Projeto de Lei Nº 55/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2024
Protocolo: 01350/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 | .doc | 09/08/2024 | 76,5 KB | |
| PL 55/2024 | 09/08/2024 | 475,1 KB |
Tramitações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 95/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 24/09/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/09/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/08/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 16/08/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 87/2024
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 13/08/2024 - Prazo: 28/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/08/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 13/08/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/08/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/08/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 06/09/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/08/2024 | Leitura |
