Requerimento Nº 92/2015
Data: 06/03/2015
Protocolo: 00278/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira
Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edição de lei que crie, no nosso município, o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM n.° 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 92/2015 | 08/06/2022 | 134,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 92/2015 | 24/03/2015 | Ofício nº 101/2015/GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 092/2015 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
