Parecer Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 30/10/2024
Protocolo: 01712/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024, Damião Augusto Xavier de Oliveira
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 - Substitutivo - Parecer_01_CJR | .docx | 30/10/2024 | 78,1 KB | |
| PL 55/2024 - Substitutivo - Parecer_01_CJR | 30/10/2024 | 487 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos. |
