Requerimento Nº 704/2014
Data: 10/10/2014
Protocolo: 02054/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Francisco de Assis Naves, Nardeli da Silva, Gumercindo Ticianelli Júnior, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa
Assunto: Requerem que o Executivo informe se existe a possibilidade de encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para instituir em nossa cidade o Projeto Nota Fiscal Lençoense, que visa estimular o exercício da cidadania fiscal, que permitirá a premiação e a geração de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os cidadãos que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 704/2014 | 21/01/2026 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 704/2014 | 28/10/2014 | Ofício nº 282-2014-GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 704-2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2014 | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
