Data: 09/08/2013

Protocolo: 01112/2013

Situação: Arquive-se

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Humberto José Pita, Anderson Prado de Lima

Assunto: Requeremos à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que informe a esta Casa de Leis o que se segue:

- Como é constituído a Diretoria Jurídica da Prefeitura Municipal?
- Quantos servidores esta Diretoria possui? (informar cargos em comissão, funções gratificadas e servidores de carreira individualmente, nomeando-os e relacionando-os com o seu respectivo cargo/função e salários, discriminando detalhadamente toda a remuneração recebida por estes nos últimos 12 meses);
- A Prefeitura Municipal possui contratos para assessoria jurídica ou assessoria técnica jurídica com empresas ou escritórios de advocacia?;
- A Prefeitura Municipal possui ainda outros tipos de contratos de assessoria com empresas do ramo jurídico?;
- Em caso afirmativo nos 2 itens anteriores, informar o nome da(s) empresa(s)/escritório(s), discriminando qual(is) atividade(s) essa(s) empresa(s) presta(m) para a Prefeitura Municipal;
- Qual o valor pago anualmente com o custo da contratação dessas empresas?
- Enviar cópia do(s) contrato(s) firmado(s) entre a Prefeitura Municipal e essa(s) empresa(s).