Data: 30/04/2015

Protocolo: 00713/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Anderson Prado de Lima

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações relativas ao serviço de iluminação pública no município, informando também se a tramitação de projeto de decreto legislativo que suspende o artigo 13 da resolução normativa n° 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica, afetará no funcionamento atual do serviço de manutenção da iluminação pública em Lençóis Paulista.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 213/2015 .pdf 08/06/2022 124,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 213/2015 19/05/2015 Ofício n.º 159/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 213/2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 14ª Ordinária de 2015 14ª Sessão Ordinária de 2015 04/05/2015 Discussão Única

Votações

14ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

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