Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 92/2015
Data: 24/03/2015
Assunto: Ofício nº 101/2015/GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 092/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 92/2015 | 10/06/2022 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 92/2015 | 06/03/2015 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à possibilidade de edição de lei que crie, no nosso município, o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM n.° 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programas Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB |
