Data: 09/08/2013

Protocolo: 01113/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Humberto José Pita, Anderson Prado de Lima

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie o Ilmo. Diretor do SAAE, para que informe a esta Casa de Leis o que se segue: como é constituído o Departamento Jurídico do SAAE; quantos servidores na área jurídica o SAAE possui (informar cargos em comissão, funções gratificadas e servidores de carreira individualmente, nomeando-os e relacionando-os com o seu respectivo cargo/função e salários, discriminando detalhadamente toda a remuneração recebida por estes nos últimos 12 meses); o SAAE possui contratos para assessoria jurídica ou assessoria técnica jurídica com empresas ou escritórios de advocacia?; o SAAE possui ainda outros tipos de contratos de assessoria com empresas do ramo jurídico?; em caso afirmativo nos 2 itens anteriores, informar o nome da(s) empresa(s)/escritório(s), discriminando qual(is) atividade(s) essa(s) empresa(s) presta(m) para o SAAE; qual o valor pago anualmente com o custo da contratação dessas empresas?; enviar cópia do(s) contrato(s) firmado(s) entre o SAAE e essa(s) empresa(s).