Data: 08/05/2015

Protocolo: 00766/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de propositura de projeto de lei que possa isentar de taxas do serviço funerário municipal, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral, o cidadão doador de órgãos que vier a falecer.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento Nº 228/2015 .pdf 08/06/2022 147,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 228/2015 26/05/2015 Ofício n.º 173/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 228/2015.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 15ª Ordinária de 2015 15ª Sessão Ordinária de 2015 11/05/2015 Discussão Única

Votações

15ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 11

Resultado: Aprovado

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