Requerimento Nº 21/2016
Data: 29/01/2016
Protocolo: 00078/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima, Humberto José Pita
Assunto: Requerem que o Executivo envie informações quanto à possibilidade de permitir que corretores imobiliários retirem gratuitamente a certidão de cadastro imobiliário mediante a apresentação do contrato de compra e venda do imóvel assinado pelo proprietário/vendedor e pelo comprador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 21/2016 | 08/06/2022 | 143,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 21/2016 | 17/02/2016 | Ofício n.º 089/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 21/2016. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2016 | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/02/2016 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado