Data: 30/04/2015

Protocolo: 00710/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal 1.872/86 e suas alterações dadas pela Lei n.º 3.611/06, referentes ao passeio público da Avenida Osaka, em ambos os lados da avenida, informando se os proprietários foram notificados ou autuados para adequação da calçada em conformidade com o ordenamento jurídico.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 210/2015 .pdf 08/06/2022 127,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 210/2015 19/05/2015 Ofício n.º 159/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 210/2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 14ª Ordinária de 2015 14ª Sessão Ordinária de 2015 04/05/2015 Discussão Única

Votações

14ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

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