Data: 11/10/2013

Protocolo: 01611/2013

Situação: Para providências

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Anderson Prado de Lima, Ailton Aparecido Tipó Laurindo

Assunto: Requerem à Mesa Diretora que oficie a Exma. Sra. Prefeita Municipal para que a Chefe do Executivo informe quais são as formas que vêm sendo adotadas para reprimir ou coibir o descarte de entulho e lixo em pontos esparsos na natureza do nosso município. Ainda que exista o mecanismo da autuação e multa; é necessário saber se há alguma forma de identificar o autor da infração, e se essa forma de identificar o cidadão que realizou a infração tem sido, de fato, eficaz.