Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2024
Protocolo: 01350/2024
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 | .doc | 09/08/2024 | 76,5 KB | |
| PL 55/2024 | 09/08/2024 | 475,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo - em 1ª votação
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 31/10/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Substitutivo
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 120/2024
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto Substitutivo
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto Substitutivo para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 25/09/2024 - Prazo: 10/10/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/09/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho
Resposta: 25/09/2024
Resultado: Publicado(a)
Complemento: Publicado na Edição 371 - Ano 6 - Página 6 - do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
Documento vinculado: Ato da Presidência Nº 17/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 95/2024
Resposta: 25/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 24/09/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/08/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 87/2024
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 28/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 06/09/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/10/2024 |
Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
