, no centro de nossa cidade.

Nº 303/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do decreto que reajustou a tarifa de esgoto. Encaminhar, em forma de certidão, as justificativas do referido aumento, bem como se existe previsão para a realização de novos aumentos na tarifa de esgoto ou de água ainda neste ano, informar ainda o valor do reajuste realizado.

Nº 302/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do projeto técnico de transposição da linha férrea na Rua Niterói, apresentado pela empresa Veja Engenharia Consultoria Ltda., cujo mesmo não foi aceito pela Prefeitura Municipal. Encaminhar ainda as razões da negativa da aceitação do projeto apresentado.

Nº 301/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de todo o processo licitatório, desde a sua solicitação inicial, até a homologação final, que culminou com a confecção do panfleto que traz esclarecimentos sobre o projeto que trata da captação de água pluvial.

Nº 300/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre possíveis alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Nº 299/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto aos critérios para realização de publicidade institucional nos veículos de comunicação do município.

Nº 298/2014 - 05/05/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, uma prestação de informações quanto ao procedimento realizado no município em caso de deflagração de incêndio criminoso. Os responsáveis pela apuração, o envolvimento do Poder Público Municipal, as sanções e apurações administrativas no caso.

Nº 289/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimentos relacionados ao requerimento 190/2014, onde foi relatada por cidadãos uma possível epidemia de carrapatos na Rua Pedro Domingues Maciel, para que os agentes fossem enviados e a epidemia fosse verificada e que fossem realizadas as devidas orientações, assim como a tomada de medidas cabíveis.

Nº 285/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que através do setor competente da Administração informe a esta Casa de Leis, se todos os requisitos e obrigações previstos no edital de reforma do Posto de Saúde José Antônio Garrido estão sendo cumpridos pela empresa contratada, tais como cronograma de execução, previsão de entrega, e demais informações pertinentes.

Nº 284/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda, Sr. Altair Aparecido Toniolo, para que envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, uma relação contendo todas as concessões de áreas no Distrito Industrial, incluindo as que foram revogadas, do período compreendido entre 2008 e 2013.

Nº 283/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração realizar reparos no sarjetão existente na esquina da Rua José do Patrocínio com a Rua Machado de Assis, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 282/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade da Administração continuar a construção do passeio público (calçada) na Rua Lafayette Müller Leal até as proximidades do posto modelo, no lado que margeia a Rodovia Marechal Rondon.

Nº 281/2014 - 29/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Uruguai, em frente ao número 360, no Jardim Cruzeiro, para que o mesmo providencie a construção do passeio (calçada).

Nº 277/2014 - 22/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, todo o certame licitatório para contratação da empresa SINDATA TEC. EM SISTEMAS DE TRÂNSITO LTDA, que executa os serviços de radar no município. Informando a modalidade do processo, o número de empresas participantes e as razões para os aditamentos contratuais e a não abertura de novo certame licitatório para tal serviço até a presente data.

Nº 276/2014 - 22/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um projeto de Área Verde, com passeios públicos, a ser construída na área localizada em toda a extensão da Rua Arthur Canova, que abrange parte da Rua Horácio Dias Batista. Ou, ainda, que informe se há algum projeto do Executivo para futura destinação da área.

Nº 275/2014 - 22/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, uma cópia do contrato com a empresa responsável pelas obras de recapeamento no Jardim do Caju I e II, assim como do certame licitatório realizado para a contratação de tal empresa.

Nº 274/2014 - 22/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta do requerimento 183/2014, onde a resposta não condizia com o requerimento. Portanto, que o requerimento 183/2014 seja revisto pelo Diretor de Saúde e respondido de acordo com a pergunta e o pedido apresentado.

Nº 265/2014 - 16/04/2014 - Requerem que o Executivo Municipal informe se existem possibilidades da Administração realizar melhorias na Praça Helco Carani, na Vila São João.

Nº 264/2014 - 16/04/2014 - Requerem que o Executivo Municipal informe se existem possibilidades da Administração realizar melhorias na iluminação na Av. José Antonio Lorenzetti, no bairro São João.

Nº 263/2014 - 16/04/2014 - Requerem que o Executivo Municipal informe se existem possibilidades da Administração instalar sinalizações para deixar mão única a Rua Raquel de Queiroz, no bairro Cecap.

Nº 262/2014 - 16/04/2014 - Requerem que o Executivo Municipal informe se existem possibilidades da Administração efetuar a construção de um sarjetão na rua Guaramomis com a rua Uanana, no bairro Jardim Lago da Prata.

Nº 260/2014 - 14/04/2014 - Requerem que a Diretoria de Assistência e Promoção Social informe a esta Casa de Leis, se essa Diretoria repassou os recursos devolvidos do duodécimo da Câmara Municipal para as entidades filantrópicas do Município.

Nº 259/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto às definições de faixas brancas pintadas em sarjetas, reservando à carga e descarga a área delimitada.

Nº 258/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópia dos estudos que levaram à instalação do semáforo na Avenida Jácomo Augusto Paccola, no Jardim Caju II.

Nº 257/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações levantadas junto aos setores competentes, informando quanto à possibilidade de instalação de uma farmácia 24 horas na UPA.

Nº 256/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, detalhadamente, a forma de gasto e destinação, no ano de 2013, do dinheiro arrecadado com multas de trânsito através do radar móvel em Lençóis Paulista.

Nº 255/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, uma lista constando todos os Conselhos Municipais de Lençóis Paulista.

Nº 254/2014 - 11/04/2014 - Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, cópia da lista de candidatos convocados em todos os concursos realizados em 2013 pelo Executivo e suas autarquias.

Nº 250/2014 - 11/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista, para que prestes alguns esclarecimentos a esta Casa de Leis.

Nº 249/2014 - 11/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades da Administração efetuar a instalação de uma passagem elevada para pedestres na Avenida Lázaro Brígido Dutra, nas proximidades com a Avenida José Veloso, no sentido bairro-centro.

Nº 248/2014 - 11/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades da Administração efetuar a construção de um sarjetão na Avenida José Antônio Lorenzetti esquina com a Rua Mato Grosso, no Jardim Cruzeiro.

Nº 247/2014 - 11/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do terreno localizado na Avenida Jácomo Augusto Paccola, ao lado do número 301, para que o mesmo providencie a construção do passeio público (calçada).

Nº 246/2014 - 11/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do imóvel localizado na esquina da Rua Bahia com a Rua Uruguai, no Jardim Cruzeiro, para que o mesmo providencie a construção do passeio (calçada) e a capinação do referido imóvel.

Nº 241/2014 - 07/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, os motivos que levaram a suspender as aulas do Projeto Guri, no bairro da Cecap.

Nº 239/2014 - 04/04/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis cópia do projeto, em formato A0, da instalação de galerias pluviais no Jardim Itamarati, tendo em vista que conforme resposta encaminhada a esta Casa, em fevereiro, o mesmo estava sendo finalizado. Informar se a previsão para o inicio da construção destas galerias esta mantido para o final deste ano conforme resposta enviada.

Nº 231/2014 - 04/04/2014 - Requerem ao Executivo para que envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, as razões pelas quais, no portal da transparência da Prefeitura Municipal, quando a informação se trata de Ações de Regime de Adiantamento (2391), constam como "fornecedores" os funcionários da administração.

Nº 230/2014 - 04/04/2014 - Requerem ao Executivo que envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações sobre terreno situado no Jardim Nelli, na Rua Santa Catarina, em frente ao nº 440.

Nº 229/2014 - 04/04/2014 - Requerem ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, esclarecimentos para o não cumprimento do princípio da legalidade pelo Executivo Municipal no que concerne às respostas de requerimentos.

Nº 228/2014 - 04/04/2014 - Requerem para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, um esclarecimento específico em relação à resposta dada no requerimento 120/2014, que se referia à possível data de início da gratificação aos membros da Comissão de Serviço Civil.

Nº 227/2014 - 04/04/2014 - Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, uma estimativa de prazo para concretização do levantamento informado em resposta do requerimento 165/2014, em relação a medidas alternativas para redução de velocidade na Rotatória situada entre a Escola Dr. Paulo Zillo e a Vidraçaria Placca.

Nº 226/2014 - 04/04/2014 - Requerem à Chefe do Executivo para que envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, e em complemento à resposta do requerimento 116/2014, os valores totais pagos aos advogados do Executivo, em relação aos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência, previstos pela Lei Municipal n.º 3.776/07, nos anos de 2011, 2012 e 2013.

Nº 225/2014 - 04/04/2014 - Requerem para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, com relevante urgência, uma posição do Poder Executivo no que se refere às possíveis medidas de segurança aos pedestres que transitam pelo cruzamento entre as Ruas 28 de Abril e 13 de Maio.

Nº 218/2014 - 28/03/2014 - Requerem para que seja informado se existem possibilidades da Administração efetuar uma limpeza completa nos passeios públicos do Conjunto Habitacional Jardim Primavera, com o objetivo de retirar móveis velhos e entulhos deixados nas calçadas.

Nº 217/2014 - 28/03/2014 - Requerem para que seja informado se existem possibilidades de efetuar a repintura das faixas de pedestres existentes na Rua Dr. Antônio Tedesco, no cruzamento com as Ruas Treze de Maio, José Paulino, Anita Garibaldi, Av. Brasil, no Centro.

Nº 216/2014 - 28/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, quem é o proprietário do imóvel localizado entre a rua Miruna e a vicinal André Ruiz, no final do Jardim Itamarati.

Nº 215/2014 - 28/03/2014 - Requerem para que seja informado se existem possibilidades de efetuar a repintura das faixas de pedestres existentes na Avenida Vinte e Cinco de Janeiro, no cruzamento com as Ruas Dr. Antônio Tedesco e Coronel Joaquim Anselmo Martins, no Centro.

Nº 206/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, informação relativa à propriedade de área no Jardim Caju I e II, localizada em toda a extensão da Rua Arthur Canova, abrangendo parte da Rua Horácio Dias Batista. Que seja informado se a área pertence ao Poder Público Municipal.

Nº 205/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta ao requerimento 069/2014, para que seja esclarecido o valor empenhado para o recape de uma rua com aproximadamente 8,80 metros de largura por cerca de 565 metros de extensão. Informando o valor do metro quadrado asfaltado.

Nº 204/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta do requerimento 048/2014, para que sejam informadas as razões para o não cumprimento do prazo de execução das obras do recapeamento do Jardim Caju I e II.

Nº 203/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta do Requerimento 51/2014, onde, dentre os pedidos de melhorias na Praça Nilton Prado Varasquim, foi solicitada a restauração de um bebedouro, com instalação de torneira e também da instalação de bancos.

Nº 202/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, esclarecimentos em relação à resposta do Requerimento 51/2014, para que seja informado se há possibilidade de transformar o local, em curto espaço de tempo, em uma área de esportes, visto que consta toda uma estrutura para viabilização de tal pedido.

Nº 201/2014 - 28/03/2014 - Requerem do Executivo, em forma de certidão, esclarecimentos quanto à resposta do requerimento 070/2014, que questionava a não concessão de premiação, reajustes e revisão da remuneração dos servidores.

Nº 191/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito ao tempo de espera para cirurgias e exames pelo SUS, que se demonstra demasiadamente longo.

Nº 190/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito à possível epidemia de carrapatos na Rua Pedro Domingues Maciel. Para que sejam enviados agentes da Vigilância Epidemiológica ou Sanitária para verificação e orientação, além das tomadas de medidas cabíveis.

Nº 189/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito à necessidade de limpeza em terreno situado na Rua Zezinho Padeiro, n° 200, no Júlio Ferrari.

Nº 188/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito à possibilidade de implantação de academia ao ar livre na Praça da Mamedina, onde já existe uma pista para corrida e caminhada e um número alto de frequentadores.

Nº 187/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito ao trailer situado na Rua Manoel Amâncio, na Vila Mamedina, defronte ao mercado Príncipe. Pois o trailer está situado em terreno público com iluminação fixa e água, gerando questionamentos do Grupo.

Nº 186/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. O questionamento presente diz respeito à informação quanto à possibilidade de implantação de brinquedos nas praças da cidade, que possam servir para portadores de necessidades especiais, cadeirantes.

Nº 185/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. Que seja, portanto, prestada a informação em relação ao transporte de pacientes do Pronto Socorro Municipal. Informando se é feito o transporte de pacientes após a consulta, em horário em que o transporte público encerrou o funcionamento. Caso a resposta seja de que tal transporte não vem sendo realizado, que seja apresentada justificativa.

Nº 184/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. Que seja, portanto, prestada a informação quanto a possível providência, junto aos setores competentes, para instalação de iluminação adequada no final da Avenida Jácomo Nicolau Paccola.

Nº 183/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. Que seja, portanto, prestada a informação quanto à possibilidade de fornecimento de medicamentos no Pronto Socorro ou no Hospital Nossa Senhora da Piedade aos finais de semana, visto que depois das 18h de sexta feira até às manhãs de segunda feira, os mais necessitados correm o risco de ficar sem o medicamento necessário. Além dos finais de semana, que seja checada a possibilidade desse fornecimento acontecer diariamente para os pacientes do Pronto Socorro.

Nº 182/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. A informação exigida é em relação aos serviços prestados pelo Canil Municipal e a Associação Protetora dos Animais.

Nº 181/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. Assim sendo que seja apresentada informação quanto à possibilidade de instalação de grade de proteção no viaduto situado entre a Rua Lafayette Muller Leal e Avenida Cruzeiro do Sul.

Nº 180/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto a questionamento apresentado ao Legislativo, pelo Grupo Bote a Boca no Trombone. Portanto, que seja apresentado projeto que demonstre a possibilidade de instalação de alambrados no trecho que dá acesso à creche da vila cruzeiro.

Nº 179/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, a elaboração de projeto para homenagear a escritora Arléia Aparecida Avelino Garcia, que nasceu em Lençóis Paulista e expandiu o nome de nossa cidade por todo o país através de seus poemas e poesias.

Nº 178/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto ao funcionamento do atendimento de ortopedistas no Pronto Socorro do Município. Informando quanto ao possível recebimento de sobreaviso e às exigências de comparecimento em caso de fraturas.

Nº 176/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades de instalar iluminação no túnel que liga a Rua Tomé de Souza com a Rua Cristóvão Colombo, nos bairros Vila Contente e Vila Maria Cristina.

Nº 175/2014 - 21/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de construir um sarjetão na esquina da Rua Bahia com a Rua Chile, atrás da Igreja Nossa Senhora da Aparecida, no Jardim Cruzeiro.

Nº 172/2014 - 20/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações referentes aos requerimentos números 584/2013 e 95/2014.

Nº 168/2014 - 14/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações sobre os adicionas pagos aos Servidores Municipais, os valores em porcentagem destes adicionais, dentre outras informações.

Nº 167/2014 - 14/03/2014 - Requerem para que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao último concurso público realizado pelo S.A.A.E para o cargo de Assistente Técnico Administrativo.

Nº 166/2014 - 14/03/2014 - Requerem para que o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento quanto às razões que levaram às trocas de horários na coleta de lixo no Município.

Nº 165/2014 - 14/03/2014 - Requerem para que o Executivo envie, em forma de certidão, um projeto que venha propor alternativa para a redução de velocidade, de forma eficaz, na Rotatória situada entre a Escola Estadual Dr. Paulo Zillo e a Vidraçaria Placca.

Nº 164/2014 - 14/03/2014 - Requerem para que o Executivo envie, em forma de certidão, o valor arrecadado com o radar no ano de 2013.

Nº 163/2014 - 14/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade da administração pública aumentar a extensão da área azul do município, implantando também uma forma de pagar pela permanência de modo fracionado.

Nº 162/2014 - 14/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, esclarecimento em relação ao lixo reciclado em Lençóis Paulista. Informando qual o percentual de lixo que é reciclado no município, especificando a origem da informação.

Nº 161/2014 - 14/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, informações referentes ao destino do lixo não reciclável que é descartado em Lençóis Paulista e levado pela coleta.

Nº 150/2014 - 14/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possiblidades de efetuar melhorias no campo de futebol de areia existente na Praça de Esportes e Lazer "Silvio Capoani Junior", no Caju II.

Nº 149/2014 - 14/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades da Administração efetuar operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tubinambás, no Jardim Itamarati.

Nº 148/2014 - 14/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do terreno existente na Rua Chafer Temer Feres, próximo ao prédio da maçonaria, no Jardim Itamarati, para que o proprietário efetue a capinação do mato, a construção do passeio público (calçada) e de muretas em toda a sua extensão.

Nº 142/2014 - 10/03/2014 - Requer ao Presidente da Câmara autorização para ausência em sessão plenária no dia 10 de março de 2014 para representar a Câmara Municipal na"I Semana da Diversidade de Lençóis Paulista".

Nº 141/2014 - 07/03/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, esclarecimentos quanto à publicação de contratação da empresa S4 - Produções Artísticas Ltda - ME (para contratação da dupla João Bosco e Vinícius).

Nº 140/2014 - 07/03/2014 - Requerem informações referentes à atividade delegada no município de Lençóis Paulista.

Nº 138/2014 - 07/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, um mapa da cidade em arquivo digital (extensão.dwg, para abertura no software AutoCAD), contendo a localização de todas as escolas (Municipais, Estaduais e Particulares), todas as unidades de saúde, bem como todas as creches existentes em nosso município. Encaminhar ainda um relatório com tais informações contendo o endereço completo, nome do responsável e telefone.

Nº 137/2014 - 07/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis sobre as empresas criadas no Município de 2009 até a presente data.

Nº 136/2014 - 07/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, informações relacionadas às formas de anistia, isenção, remissão e negociações relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foram concedidas nos últimos 5 anos. Assim como, as facilidades para quitação de débitos para os contribuintes que estão em mora.

Nº 127/2014 - 05/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades da Administração Municipal efetuar a doação de um terreno para a Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP).

Nº 126/2014 - 05/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo notifique o proprietário do imóvel situado à Rua México, n.º 13, no Núcleo Habitacional Bela Vista II, para que o mesmo efetue a capinação e a limpeza do passeio público.

Nº 125/2014 - 05/03/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem estudos da Administração Municipal para implementar o fornecimento de documentos relativos ao IPTU, como certidões, consulta e pagamento de débitos, dentre outros, no portal eletrônico da Prefeitura Municipal.

Nº 124/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, informações do cronograma para realização de obras como rede de captação de águas pluviais, sarjeta, guia e asfalto nas Chácaras São Judas Tadeu.

Nº 123/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, um esclarecimento sobre a data em que a Administração Pública Municipal passou ou passará a ser responsável pelo sistema de iluminação pública municipal.

Nº 122/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 03 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 477/2013.

Nº 120/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, a data em que começou a ser paga a gratificação aos membros da Comissão Civil Municipal.

Nº 116/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, o valor total pago aos advogados do Executivo em relação aos honorários advocatícios decorrentes de sucumbência previstos pela lei 3.776/07.

Nº 115/2014 - 28/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se os veículos oficiais de nosso município estão equipados com GPS e TAG (sem parar). Em caso negativo, informar se existem estudos para implantação destes dispositivos.

Nº 114/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, informação quanto à previsão de adequação do prédio onde será instalado o CAPS AD.

Nº 113/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, a cópia do contrato de locação do prédio onde serão instaladas as futuras instalações do CAPS AD.

Nº 112/2014 - 28/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações referentes ao Concurso Público realizado em setembro de 2013.

Nº 109/2014 - 28/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe possibilidades da Administração Municipal efetuar a instalação de iluminação na estrada que da acesso ao bairro Santa Cecilia, passando pela passagem subterrânea da Rodovia Osny Matheus.

Nº 108/2014 - 28/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem estudos realizados pela Administração Municipal para adequação e acessibilidade dos portadores de deficiência física e locomotora, no Recinto de Exposições ''José Oliveira Prado'', para a realização da FACILPA 2014.

Nº 104/2014 - 27/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de efetuar a limpeza e a capinação do mato existente no Campo de Futebol 'Sérgio Eleno Paschoarelli', localizado no bairro Jd. Caju.

Nº 99/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual o valor que foi efetivamente arrecadado pelo município no ano de 2013, bem como qual a previsão de arrecadação para o ano de 2014 (receitas próprias, de convênios, de repasses dos governos federal e estadual), bem como outras receitas.

Nº 98/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, em forma de certidão, de maneira pormenorizada, informações sobre contratação de empresas.

Nº 97/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, qual o valor, em reais, bem como em porcentagem, que um reajuste de 6% na folha de pagamento causaria no orçamento da Prefeitura Municipal para o ano de 2014.

Nº 96/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das atribuições de cada cargo/função existente na Prefeitura Municipal, informando além destas, a carga horária de cada um deles, bem como as diretorias/setores que estes podem ser alocados para realizar as suas atividades diárias.

Nº 95/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 584/2013.

Nº 94/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 583/2013.

Nº 93/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 580/2013.

Nº 92/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 579/2013.

Nº 91/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas às providências relacionadas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 578/2013.

Nº 90/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas à resposta dada pelo Executivo, no dia 30 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 577/2013.

Nº 89/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações quanto à possíveis medidas que estão sendo tomadas para criação de um abrigo ou albergue municipal, semelhante ao existente na cidade de Agudos.

Nº 88/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações pormenorizadas quanto ao número de atendimentos realizados diariamente no CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) em todo o período compreendido no mês de janeiro de 2014.

Nº 87/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo envie a essa Casa de Leis, em forma de certidão, informações relativas à resposta dada pelo Executivo, no dia 23 de dezembro de 2013, em relação ao Requerimento 575/2013

Nº 86/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de realizar o recapeamento das ruas Libero Badaró e Richieri Jácomo Dalben, do trecho compreendido entre a avenida Brasil e a Rua Anita Garibaldi.

Nº 85/2014 - 21/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de construir uma passagem de pedestre em nível na Rua Pedro Natálio Lorenzetti, na esquina com a rua José Paulino da Silva.

Nº 76/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, o número de cada Lei Municipal que ensejou a criação de novos cargos em Comissão ou Cargos de Confiança/Função Gratificada, no período de 01/01/2001 até a presente data.

Nº 75/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, a tabela de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e suas autarquias contratados à partir de 01/01/2001.

Nº 74/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações sobre as despesas com folha de pagamento (inclusive incorporações e gratificações) para o mês de Fevereiro/2014.

Nº 73/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações quanto à existência no quadro de cargos comissionados, de servidores com até o terceiro grau de parentesco entre si, dentre outras informações.

Nº 72/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informação quanto à existência de funcionários que recebem sobreaviso, que sejam especificados quantos funcionários recebem, suas respectivas funções e as razões do recebimento.

Nº 71/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações sobre a maneira como ocorre a contabilização de horas extras para funcionários que necessitem se deslocar para outros municípios a fim de realizar treinamentos e cursos sob ordenamento de seus superiores.

Nº 70/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie informações referentes aos gastos e do gerenciamento funcional e financeiro do Poder Executivo.

Nº 69/2014 - 14/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente projeto de recapeamento na rua José Príncipe Penhafiel.

Nº 68/2014 - 14/02/2014 - Requerem ao Executivo que envie, em forma de certidão, o valor dos vencimentos recebidos atualmente por TODOS os ocupantes de "Cargos em Comissão" e "Cargos de Confiança/Função Gratificada" da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e do S.A.A.E..

Nº 65/2014 - 14/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente plano para concessão de subsídio do transporte de alunos do ensino médio do município, simultaneamente ao início do período letivo. Para que tal programação possa ser iniciada em 2015.

Nº 64/2014 - 14/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe, quanto ao desconto em folha de pagamento para contribuição sindical dos professores da rede pública municipal, para qual sindicato é concedido tal repasse, assim como, quais os membros de sua respectiva diretoria, endereço e telefone.

Nº 57/2014 - 13/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem possibilidades de atender as reivindicações dos usuários das vias e passeios públicos no entorno da APAE e do Colégio São José.

Nº 55/2014 - 13/02/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se já foram elaborados estudos para construção de uma rotatória (ou mini-rotatória) no cruzamento da rua Guaianazes com a av. José Veloso, na Vila Cachoeirinha. Encaminhar a esta Casa de Leis os estudos/projetos elaborados.

Nº 54/2014 - 13/02/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: a) Quantos imóveis estão alugados atualmente pela Prefeitura Municipal e suas autarquias? (informar endereço completo); b) Quais Diretorias/Departamentos/Setores utilizam esses imóveis alugados?; c) Quantos servidores trabalham exclusivamente nestes imóveis alugados? (desconsiderar os servidores que são ligados a estas diretorias, mas que não exercem suas atividades diretamente nestes imóveis)?; d) Quantos servidores trabalham exclusivamente na Praça das Palmeiras?; e) Qual o número total atual de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista?

Nº 52/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem possibilidades de atender as reivindicações dos moradores da Avenida Estados Unidos, Jardim das Nações.

Nº 51/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existem as possibilidades de atender as reivindicações dos moradores da Avenida Estados Unidos, no Jardim das Nações, relativo a Praça Nilton Lourenço Prado Varasquim, onde a população clama pela dotação de recursos como cerca (alambrado), instalação de iluminação (substituição de lâmpadas queimadas) no entorno do campo, instalação de traves para futebol, instalação de bancos, capinação de mato e reforma da pista que circunda o campo, além de restauração do bebedouro com a instalação de torneira.

Nº 50/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de efetuar a retirada de lixos e entulhos, bem como, a capinação do mato existente na faixa de terras localizada no lado da Rua Ernesto Cordeiro que margeia a Rodovia Marechal Rondon, no bairro Jardim São João.

Nº 49/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Chefe do Executivo para que apresente, por meio da Diretoria de Cultura, homenagem à Família Paccola.

Nº 48/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe quais foram as ruas contempladas pelo recapeamento recente do Jardim Caju II. Informando se o cronograma do recape já se encerrou. Caso não tenha sido encerrado, informar quais são os trechos que ainda serão recapeados.

Nº 47/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo verifique, junto à Polícia Civil, e informe o calendário das reuniões do Conselho de Segurança (ConSeg) municipal para 2014. Informando se alguma reunião já foi realizada no presente ano.

Nº 46/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo verifique junto à Polícia Militar e informe o atual contingente da Polícia Militar no município, informando também qual o número ideal de policiais que deveria dispor Lençóis Paulista. Que seja informado também o número de viaturas no município e quantas estão em operação e funcionamento. E junto dessas informações, que seja informado quantos policiais militares saíram de nosso município após a chegada de 12 policiais.

Nº 45/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Polícia Militar de Lençóis Paulista para que encaminhe planilha quantitativa em relação ao número de acidentes de trânsito no município ao longo do ano de 2013. Constando os locais que apresentaram maior número de acidentes neste período.

Nº 44/2014 - 07/02/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe como e por quem é realizada a fiscalização do serviço de táxi do município, informando se há limites máximos para a quantidade de taxistas que exerçam os serviços em Lençóis Paulista, assim como, as exigências para quem desejar trabalhar na área.

Nº 38/2014 - 05/02/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis, duas cópias em formato A0, do mapa do município contendo todas as Estradas Vicinais existentes em nossa cidade, com suas respectivas denominações.

Nº 34/2014 - 31/01/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe, de forma setorizada, quanto à incidência de Leishmaniose no município apenas no ano de 2013. Informando, também, quais foram às campanhas desenvolvidas pelo Poder Executivo em relação às medidas de prevenção (e instruções) da Leishmaniose no âmbito das ações de marketing.

Nº 33/2014 - 31/01/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo conceda informações quanto à Comissão Civil Municipal e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, informando quem são os atuais membros de ambas, os respectivos departamentos onde tais membros trabalham. Que seja informado o valor da gratificação que tais membros recebem por fazerem parte de tais comissões, seja da Comissão Civil, seja da CIPA. Que seja informado, também, há quanto tempo cada membro faz parte da referida comissão e os critérios para ingresso em tais comissões.

Nº 20/2014 - 30/01/2014 - Requerem àa Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, quais as medidas que vem sendo tomadas pela Administração para que, efetivamente, sejam resolvidos os problemas de limpeza em terrenos baldios, com infestação de animais peçonhentos, bem como a capinação do notável matagal, especialmente no bairro Residencial Athenas, e também no seu entorno.

Nº 18/2014 - 30/01/2014 - Requerem Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo verifique as possibilidades de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que conceda ao Servidor Público Municipal um dia de folga na data de seu aniversário.

Nº 17/2014 - 29/01/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis o que se segue: a) Qual a quantidade de lixo orgânico e inorgânico gerado por nossa cidade diariamente?; b) Qual a destinação deste material?; c) Qual a quantidade deste lixo que é reciclada pela usina de reciclagem?; d) O lixo reciclável é vendido? Em caso afirmativo, qual o valor arrecadado com a venda desse material e o destino do dinheiro arrecadado?; e) Qual a capacidade máxima de reciclagem que a usina possui?; f) Qual o destino do lixo orgânico?; g) Qual o destino do lixo inorgânico que não é reciclável?; h) Qual a capacidade (em anos) da usina atual e dos locais onde o lixo orgânico e inorgânico vem sendo depositado?; i) A usina de reciclagem, bem como os locais para depósito de lixo orgânico e inorgânico estão de acordo com as legislações vigentes para o correto armazenamento destes resíduos?

Nº 16/2014 - 29/01/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se existe projeto para a instalação de galerias pluviais na parte baixa do Jardim Itamarati (parte abaixo da Avenida Maracatins) e qual a previsão para instalação destas. Informar ainda, se já foi elaborada a planilha orçamentária para instalação destas galerias. Encaminhar cópia do projeto e da planilha a esta Casa de Leis, bem como a data para o início das obras.

Nº 4/2014 - 27/01/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual o número de servidores públicos que são beneficiados pelo § 5º, do artigo 99, da Lei Orgânica Municipal. Informar ainda, qual o impacto que este reajuste provoca nas despesas com pessoal.

Nº 3/2014 - 27/01/2014 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se existe possibilidades da Prefeitura Municipal, ou da empresa Eliz Line, elaborar o mapa da cidade, em formato A0, contendo a relação de todas as linhas de circular de nossa cidade, com as respectivas ruas e/ou avenidas por quais os ônibus passam.

Nº 1/2014 - 23/01/2014 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a empresa Expresso de Prata para que esta informe a esta Casa de Leis quais as vias públicas são utilizadas pelos ônibus desta empresa quando a avenida Vinte e Cinco de Janeiro esta interditada ou fechada para algum tipo de manutenção ou obras.

Nº 591/2013 - 13/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de construir uma área de lazer na esquina das ruas João Paschoarelli e Degleir Adalberto Martins Tangerino, no bairro Conjunto Maestro Júlio Ferrari.

Nº 590/2013 - 13/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, se existe as possibilidades de realizar uma reforma nos banheiros da praça Marcos Moretto, no bairro C. H. Bela Vista, bem como a capinação da mesma.

Nº 583/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 453/2013.

Nº 582/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 441/2013.

Nº 581/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 440/2013.

Nº 580/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 436/2013.

Nº 579/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 425/2013.

Nº 578/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 424/2013.

Nº 577/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 420/2013.

Nº 576/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 423/2013.

Nº 575/2013 - 11/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente complemento à resposta para o Requerimento nº 418/2013.

Nº 570/2013 - 06/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existem possibilidades de efetuar a colocação de cobertura nos pontos de ônibus circulares existentes no município, que ainda não dispõe desta importante benfeitoria.

Nº 569/2013 - 06/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se existem possibilidades de efetuar a substituição dos alambrados existentes nos reservatórios de água do município, por muros de alvenaria com sistema de proteção perimetral.

Nº 563/2013 - 06/12/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente cronograma de previsão de tapa buracos e recape nas ruas da cidade.

Nº 549/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente a lista dos professores que participaram da elaboração do Estatuto do Magistério, Projeto de Lei Complementar nº 90/2013, que está em trâmite nesta Casa de Leis, e os critérios utilizados para selecionar tais professores.

Nº 541/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das indicação n.º 238/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 540/2013 - 29/11/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 166/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 539/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 316/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 538/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 67/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 537/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 307/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 536/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 87/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 535/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 360/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 534/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 332/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 533/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 284/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 532/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 191/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 531/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 189/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 530/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 175/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 529/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 141/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 528/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 70/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 527/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 69/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 526/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 56/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 525/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 380/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 524/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 306/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 523/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 295/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 522/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 403/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 521/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 215/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 520/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 174/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 519/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 85/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 518/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 418/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 517/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 408/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 516/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 190/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 515/2013 - 29/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 243/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 507/2013 - 22/11/2013 - Requerem informações do Poder Executivo, através do Setor competente, se existe a possibilidade de manter o atendimento nas creches em meio período (quando não estiverem na pré-escola), para crianças com idade superior a 3 anos e 11 meses, para o próximo ano (2014) e desde que comprovadamente seus familiares estejam impossibilitados de oferecer cuidados no meio período que essas crianças estiverem fora da pré-escola.

Nº 505/2013 - 22/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente medidas que solucionem problemas com a ausência de escoamento de água na esquina da Rua Guaianazes com a Rua Professor José Alfredo Corradi, no lado direito da Rua Guaianazes, no sentido Bairro-Centro.

Nº 499/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se há projeto para realização do pedido da indicação n.º 134/2013.

Nº 498/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 49/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 497/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 80/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 496/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 385/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 495/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 81/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 494/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 165/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 493/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 194/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 492/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 208/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 491/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 362/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 490/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 372/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 489/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 297/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 488/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 283/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 487/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 204/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 486/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das indicação n.º 192/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 485/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 158/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 484/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 207/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 483/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 331/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 482/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 405/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 481/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 310/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 480/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 241/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 479/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 323/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 478/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 322/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 477/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 298/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 476/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 364/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 475/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 130/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 474/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 421/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 473/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 420/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 472/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 309/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 471/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 285/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 470/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicação n.º 222/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 469/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 389/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 468/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 404/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 467/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 244/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 466/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 035/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 465/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 374/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 464/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação nº 242/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 463/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe as razões que impediram a realização da Indicação nº 003/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 462/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe as razões que impediram a realização da Indicação nº 177/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 461/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe as razões que impediram a realização da Indicação nº 167/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 460/2013 - 21/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 118/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 455/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 315/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 454/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 390/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 453/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 320/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 452/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 396/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 451/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 157/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 450/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 209/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 449/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe as razões que impediram a realização da indicação nº 417/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 448/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 416/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 447/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 239/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 446/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 312/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 445/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 176/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 444/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das indicações n.º 140/2013 e 197/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 443/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 212/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 442/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 126/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 441/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 337/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 440/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 308/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 439/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 221/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 438/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 210/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 437/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 156/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 436/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 271/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 435/2013 - 14/11/2013 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 149/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 434/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 117/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 433/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 296/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 432/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicações n.º 036/2013 e 211/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 431/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 182/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 430/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicações n.º 240/2013 e 388/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 429/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicações n.º 299/2013 e 407/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 428/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização das Indicações de n.º 062/2013 e 196/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 427/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 179/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 426/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 319/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 425/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 248/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 424/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 247/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 423/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 163/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 422/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 338/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 421/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 148/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 420/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação n.º 270/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 419/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da Indicação nº 318/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 418/2013 - 14/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe as razões que impediram a realização da indicação n.º 169/2013, a qual consta anexa como documento complementar. Ou ainda, a previsão para atendimento da solicitação.

Nº 410/2013 - 08/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Hospital Beneficente Nossa Senhora da Piedade, para que informe quais são os procedimentos oftalmológicos executados nesta entidade, e a quantidade de pacientes que se encontram na lista de espera aguardando a realização de tais procedimentos.

Nº 394/2013 - 01/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe se foram realizados estudos relacionados à implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Geraldo Pereira de Barros e Piedade.

Nº 393/2013 - 01/11/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe quantos são os funcionários da Administração Pública e Autarquias que estão ligados por vínculo não-estatutário, portanto, com normas regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Nº 387/2013 - 31/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Setor de Trânsito, para que nos informe se será deferido, quando, ou o motivo do não atendimento do requerimento datado de 15 de Maio de 2013, onde o Sr. Dirceu A. Bernardes, proprietário da empresa "DIMOTOS", localizada na Rua XV de Novembro n.º 357, Centro, de Lençóis Paulista, solicitou estacionamento para motos em frente à sua loja.

Nº 386/2013 - 25/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe o valor repassado pelo Estado ao nosso município no que se refere aos impostos de competência estadual, como ICMS, ITCMD, IPVA, dentre outros, dos últimos 4 anos, separando-os por ano e imposto.

Nº 385/2013 - 25/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Senhora Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe o montante de verbas arrecadadas no município referentes aos impostos de competência municipal, como ITBI, ISSQN, IPTU, dentre outros, dos últimos 4 anos, separando-os por ano e imposto.

Nº 368/2013 - 18/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe se há possibilidade de criação de um "bolsão de estacionamento para caminhões" no município.

Nº 367/2013 - 18/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe quais serão os serviços contratados pela Prefeitura Municipal para realização da atividade delegada, informando detalhadamente como ocorrerá.

Nº 366/2013 - 18/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis quais as ruas de nossa cidade que possuem 10 metros, ou mais, de largura, de forma a permitir a implantação de estacionamento em 45°.

Nº 359/2013 - 11/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente projeto para asfaltamento das ruas das chácaras do Corvo Branco.

Nº 358/2013 - 11/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe quais são as formas que vêm sendo adotadas para reprimir ou coibir o descarte de entulho e lixo em pontos esparsos na natureza do nosso município. Ainda que exista o mecanismo da autuação e multa; é necessário saber se há alguma forma de identificar o autor da infração, e se essa forma de identificar o cidadão que realizou a infração tem sido, de fato, eficaz.

Nº 356/2013 - 11/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se existe as possibilidades para alterar o horário de saída das crianças da creche.

Nº 352/2013 - 09/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ilmo. Sr. Diretor de Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda para que seja enviada 2 (duas) cópias da planta baixa de todo o Distrito Empresarial, em formato A0, contendo as seguintes informações: número de empresas instaladas e a área em metros quadrados onde as mesmas se encontram; nome da empresa e seu respectivo local na planta baixa; áreas que ainda não foram instaladas nenhuma empresa e que se encontram disponíveis para doação; ruas asfaltadas e ruas sem asfalto; caso exista projeto para ampliação do Distrito Empresarial, informar a área no mapa; outras informações pertinentes.

Nº 349/2013 - 04/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente planejamento para elaboração de projetos de apoio às artes marciais no município. Para que sejam estabelecidos convênios com as Associações e academias de artes marciais no município, para abranger maior número de artes e de alunos.

Nº 348/2013 - 04/10/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se tem conhecimento da possível saída do Posto de Atendimento da Receita Federal de nosso município. Em caso afirmativo, que sejam informadas as providências que o Poder Executivo tem tomado para evitar essa perda.

Nº 346/2013 - 04/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo forneça informações quanto ao cumprimento da NR-5, em seu item 5.16, alínea "a", ou seja, sobre a necessidade de elaboração de Mapa de Risco para identificação de riscos no processo de trabalho, pela CIPA e o SESMT.

Nº 340/2013 - 03/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Diretora de Educação, Sra. Lucinara Barbosa, para que informe se existem estudos para absorver essas crianças, que ficarão desassistidas em meio período (de 4 e 5 anos) em outro programa educacional (por exemplo: escola integral). Se positiva, em qual (quais) bairro(s) esse programa deve acontecer e quantas vagas serão disponibilizadas, e se existem vagas em pré-escola para todos os alunos da segunda etapa.

Nº 339/2013 - 03/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Diretora de Educação, Sra. Lucinara Barbosa, para que informe a quantidade de creches que foram construídas ou ampliadas nos últimos 12 anos, e quantas vagas são necessárias para atender todas as crianças na primeira etapa (de 0 a 3 anos e 11 meses).

Nº 338/2013 - 03/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Diretora de Educação, Sra. Lucinara Barbosa, para que informe a quantidade de crianças que foram incluídas em creches através de mandado de segurança nos últimos 12 anos, e, para qual etapa de educação (primeira de 0 a 3 anos e 11 meses ou segunda, de 4 e 5 anos) foram deferidos as ordens judiciais? Se possível apresentar um cronograma desse crescimento nos últimos 12 anos.

Nº 337/2013 - 03/10/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Diretora de Educação, Sra. Lucinara Barbosa, para que informe a quantidade de crianças da segunda etapa (4 e 5 anos), que serão desassistidas de creches a partir do Plano Municipal de Educação.

Nº 331/2013 - 30/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis se há possibilidades para reavaliação da solicitação encaminhada aos proprietários de imóveis do Distrito Empresarial Luiz Trecenti, de forma a permitir que os mesmos construam seus passeios públicos conforme o espaço já existente no local.

Nº 330/2013 - 27/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe qual a situação da antiga destilaria, informando se há processo para municipalização, se há interesse do município em municipalizar a área; quem é o responsável pela administração do local, tendo em vista que se trata de local com inúmeras moradias.

Nº 329/2013 - 27/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo forneça informações para esclarecer resposta dada ao Requerimento 209/2013.

Nº 328/2013 - 27/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se já houve algum tipo de interesse por parte do Governo do Estado, para estabelecimento de convênio com o IAMSP (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

Nº 319/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do SAAE, Ilmo. Sr. José Antonio Marise, para que informe se existem estudos para troca da rede de água do bairro Chácara Tia Emília (Virgílio Rocha). Em caso afirmativo, informar a data prevista para início e término da referida obra.

Nº 318/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis por que até a presente data não foram instaladas as placas denominativas em algumas rotatórias de nossa cidade.

Nº 317/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe por que até a presente data não foi realizada a construção de sarjetão nas esquinas das ruas Iraúna e Parapuã, no Jardim Itamaraty.

Nº 316/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas as linhas de circular de nossa cidade, enviando cada uma delas através de um mapa da cidade, em formato A0, contendo os horários de cada uma das linhas.

Nº 315/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe se existem estudos da municipalidade para alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos de forma que o afastamento em virtude da premiação por assiduidade seja de 90 dias. Informar ainda porque tal premiação, quando instituída pela municipalidade foi de apenas 30 dias.

Nº 314/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Diretor do SAAE, Ilmo. Sr. José Antonio Marise, para que informe quantas obras de manutenção e reparo na rede de água e esgoto foram realizadas na av. 25 de janeiro, de janeiro de 2012 até a presente data (informar a data exata em que tal obra foi realizada e o período das mesmas). Informar ainda se existem estudos para substituição/reparo de toda a rede de água e/ou esgoto desta avenida e qual o custo para substituição das mesmas, bem como a data que tais obras estão previstas para serem iniciadas.

Nº 313/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe qual o valor para a construção de aproximadamente 150 metros de galeria para captação de águas pluviais na parte baixa do Jardim Itamaraty, com duas ou três bocas de lobo.

Nº 310/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie informações detalhadas quanto aos repasses federais do Piso Fixo de Vigilância Sanitária e do Piso Variável de Vigilância Sanitária, estabelecidos através da Portaria n.° 4.101 de 17 de dezembro de 2010. Demonstrando o valor recebido no ano de 2012, data de recebimento e a destinação detalhada dessas verbas.

Nº 309/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe o modo como é feita a divulgação das audiências públicas no município.

Nº 308/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se existe previsão para construção de sarjetão no cruzamento da rua Atílio Pasqualinotto com a rua Anita Garibaldi, no Jardim Ipê.

Nº 307/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se a Prefeitura Municipal conta com o auxílio de algum software específico para gerenciamento e controle de tráfego. Em caso afirmativo, informar qual o nome do mesmo.

Nº 306/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe se existe estudo no município para implantação de estacionamento em 45° e quais as vias possíveis de implantação. Em caso negativo, informar as razões que justifiquem tal posição.

Nº 305/2013 - 20/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo apresente planejamento para contratação de um Engenheiro de Tráfego no Executivo Lençoense, ainda que seja necessária a criação de cargo de confiança para seu preenchimento.

Nº 304/2013 - 19/09/2013 - Requerem a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis porque não existem nos pontos de ônibus do Município de Lençóis Paulista afixado em local visível, folheto ou documento similar informando sobre as rotas e os horários do transporte público de nossa cidade. Informar se existe obrigatoriedade para instalação de tais informações e de quem é está obrigatoriedade. Informar ainda, se existe estudos para instalação destas informações e qual o prazo para ela sejam afixadas nos pontos de ônibus.

Nº 298/2013 - 18/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existem estudos para ampliação da área onde hoje é realizada a Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Lençóis Paulista - Facilpa. Em caso afirmativo, qual a previsão para que tais obras aconteçam e terminem, qual a metragem que a mesma irá ser ampliada, qual "lado" se pretende realizar essa ampliação, dentre outras informações pertinentes. Em caso negativo, informar se existem estudos da municipalidade para transferência do local atual para outro, que permita o crescimento da feira. Enviar cópia da planta baixa, em formato A0, do(s) projeto(s) ou estudo(s) desta ampliação.

Nº 296/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente projeto de recapeamento e implantação de bueiros na Rua Goiás, no Jardim Cruzeiro, mais especificamente no trecho correspondente à quadra da residência nº 353.

Nº 295/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe o critério utilizado pelo Poder Público Municipal, para despender interesse em consolidação aos empreendimentos habitacionais de interesse social, tendo em vista que o parecer n.° 017/2013, da Comissão Municipal de Análise e aprovação de Parcelamento e Uso do Solo Urbano, demonstrou total desinteresse na viabilização do projeto apresentado por empresa particular.

Nº 294/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe os reais motivos que embasem o porquê de não existir interesse por parte do Executivo Municipal, pela VERTICALIZAÇÃO de empreendimentos de interesse social.

Nº 293/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe as razões referentes à perda das cotas de impressão para os professores da rede pública municipal.

Nº 292/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe como ocorrem os procedimentos para realização da atribuição de aulas para os professores contratados da rede municipal de ensino, ou seja, para os professores contratados por tempo determinado, informando quais são os critérios de atribuições.

Nº 291/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe o número de processos administrativos, sejam sumários ou não, instaurados desde 2 de janeiro de 2012, até o presente momento. Informar quantos deles ocorreram por conta de avaliação de desempenho.

Nº 290/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo analise a possibilidade de alteração do Decreto Executivo 084/2012, para que seja mudada a forma de avaliação de desempenho no âmbito do Executivo Municipal.

Nº 286/2013 - 13/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que reitere ofício à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis uma planta baixa, em formato A0, do espaço compreendendo a rua Princesa Izabel, av. 9 de Julho, rua 7 de setembro, rua Piedade, av. 25 de Janeiro e rua Coronel Joaquim Anselmo Martins, destacando os seguintes pontos.

Nº 272/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe quais são as instituições isentas de pagamento de conta de água no município, sejam atendidas pela Lei 3.035/01 (alterada pela Lei 3.489/05), sejam por meio de outras leis específicas. Que sejam informados os critérios utilizados para escolha destas instituições.

Nº 271/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe relatório detalhado da estimativa do impacto orçamentário causado pela incorporação da Função Gratificada para os próximos 3 anos, incluindo-se o presente ano de 2013. Sendo demonstrados os valores pagos no presente ano, que, não havendo fato extraordinário e imprevisto, continuarão sendo pagos nos anos seguintes, somados aos valores de incorporação que virão a ser pagos a funcionários que se tornarão detentores do direito à incorporação salarial antes do fim do presente mandato.

Nº 270/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente o plano emergencial da Administração Pública em relação aos mendigos, andarilhos e desamparados do município, após o encerramento das atividades da Casa Mãe Piedade.

Nº 269/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que efetue estudos de empresas interessadas em explorar propaganda nas placas denominativas de ruas da cidade, ao contrário do que foi respondido no Requerimento 178/2013, onde foi mencionado uma "sondagem informal" por parte do Executivo.

Nº 268/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe projeto para reestruturação da estrada de acesso às chácaras do bairro rural Virgílio Rocha. Assim como, estudo que proporcione melhores condições aos moradores do local, seja na pavimentação da rua, iluminação pública, instalação de sarjetas, entre outros.

Nº 263/2013 - 06/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja informado a esta Casa de Leis se existe estudos da municipalidade para realizar aberturas no canteiro central da Av. Jácomo Augusto Paccola nas proximidades do bairro Santa Terezinha, Jardim Grajaú e Jardim do Caju, para o retorno de veículos.

Nº 256/2013 - 02/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que tome as providências necessárias no sentido de facilitar o acesso das milhares de pessoas idosas que se dirigem à Caixa Econômica Federal, tendo em vista que com a mudança desta agência para a esquina da rua São Paulo com a av. 25 de janeiro, houve um significativo aumento das pessoas e do fluxo de veículos transitando naquela região. Cabe salientar aqui a alta velocidade empregada pelos motoristas, tanto no sentido bairro-centro, como no sentido centro-bairro, que coloca em risco a vida de todos. Requerem saber ainda se existe as possibilidades para que seja construída uma Passagem Elevada de Pedestres na av. 25 de Janeiro, na altura do cruzamento com a rua São Paulo, visando diminuir definitivamente a velocidade dos veículos na citada avenida.

Nº 255/2013 - 02/09/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis quais os critérios utilizados para interdição das ruas centrais de nossa cidade durante a realização de obras. Requerem saber ainda se tais interdições podem ser realizadas apenas nos finais de semana ou no período noturno.

Nº 253/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente planejamento para suprir as necessidades nos locais elencados em requerimento protocolado nas datas de 03 de junho de 2013 e 16 de agosto de 2013, pela empresa Transportes Sanheiro Ltda - ME (Protocolos 6807 e 10256).

Nº 252/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe se é de propriedade da Prefeitura Municipal a área situada entre as ruas Olino Fuin, Horácio Dias Baptista e João Coneglian, no Jardim Caju II. Caso a área seja pertencente ao Poder Público, que sejam prestadas informações quanto a construção de uma mureta no local, posteriormente desfeita; informando quem construiu, por que foi construída e as causas do desmanche.

Nº 251/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que preste informações quanto ao Programa de entrega de leite gratuito na rede pública. Que seja fornecida a lista dos beneficiados e sejam esclarecidos os critérios utilizados para seleção destes. Informando os responsáveis pela distribuição.

Nº 250/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que providencie solução para a retirada de remédios na DRS (Diretoria Regional de Saúde) em Bauru. Cidadãos que necessitam de tratamento com medicamentos fornecidos pela DRS têm se queixado que precisam ir a Bauru para retirada de medicamentos, gerando gastos para pacientes que, comprovadamente, não podem arcar com despesas de tratamentos de saúde. Portanto, que o Executivo apresente solução para a obtenção desses medicamentos através de malotes, trazendo-os para nosso município a fim de facilitar a retirada por parte dos pacientes que dependem de tais medicamentos.

Nº 249/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente projeto, a curto prazo, para providenciar mais um ônibus com destino a Bauru para pacientes encaminhados para aquele município por conta de tratamentos de saúde.

Nº 248/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que preste informações sobre os trâmites que acompanham as fiscalizações municipais de obras, após constatadas irregularidades. Incluindo forma de entrega de notificação e prazos, assim como a legislação concernente às formas de notificação.

Nº 247/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe, como vereador e delegado federal parlamentar do Conselho Federal Parlamentar (Confep), o número de professores que lecionam na rede pública em Lençóis Paulista, inclusive, se possível for, além da rede municipal, também na rede estadual e rede particular de ensino.

Nº 246/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe, por meio da Diretoria de Esportes, quais são as artes marciais que são desenvolvidas através de incentivos financeiros do Executivo Municipal.

Nº 244/2013 - 30/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis de quem é a responsabilidade para instalação das placas denominativas de próprios públicos nas rotatórias Leandro Gomes de Oliveira, Antonio Borcat, Bernardino Candido e José Montanholi. Em caso de responsabilidade do município, informar por que até a presente data os mesmos encontram-se sem a devida placa denominativa. Informar ainda se na reinstalação de tais placas denominativas, existem possibilidades de se incluir a foto do homenageado, conforme Lei Municipal n.º 4486, de 30 de julho de 2013, bem como qual o prazo para que as mesmas sejam reinstaladas.

Nº 233/2013 - 23/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo preste informações relativas à contratação do Instituto Free Outsourcing Services Ltda ME pelo Executivo Municipal. Dentre as informações, requeremos todos os certames licitatórios que culminaram na contratação da referida empresa, constando as participantes, os lances, os critérios de avaliação como requisitos de idoneidade e histórico exigidos pelo executivo e apresentados pela empresa Instituto Free Outsourcing Services Ltda ME, assim como, todos os editais relativos aos certames mencionados. Que sejam apresentadas também todas as notas e informações, sendo os empenhos que necessitam de esclarecimento: 06893, 06894, 07321 e 09518. Gostaríamos de saber se a Chefe do Executivo já tomou conhecimento de tal fato, e quais as medidas tomadas até o momento, tendo em vista que o primeiro pagamento negligenciado, segundo as funcionárias, ocorreu em Maio.

Nº 232/2013 - 23/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente medida para redução de acidentes no cruzamento entre as Ruas Anita Garibaldi e Piedade, no Centro.

Nº 230/2013 - 23/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existem possibilidades de alterar a mão de direção da rua Princesa Izabel, no trecho compreendido entre a av. 9 de julho e a rua Dr. Antonio Tedesco, de mão única para mão dupla, inclusive, se necessário, efetuando a desapropriação de algum imóvel, visando melhorar e adequar o trânsito do local.

Nº 225/2013 - 23/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis como é realizada a fiscalização da velocidade dos ônibus da empresa que detém a concessão do transporte coletivo de nossa cidade e se existe algum funcionário público que verifica tais registros regularmente. Em caso afirmativo, informar quem é o funcionário responsável. Requer ainda cópia de todos os meios que registraram a velocidade dos coletivos entre os dias 21 e 23 de agosto do corrente ano.

Nº 218/2013 - 16/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a grade curricular do Ensino Fundamental do município. Junto com as grades, que seja encaminhado o conteúdo programático presente em cada ano, apenas das matérias de História e Geografia.

Nº 217/2013 - 16/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe qual o valor médio para instalação de uma quadra de futebol semelhante à construída na Vila Repik.

Nº 216/2013 - 16/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a delimitação do perímetro urbano do distrito de Alfredo Guedes, deixando claro a partir de que ponto a propriedade deixa de recolher Imposto Predial e Territorial Urbano.

Nº 211/2013 - 12/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que tome as providências necessárias no sentido de notificar a empresa prestadora do serviço de circular de nossa cidade, para que cumpra rigorosamente os horários estabelecidos em suas linhas, de forma a não prejudicar os seus usuários.

Nº 209/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe quando foram realizados os dois últimos concursos para Diretor de Escola e para Coordenador Pedagógico. Informando quantas pessoas foram convocadas e contratadas em relação a estes concursos.

Nº 208/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que verifique, junto aos setores responsáveis (Vivo e CPFL), quanto a forma de conservação, instalação e permanência da fiação dos postes no município. Que seja acrescentada a informação quanto à legislação pertinente ao tema.

Nº 207/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe quanto à existência de Lei que regulamente a forma como a informação de execução de obras, corte de energia elétrica ou corte de água chega aos comerciantes afetados por tais transtornos.

Nº 206/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que forneça relatório detalhado relativo ao valor arrecadado pelo setor de Vigilância Sanitária do município no ano de 2012.

Nº 205/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que forneça relatório detalhado relativo ao valor arrecadado pelo setor de fiscalização de obras do município no ano de 2012, incluindo a diferença de aumento anual (entre 2011 e 2012) no valor da arrecadação do IPTU.

Nº 197/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ilmo. Diretor do SAAE, para que informe a esta Casa de Leis o que se segue: como é constituído o Departamento Jurídico do SAAE; quantos servidores na área jurídica o SAAE possui (informar cargos em comissão, funções gratificadas e servidores de carreira individualmente, nomeando-os e relacionando-os com o seu respectivo cargo/função e salários, discriminando detalhadamente toda a remuneração recebida por estes nos últimos 12 meses); o SAAE possui contratos para assessoria jurídica ou assessoria técnica jurídica com empresas ou escritórios de advocacia?; o SAAE possui ainda outros tipos de contratos de assessoria com empresas do ramo jurídico?; em caso afirmativo nos 2 itens anteriores, informar o nome da(s) empresa(s)/escritório(s), discriminando qual(is) atividade(s) essa(s) empresa(s) presta(m) para o SAAE; qual o valor pago anualmente com o custo da contratação dessas empresas?; enviar cópia do(s) contrato(s) firmado(s) entre o SAAE e essa(s) empresa(s).

Nº 196/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis o que se segue: Como é constituído a Diretoria Jurídica da Prefeitura Municipal?; Quantos servidores esta Diretoria possui? (informar cargos em comissão, funções gratificadas e servidores de carreira individualmente, nomeando-os e relacionando-os com o seu respectivo cargo/função e salários, discriminando detalhadamente toda a remuneração recebida por estes nos últimos 12 meses); A Prefeitura Municipal possui contratos para assessoria jurídica ou assessoria técnica jurídica com empresas ou escritórios de advocacia?; A Prefeitura Municipal possui ainda outros tipos de contratos de assessoria com empresas do ramo jurídico?; Em caso afirmativo nos 2 itens anteriores, informar o nome da(s) empresa(s)/escritório(s), discriminando qual(is) atividade(s) essa(s) empresa(s) presta(m) para a Prefeitura Municipal; Qual o valor pago anualmente com o custo da contratação dessas empresas? - Enviar cópia do(s) contrato(s) firmado(s) entre a Prefeitura Municipal e essa(s) empresa(s).

Nº 192/2013 - 09/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie à Exma. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar revogando o Artigo 16 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006.

Nº 183/2013 - 02/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, no sentido de construir uma rotatória na SP- 261, na altura das Chácaras Santo Antonio, mais conhecido como Corvo Branco.

Nº 182/2013 - 02/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que providencie, junto à Diretoria de Meio Ambiente, explicação técnica sobre as causas do ressecamento e queda das folhas dos coqueiros situados no canteiro da Avenida Cruzeiro do Sul, informando se há possibilidade de reparação dos mesmos, e apresentando cronograma ou planejamento quanto a tal reparação; caso não exista esta possibilidade de recuperá-los, que seja apresentado um planejamento quanto à substituição dos mesmos.

Nº 181/2013 - 02/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe informações relativas à instalação dos assentos com pedais na Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Vila Cruzeiro. Que seja informado quem foi responsável pela instalação dos assentos com pedais. Caso tenha sido o próprio Executivo, informar se foi realizado estudo de ergonomia dos assentos em relação aos pedais, apresentar o estudo e quem o realizou. Caso tenha sido realizado por empresa contratada, apresentar o processo de contratação completo. Apresentar o contrato e acionar a empresa para que apresente o estudo ergonômico para instalação dos assentos.

Nº 180/2013 - 02/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que apresente estudo de viabilidade quanto à criação de lei dispondo sobre a construção de praças no município, onde conste que cada praça deva ter pontos de água potável e que a quantidade de pontos esteja de acordo com a metragem da praça. Especificando que um ponto de água potável é necessário para determinada metragem quadrada de praça, caso a praça venha a possuir o dobro da metragem prevista, dobra-se também o número de pontos de água potável, assim sucessivamente. Supondo que as diretorias competentes do poder executivo sejam capazes de realizar tal levantamento de proporções, requeremos tal levantamento com justificativas, afim de criação de tal lei.

Nº 178/2013 - 02/08/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis por que a municipalidade ainda não realizou processo licitatório para exploração das placas denominativas com nome de rua e/ou avenida, conforme preconiza o Art. 6º, da Lei 3.998/2009.

Nº 174/2013 - 26/07/2013 - Requerem à Mesa Diretora que, mais uma vez,e conforme o Requerimento nº 116/2013, de 24 de maio do presente ano, oficie à Delegacia de Polícia Civil do Município, requerendo o envio a esta Casa de Leis, de um levantamento sobre a quantidade de menores infratores que foram apresentados à delegacia do dia 01 de janeiro de 2013, até a presente data, já que não foi possível informar estes números referentes ao ano de 2012. Junto a tal levantamento, requeremos um relatório descrevendo a forma como a Polícia Civil vem apurando o ato infracional destes menores, quantas pessoas são responsáveis por esta apuração, como ocorre o procedimento, entre outros dados relativos ao tema. Além disso, que seja informado também quantos dos jovens em questão foram apresentados ao Ministério Público.

Nº 173/2013 - 26/07/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que analise a possibilidade de dar denominação a próprio público com o nome do Sr. José Alves Corsino Filho. Por se tratar de emérito e honrado cidadão de nossa cidade, que contribuiu para a formação de inúmeros lençoenses através da Legião Mirim Masculina, ou mesmo através de outros serviços prestados em sua trajetória em Lençóis Paulista.

Nº 172/2013 - 26/07/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que encaminhe cópia dos processos dos empenhos 02623, 04371, 04863, 04997, 06525, 03618, 05171, 06003 e 06004, que são referentes a compras e orçamentos realizados com a verba do FUNDEB, que sejam enviados os referidos processos em inteiro teor.

Nº 171/2013 - 26/07/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que forneça um detalhamento das previsões de gastos para a construção do vestiário no campo de futebol da Sidelpa, autorizado pela Lei Municipal 4.479/13. Que sejam detalhados os gastos previstos com a construção, assim como, se possível, apresentado cronograma e orçamentos das obras.

Nº 170/2013 - 26/07/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe o valor de uma placa denominativa de Rua ou Avenida.

Nº 158/2013 - 19/07/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo forneça a esta casa de leis, um levantamento de custos relativos à aquisição de um aparelho radar e desenvolvimento de Software para uso do mesmo, para que o serviço seja realizado pelo próprio município. Fornecendo assim uma cotação para aparelhos de radar, e uma resposta, junto ao Setor de Tecnologia da Informação, quanto à possibilidade de elaboração de um software para realizar o sistema de processamento e registro das infrações, que facilitem a execução e gerenciamento dos serviços.

Nº 157/2013 - 19/07/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo contate os setores competentes pela realização de manutenção e pela conservação dos postes a fim não apenas de indicar a manutenção e substituição dos postes situados em dois locais: Av. Adriano Anderson Fuganholi, defronte à empresa Baptistela Estruturas Metálicas, que encontra-se com grande inclinação, apresentando riscos de queda e comprometimento da rede de energia; e Rua Argentina, também defronte à empresa Baptistela Estruturas Metálicas, onde um dos postes caiu, juntamente com uma placa de trânsito, com a força do vento, encontrando-se escorados em uma árvore, demonstrando situação emergencial. Segundo cidadãos, no local, o poste caiu há mais de uma semana e nada ainda foi feito. Portanto, que sejam sanados os problemas com urgência, e que os setores responsáveis forneçam informações a esta casa Legislativa, no prazo de 15 dias, sobre as causas da demora para providências.

Nº 156/2013 - 28/06/2013 - Requerem que a Chefe do Executivo nos encaminhe as cópias das notas fiscais referentes às compras realizadas com a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no período de Janeiro a Abril de 2013, assim como os orçamentos prévios de cada uma dessas compras realizadas no referido período.

Nº 155/2013 - 28/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal tem estudos para o pagamento do benefício da cesta básica mensal aos servidores municipais aposentados, bem como se existe a possibilidade de incluir no orçamento municipal do próximo ano (2014) os recursos necessários para viabilizar esta proposta.

Nº 152/2013 - 21/06/2013 - Requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis todas as informações referentes ao processo que envolve a empresa FutureKids do Brasil Serviço e Comércio Ltda e a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista.

Nº 151/2013 - 21/06/2013 - Requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis a relação de todos, bem como a cópia dos processo licitatórios, que culminaram com a contratação de empresas prestadoras de serviços para a realização de eventos culturais com a Diretoria Municipal de Cultura. Informar ainda a relação de todas as aquisições efetuadas de material permanente, equipamentos e material de consumo do ano de 2009 até a presente data. Informar se tais aquisições foram realizadas através de processo licitatório ou dispensa de licitação. Em caso de dispensa, justificar o motivo da mesma. Informar ainda a média de público para cada evento realizado, entre os anos de 2009 e 2013.

Nº 150/2013 - 21/06/2013 - Requerem à Exma. Sr. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis a relação de todos processos licitatórios, bem como dos contratos efetuados com empresas terceirizadas para construção de mão de obra, do ano de 2009 até a presente data, para: limpeza e manutenção de praças e outros próprios públicos; capinação e limpeza de próprios públicos; serviços de varrição de ruas; serviços de coleta de material reciclado. Encaminhar ainda a relação de quais os próprios públicos que estas empresas prestam tais serviços, a frequência em que eles são realizados e a quantidade de funcionários de cada empresa contratada.

Nº 147/2013 - 20/06/2013 - Requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: a) Qual o valor gasto com a reforma/ampliação da Biblioteca Municipal Orígenes Lessa?; b) Informar o nome da empresa vencedora da Licitação, com CNPJ e endereço físico; c) Encaminhar cópia da planta baixa da Biblioteca Municipal antes da reforma e cópia da planta baixa com a reforma/ampliação proposta.

Nº 144/2013 - 17/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se a Prefeitura Municipal irá providenciar a instalação de placas com nome de ruas nas Chácaras São Judas Tadeu e qual a data que poderá ser realizada.

Nº 143/2013 - 17/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis por que a Prefeitura Municipal ainda não realizou o asfaltamento das ruas das Chácaras São Judas Tadeu e qual a previsão para que o bairro receba este importante benefício.

Nº 142/2013 - 17/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a chefe do Executivo informe a esta Casa De Leis quantas ruas e/ou avenidas existem em nosso município e que ainda não possuem asfalto. Informar o nome destas ruas e/ou avenidas e os bairros em que elas se encontram. Informar ainda se já foram efetuados os estudos para o asfaltamento destas, seus custos e quando será efetuado este asfaltamento.

Nº 139/2013 - 14/06/2013 - Requerem que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual a previsão para operação da Atividade Delegada em nosso município. Que seja informado ainda o orçamento despendido para execução de tal atividade para o ano de 2013 e 2014.

Nº 138/2013 - 14/06/2013 - Requerem que o Executivo envie cópia do contrato relativo à hospedagem do Site da Prefeitura Municipal, informando a empresa responsável pela manutenção do site, e que seja requerido da prestadora de serviço a informação de procedimento em caso de queda do servidor, e as medidas que a mesma está tomando para que os problemas gerados na semana do dia 7 de junho de 2013 não se repitam.

Nº 136/2013 - 14/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual o motivo da demora do não rebaixamento das guias do canteiro da Av. Padre Salústio Rodrigues Machado, mais precisamente dos locais onde estas estão pintadas com faixas de pedestres, tendo em vista que esta Casa de Leis há anos já enviou várias indicações para este rebaixamento, e até a presente data nada foi feito.

Nº 135/2013 - 14/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora, que oficie o Diretor do SAAE, IImo Sr. José Antonio Marise, para que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte: - Relação de todos os pontos de captação de água de nossa cidade, contando endereço, capacidade do reservatório, bairros que cada ponto de captação abastece, data de construção dos referidos pontos, frequência de manutenção, custo operacional de cada ponto, custo de construção de cada ponto, a profundidade para captação da água em cada ponto; - Enviar uma planta baixa, em formato A0, com a localização dos pontos acima mencionados; - Enviar os estudos já realizados para a construção de novos pontos para captação de água e quando localização destes novos pontos no mapa solicitado no item anterior, o prazo para sua construção e o custo de cada um deles.

Nº 132/2013 - 13/06/2013 - Requerem do Executivo Municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis, uma planta baixa, em formato A0, do espaço compreendendo a Rua Princesa Izabel, Av. 9 de Julho, Rua 7 de Setembro, Rua Piedade, Av. 25 de Janeiro e Rua Cel. Joaquim Anselmo Martins.

Nº 131/2013 - 13/06/2013 - Requerem do Executivo Municipal a relação de todos os pontos onde existe pintura de faixa amarela em nossa cidade, relacionando o endereço e sua respectiva placa regulamentadora, tanto dos imóveis públicos, como dos particulares.

Nº 130/2013 - 12/06/2013 - Requerem à Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa De Leis, a relação completa, com nome do proprietário e endereço, dos imóveis que estão com seu passeio público em situação que não atende a legislação federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, lei da acessibilidade. Encaminhar cópias de TODAS as notificações enviadas a esses proprietários, para que efetuem a devida correção do passeio público. Informar quantas notificações foram encaminhadas entre os anos de 2012 e 2013, qual a irregularidade constatada e quais os proprietários que já a regularizaram. Informar, ainda, quantas multas foram emitidas em razão da não correção de seu passeio público, informando o nome do proprietário do imóvel e o seu endereço.

Nº 126/2013 - 07/06/2013 - Requerem à Mesa Diretoria que oficie a Exma, Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta casa de Leis uma explicação sobre a forma como é realizada a colocação de placas que denominam as ruas e avenidas do município. Informando quem realiza o serviço, e, caso não seja a própria Administração Pública, uma informação de quem é a empresa responsável, uma cópia do contrato firmado com esta empresa, e o método usado para que o contrato fosse firmado, concessão ou licitação, com cópias dos devidos processos.

Nº 125/2013 - 07/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sr. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis todos os valores gastos com publicidade, propaganda, campanhas educativas, do ano de 2001 até a presente data, informando o nome das agências, nome de seus sócios proprietários, endereços, os valores dos contratos, a finalidade dos mesmos e o período de vigência do mesmo. Informar ainda quais dos contratos que ainda estão em aberto, seus valores nomes das agência e a finalidade dos mesmos.

Nº 123/2013 - 03/06/2013 - Requerem à Mesa Diretoria que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis informações sobre as casas populares que serão construídas em nossa cidade, mais especificamente o seguinte: a) Como será realizada a inscrição para essas residências?; b) Quando a inscrição terá inicio?; c) Onde será o local de inscrições?; d) Qual o período das inscrições?; e) Quem poderá se inscrever?, f) Outras informações pertinentes.

Nº 122/2013 - 03/06/2013 - Requerem à Mesa diretora que oficie as empresas de mototáxi de nossa cidade, de forma a agendar uma reunião na Câmara Municipal, em data a ser combinada com os mesmos, para discussão do Projeto de lei nº 4.836/2013, que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros com o uso de motocicletas. Requeremos ainda que os proprietários das empresas de mototáxi sejam orientados a dar ciência a todas as pessoas interessadas no assunto, de forma que a discussão do referido projeto possa abranger o maior número de pessoas possíveis.

Nº 121/2013 - 03/06/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo, junto aos setores competentes da Administração, faça um estudo de urbanização ou adequação ecológica da Rua Amélia Moretto Paccola.

Nº 120/2013 - 03/06/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, a cópia do contrato firmado com a empresa que presta o serviço de radares na cidade, assim como, (caso tenha sido realizado) um levantamento orçamentário relativo ao preço de um aparelho de radar móvel.

Nº 119/2013 - 03/06/2013 - Requer à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo justifique a esta Casa de Leis, a forma que é estabelecida o valor para cobrança da permanência na Área Azul da cidade, assim como, sua destinação. Necessitando saber qual base tributária utilizada e qual a contraprestação de serviços que deve ser realizada pela municipalidade.

Nº 116/2013 - 24/05/2013 - Requerem que seja enviado a esta Casa de Leis, um levantamento sobre a quantidade de menores infratores que foram apresentados à delegacia no ano de 2012 e de quantos foram apresentados do dia 01 de janeiro de 2013, até a presente data. Junto a tal levantamento, requeiro um relatório descrevendo a forma como a Polícia Civil vem apurando o ato infracional destes menores, quantas pessoas são responsáveis por esta apuração, como ocorre o procedimento, entre outros dados relativos ao tema. Além disso, que seja informado também quantos dos jovens em questão foram apresentados ao Ministério Público.

Nº 115/2013 - 24/05/2013 - Requerem que seja enviada a esta Casa de Leis, uma relação de entidades filantrópicas e/ou beneficentes que se estabelecem no Recinto José Oliveira Prado durante a Feira Agropecuária Comercial e Industrial de Lençóis Paulista (Facilpa), e que seja informado o montante de recursos que tais entidades arrecadam com a participação na Feira. Além da quantidade de cortesias cedidas para a manutenção desses trabalhos voluntários. No mesmo documento, que seja informada uma estimativa de quantas pessoas, em média, trabalham na feira, utilizando-a como fonte de lucros, seja como segurança, vendedor, promoter, entre outras atividades.

Nº 114/2013 - 24/05/2013 - Requerem que envie a esta Casa de Leis, um relatório que informe quantas pessoas são assistidas pelo programa de Equoterapia (método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais) realizado no Recinto José de Oliveira Prado, assim como, quantos profissionais trabalham no programa, quantas pessoas já foram assistidas pelo programa desde seu início até os dias atuais. Além de informar quem é o mantenedor do programa e se existem outras empresar ou instituições que subsidiam tal ação.

Nº 113/2013 - 24/05/2013 - Requerem que envie a esta Casa de Leis, toda legislação e documentação oficial referente à forma de reconhecimento dos impostos da fazenda pública municipal (ISSQN, IPTU e Contribuição de Melhoria), acompanhado de justificativa que embase o impedimento da cobrança dos juros, em caso de mora, no local do pagamento.

Nº 112/2013 - 24/05/2013 - Requerem que envie a esta Casa de Leis, toda a documentação do certame licitatório concernente ao pátio de reconhecimento de veículos que será instalado em nosso município, assim como, suas respectivas previsões no que tange ao calendário.

Nº 111/2013 - 24/05/2013 - Requerem que envie a esta Casa de Leis, toda a legislação municipal concernente à instalação (pintura) de faixas amarelas nas sarjetas e trechos da cidade, que vedam ou delimitam a possibilidade de estacionar os veículos.

Nº 110/2013 - 24/05/2013 - Requerem que envie a esta Casa de Leis, a Lei e o Decreto que dispõem e regulamentam sobre a gratificação aos Fiscais de Tributos do Município. Além da apresentação, pelo Executivo, de documentos e relatórios que comprovem o cumprimento, por parte dos fiscais, do que é disposto para que seja realizado o pagamento de gratificação.

Nº 106/2013 - 17/05/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ilmo. Sr. José Antonio Marise, Diretor do SAAE, para que seja informado a esta Casa de Leis o que se segue: a) Qual a causa do aparecimento de espuma no Rio Lençóis? b) Quais as providências que o SAAE tomou para eliminar esse problema? c) A espuma que surgiu no Rio Lençóis foi a causadora da morte dos peixes? d) Em caso negativo no item anterior, informar qual a causa da morte dos peixes que apareceram no rio. e) O SAAE possui documentos que comprovem que essa espuma não causa qualquer dano ao meio ambiente. f) Quais as ações que o SAAE desenvolve para que problemas desse tipo não venham a ocorrer? g) O SAAE realiza análise das águas do Rio Lençóis? h) Quais os pontos do Rio Lençóis onde são retiradas amostras para realização de análise? i) Quais os critérios utilizados para análise da água do Rio Lençóis? j) Quem é o responsável pelo laudo das análises do Rio Lençóis? l) Outras informações pertinentes.

Nº 105/2013 - 17/05/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, o que segue: com base no artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 37, § 3º, inciso II; e artigo 216, § 2º, da Constituição Federal, assim como na Lei Federal 12.527/2011, requeremos que o Poder Executivo Municipal informe se vem cumprindo com o que dispõe a referida lei, disponibilizando em seu Portal de Transparência, para consulta, checagem e visualização dos cidadãos de Lençóis Paulista, seus gastos com pessoal (Recursos Humanos), incluindo seus Cargos de Confiança e Funções Gratificadas.

Nº 100/2013 - 17/05/2013 - Requerem a Mesa Diretora que oficie o Diretor do SAAE, Ilmo. Sr. José Antonio Marise, para que seja informado a esta Casa de Leis quais empresas prestaram serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal e em quais áreas tais serviços foram prestados, nos anos 2001 a 2013.

Nº 99/2013 - 17/05/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis quais empresas prestaram serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal e em quais áreas tais serviços foram prestados, nos anos 2001 à 2013.

Nº 90/2013 - 10/05/2013 - Requerem informações da Administração Pública Municipal quanto às formas de cobrança de taxas.

Nº 87/2013 - 03/05/2013 - Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis, uma cópia do contrato firmado com estagiários da Administração Pública Municipal, bem como um esclarecimento em relação à forma de contrato, se este é realizado com base na Lei Federal 11.788/08.

Nº 80/2013 - 02/05/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis a relação de todas as multas aplicadas entre os anos de 2011 e 2013, informando os locais onde estas ocorreram, bem como seus horários e ainda, o motivo de sua aplicação.

Nº 79/2013 - 02/05/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis a relação de todas as operações onde ocorreu a incidência do ITBI cujo valor cobrado tenha sido efetuado diferentemente do que consta no carnê do IPTU, ou seja, enviar todas as operações cuja cobrança do ITBI foi realizada pelo valor de mercado dos imóveis. Enviar ainda a relação com o valor cobrado do ITBI, o valor de mercado do referido imóvel e o valor venal do mesmo, individualmente. Informar ainda o total arrecadado com essas operações desde a sua implantação, bem como qual o valor que seria arrecadado caso a cobrança do IBTI tivesse ocorrido pelo valor que consta no carnê do IPTU, ou seja, pelo valor venal.

Nº 78/2013 - 29/04/2013 - Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis quais as vias públicas de nossa cidade que receberam sinalização com nome de rua nos padrões da Lei Municipal n.º 3.998, de 23 de outubro de 2009.

Nº 77/2013 - 29/04/2013 - Requerem que a Chefe do Executivo envie a esta Casa de Leis informações sobre a outorga da concessão de serviços de divertimento público denominado 'pedalinho', no Lago da Prata, autorizado através da Lei Municipal n.º 4.237. Informar se já existem pessoas ou empresas interessadas, quando este serviço estará a disposição da população, bem como outras informações pertinentes.

Nº 76/2013 - 29/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis qual a previsão para construção das quadras de futebol de areia e vôlei de praia no Parque do Povo.

Nº 75/2013 - 26/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeiro à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis, como vereador e delegado federal parlamentar do Conselho Federal Parlamentar (Confep), o número de estudantes matriculados em Lençóis Paulista, inclusive, se possível for, além da rede municipal, também os alunos do Estado e rede particular de ensino. Solicito também que o documento seja enviando especificando além de quantidade, idade e ano em curso.

Nº 73/2013 - 26/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos a Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe a esta Casa de Leis se já foram elaborados estudos para regulamentação do estacionamento rotativo, em especial das áreas que se localizam entre a av. 25 de janeiro e a rua Princesa Isabel, e a av. 25 de janeiro e o Rio Lençóis. Em caso afirmativo, informar o porquê da não implantação da mesma nestas áreas.

Nº 72/2013 - 22/04/2013 - Requerem que informe quais são os critérios para escolha da data do desfile que comemora o aniversário de Lençóis Paulista.

Nº 69/2013 - 11/04/2013 - Requerem informações se já foram elaborados estudos para construção de uma avenida interligando o Jardim Itamaraty até a rodovia Osny Matheus.

Nº 68/2013 - 11/04/2013 - Requerem informações sobre quais os estudos que foram realizados para o reaproveitamento do atual almoxarifado da prefeitura, após a transferência definitiva para as margens da rodovia José Benedicto Dalbem.

Nº 67/2013 - 10/04/2013 - Requerem informações do SAAE sobre obras realizadas na caixa d'água do Jardim Itamaraty.

Nº 66/2013 - 09/04/2013 - Requerem informações se já foi efetuado estudos no sentido de transformar a rua Geraldo Pereira de Barros, bem como a av. 25 de Janeiro, em mão única.

Nº 65/2013 - 09/04/2013 - Requerem informações se existe estudos para alteração da rua XV de novembro em um calçadão.

Nº 64/2013 - 09/04/2013 - Requerem informações sobre quais as ações que estão sendo desenvolvidas para minimizar o alto índice de acidentes que têm ocorrido em nossa cidade, alguns deles com vítimas fatais.

Nº 63/2013 - 05/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa, e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que os órgãos competentes elaborarem um projeto com enfoque histórico para revitalização, asfaltamento e modernização do túnel / passagem que liga o Bairro Rocinha ao Bairro Santa Cecília, passando sob a Rodovia Osni Mateus.

Nº 62/2013 - 05/04/2013 - Cumpridas as formalidades legais e regimentais desta Casa Legislativa, e com a aprovação do Douto Plenário, requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que seja realizado um levantamento das moradias abandonadas de nossa cidade. Requeremos ainda para que seja enviado a esta Casa quais as providências que o município está tomando em relação a essas moradias para que as mesmas não fiquem no total abandono.

Nº 54/2013 - 02/04/2013 - Requerem ao Diretor do SAAE informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto.

Nº 53/2013 - 02/04/2013 - Requerem ao Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis toda a documentação que relacione a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista com a COOPERVAP.

Nº 47/2013 - 22/03/2013 - Requerem da Exma. Sra. Prefeita Municipal alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como na Lei Orgânica Municipal.

Nº 42/2013 - 18/03/2013 - Requerem as seguintes informações: quantas bolsas-atleta existem atualmente, os nomes dos beneficiados e suas respectivas modalidades esportivas, bem como, os respectivos critérios de avaliação; em relação ao JORI (Jogos Regionais do Idoso), informar o porquê de Lençóis Paulista ter sido preterida em relação a Lins. O evento, realizado aqui em 2012, foi sinônimo de competência e organização, além disso, fomentou o comércio e o turismo local; e, qual o orçamento da Diretoria de Esportes e o investimento por modalidade esportiva. Especificar, por favor, todas as práticas esportivas desenvolvidas e apoiadas pela Diretoria.

Nº 41/2013 - 18/03/2013 - Requerem que informe a esta Casa de Leis quais os horários e dias que os semáforos da cidade permanecem desligados.

Nº 36/2013 - 14/03/2013 - Requerem cópia de todos os estudos, bem como cópia das atas das reuniões que culminaram com o anúncio da construção da rodoviária em uma área próxima ao Senai.

Nº 34/2013 - 08/03/2013 - Requerem que o Executivo Municipal estude a possibilidade de empregar profissionais para dar suporte às atividades nas academias ao ar livre, ou que apresente parecer do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF), posicionando-se em relação ao assunto.

Nº 33/2013 - 08/03/2013 - Requerem que informe desde qual data o imóvel localizado à Rua Ignácio Anselmo, Avenida 25 de Janeiro e Rua Coronel Joaquim Gabriel, onde atualmente funciona o Banco do Povo, o PAT, dentre outros órgãos da Prefeitura Municipal está alugado.

Nº 32/2013 - 08/03/2013 - Requerem que informe sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal.

Nº 30/2013 - 01/03/2013 - Requerem que informe a esta Casa de Leis as condições das Unidades de Saúde do município, tanto na área estrutural, quanto procedimental e de gerenciamento, assim como, as condições de acessibilidade.

Nº 29/2013 - 28/02/2013 - Requerem que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para instalação de braços de luz nos postes instalados recentemente na rua Santo Inácio, na Chácara São Judas Tadeu.

Nº 26/2013 - 22/02/2013 - Requerem que informe a esta Casa de Leis se existe em nossa cidade o CONSEG (Conselho de Segurança Pública).

Nº 25/2013 - 22/02/2013 - Requerem que informe a esta Casa de Leis se existe em nossa cidade o CONSEG (Conselho de Segurança Pública).

Nº 24/2013 - 21/02/2013 - Requerem informações sobre os funcionários públicos que trabalham na rua.

Nº 23/2013 - 21/02/2013 - Requerem informações sobre os(as) legionários(as) que trabalham na Zona Azul.

Nº 21/2013 - 15/02/2013 - Requerem esclarecimento de assunto de extrema importância e relevância à política de saúde pública.

Nº 19/2013 - 15/02/2013 - Requerem informação se existe lei que rege o funcionamento das farmácias em nossa cidade. Informar ainda se existe escala de revezamento de plantão para o funcionamento destas durante o período noturno e finais de semana, bem como onde a população tem acesso a essa escala.

Nº 18/2013 - 08/02/2013 - Solicitam informações ao Diretor do SAAE.

Nº 17/2013 - 08/02/2013 - Solicitam informações do Executivo.

Nº 16/2013 - 08/02/2013 - Requerem estudos de reestruturação do formato de concessão de auxílio transporte.

Nº 12/2013 - 04/02/2013 - Requerem informações se os próprios públicos municipais, bem como os imóveis alugados pelos órgãos da municipalidade, estão com o Alvará do Corpo de Bombeiros em dia. Informar ainda se os mesmos dispõem de extintores e se estes estão com o prazo de validade em dia. Informar ainda se a Prefeitura Municipal efetuou treinamento com os seus funcionários, dos mais diversos setores, para que estes estejam preparados para utilizar os extintores, caso seja necessário.

Nº 11/2013 - 04/02/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie à Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, para que seja informado a esta Casa de Leis qual o motivo da não aplicação do artigo 267, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a conversão de multa em advertência caso a infração seja leve e o condutor não tenha tido a mesma multa por um período de 12 meses.

Nº 6/2013 - 01/02/2013 - Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei para alterar a concessão do Auxílio Transporte.

Nº 2/2013 - 01/02/2013 - Requerem ao Executivo que elabore estudos de viabilidade para implantação da Guarda Civil Municipal Armada em nosso município.