Data: 03/07/2015

Protocolo: 01139/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Humberto José Pita

Assunto: Requerem que o Executivo envie informações sobre o disposto nos artigos 53, inciso XIX e 64 da Lei Orgânica Municipal, que tratam da necessidade de edição de uma lei que regulamente e organize a forma em que a publicidade deverá ser realizada no município, assim como a sua prestação de contas. Com enfoque nos parágrafos 3° e 4° do artigo 64 da Lei Orgânica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 342/2015 .pdf 08/06/2022 129,2 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 342/2015 21/07/2015 Ofício n.º 239/2015-Gab. - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 342/2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 23ª Ordinária de 2015 23ª Sessão Ordinária de 2015 06/07/2015 Discussão Única

Votações

23ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!