Data: 21/11/2014

Protocolo: 02420/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto à forma como o Executivo Municipal disponibiliza seus próprios públicos a Escolas Estaduais para que estas possam realizar seus eventos de formatura. Que seja fornecido se há registro, nos últimos cinco anos, de pedidos protocolados por representantes de Escolas Estaduais com a finalidade de uso ou solicitando disponibilização de algum prédio público; informando também se alguma vez o Executivo deferiu o pedido e concedeu o uso de próprio público. E nos caos de indeferimento, fornecer a justificativa.