Requerimento Nº 92/2015
Data: 06/03/2015
Protocolo: 00278/2015
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima, José Pedro de Oliveira, Ailton Aparecido Tipó Laurindo
Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edição de lei que crie, no nosso município, o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM n.° 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento Nº 92/2015 | 08/06/2022 | 134,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 92/2015 | 24/03/2015 | Ofício nº 101/2015/GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 092/2015 |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 6ª Ordinária de 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | Discussão Única |