Projeto de Lei Nº 4899/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2013
Protocolo: 01489/2013
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jonadabe José de Sousa, Francisco de Assis Naves
Assunto: Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4899/2013 | 08/06/2022 | 164,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4522 | 01/10/2013 | Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 33ª Ordinária de 2013 | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/09/2013 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
