Data: 06/03/2015

Protocolo: 00278/2015

Situação: Incluído no Expediente

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Anderson Prado de Lima, José Pedro de Oliveira, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edição de lei que crie, no nosso município, o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM n.° 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 92/2015 .pdf 08/06/2022 134,1 KB

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