Data: 26/09/2014

Protocolo: 01957/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, José Pedro de Oliveira

Assunto: Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, um esclarecimento sobre a resposta do requerimento 610/2014. Ocorre que durante a checagem das referidas leis fornecidas, uma pesquisa mais acurada ocorreu e foi possível verificar que houve criação de mais cargos comissionados, alterando a Lei Complementar n° 38, do que o informado pela Diretora Administrativa. Portanto, o presente requerimento visa esclarecer se houve mais algum cargo comissionado ou função gratificada criados à partir de 2009, que por algum lapso não constaram na certidão em questão, como foi o caso dos cargos de Coordenador de Administração e Gestão da Saúde, Encarregado de Vigilância Sanitária e Coordenador de Cadastro Social.