Projetos de Lei (47)

Nº 55/2024 - 07/08/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.

Nº 40/2024 - 23/05/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.

Nº 108/2021 - 11/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista

Nº 65/2021 - 25/06/2021 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Lençóis Paulista no período compreendido entre as 22h e 6h

Nº 33/2021 - 25/02/2021 - Obriga estabelecimentos específicos a manterem avisos de alerta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Nº 74/2020 - 18/09/2020 - Institui a ‘Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego’ nas escolas públicas municipais de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 71/2020 - 11/09/2020 - Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Lençóis Paulista o ‘Mês de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida’, denominado “Setembro Amarelo”

Nº 55/2020 - 22/07/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa

Nº 37/2020 - 22/05/2020 - Institui o ‘Programa Escola Segura, de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico

Nº 33/2020 - 08/05/2020 - Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica

Nº 121/2019 - 29/11/2019 - Dispõe sobre a possibilidade de Agendamento de Consultas Médicas, via telefone, para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 92/2019 - 05/09/2019 - Assegura vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Lençóis Paulista

Nº 66/2019 - 19/06/2019 - Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica

Nº 63/2019 - 31/05/2019 - Assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica

Nº 47/2019 - 18/04/2019 - Dispõe sobre a colocação de piso tátil de orientação e alerta junto aos telefones públicos instalados no Município de Lençóis Paulista

Nº 125/2018 - 07/12/2018 - Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.820, de 17 de março de 2000, que disciplina o uso de equipamentos volantes de som, para propaganda em vias públicas

Nº 105/2018 - 23/11/2018 - Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de Lençóis Paulista

Nº 51/2018 - 18/05/2018 - Determina aos estabelecimentos públicos e privados do Município de Lençóis Paulista, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências

Nº 103/2017 - 06/10/2017 - Institui no calendário comemorativo do Município o ‘Dia dos Profissionais da Coleta e Reciclagem de Lixo’

Nº 94/2017 - 31/08/2017 - Institui no âmbito do Município de Lençóis Paulista a Campanha Setembro Verde

Nº 36/2017 - 17/02/2017 - Autoriza o Poder Executivo a promover ações e celebrar parcerias visando o desenvolvimento de atividade esportiva, na modalidade pescaria, no Lago da Prata

Nº 30/2017 - 03/02/2017 - Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público do Município de Lençóis Paulista

Nº 29/2017 - 03/02/2017 - Acrescenta dispositivos ao artigo 10 da Lei Municipal n.º 3.965, de 25 de junho de 2009 – Atribuições e prerrogativas do SAAE

Nº 73/2016 - 01/07/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede ou tela de proteção durante os trabalhos de roçada realizados no município de Lençóis Paulista

Nº 43/2016 - 08/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas das paredes externas, sacadas e varandas dos condomínios verticais construídos no Município de Lençóis Paulista

Nº 37/2016 - 18/03/2016 - Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 4.864, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal

Nº 101/2015 - 27/11/2015 - Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada

Nº 90/2015 - 13/11/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de plástico hermeticamente embalados nos restaurantes, lanchonetes, trailers, bares e similares existentes no município de Lençóis Paulista

Nº 75/2015 - 18/09/2015 - Institui a utilização de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Lençóis Paulista

Nº 64/2015 - 07/08/2015 - Institui a semana educativa de conscientização para a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Lençóis Paulista

Nº 51/2015 - 12/06/2015 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Lençóis Paulista, o ‘Dia do Pastor Cristão’

Nº 38/2015 - 30/04/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.656, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de transporte urbano gratuito aos portadores de necessidades especiais

Nº 34/2015 - 17/04/2015 - Declara de utilidade pública a ACILPA – Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista

Nº 10/2015 - 06/02/2015 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Lençóis Paulista, o ‘DIA DA BÍBLIA’

Nº 5087/2014 - 31/10/2014 - Institui no Calendário Comemorativo do Município de Lençóis Paulista, o ‘DIA DO DEMOLAY’

Nº 5078/2014 - 03/10/2014 - Dá denominação “Maria Aparecida Brandi Paccola”, a próprio público municipal

Nº 5073/2014 - 26/09/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.599, de 23 de dezembro de 1997, e posterior alteração, que atribui à Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN a disposição sobre o funcionamento da Zona Azul para estacionamento de veículos

Nº 5066/2014 - 05/09/2014 - Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos afins, no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 5051/2014 - 01/08/2014 - Estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais

Nº 5041/2014 - 27/06/2014 - Dá denominação "Edemir Santino Coneglian, o Demirzão", a próprio público municipal

Nº 5019/2014 - 09/05/2014 - Dispõe sobre o combate ao racismo no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 5000/2014 - 18/03/2014 - Dispõe sobre o reaproveitamento da água da chuva nas escolas e creches municipais

Nº 4993/2014 - 07/03/2014 - Dispõe sobre a proibição de certos alimentos na merenda escolar e dá outras providências

Nº 4958/2014 - 22/01/2014 - Dá denominação ''Área de Lazer Anderson Bruno Oliveira da Silva'',a próprio público municipal.

Nº 4899/2013 - 26/09/2013 - Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE

Nº 4898/2013 - 20/09/2013 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes nos campos de areia para crianças no âmbito do município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 4888/2013 - 29/08/2013 - Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos e alunas acima de 60 (sessenta) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Lençóis Paulista, e dá outras providências