Data: 26/05/2015

Assunto: Ofício n.º 173/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 228/2015.


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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 228/2015 .pdf 10/06/2022 56,4 KB

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Requerimento Nº 228/2015 08/05/2015 Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade de propositura de projeto de lei que possa isentar de taxas do serviço funerário municipal, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral, o cidadão doador de órgãos que vier a falecer.

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