Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 17/10/2024
Protocolo: 01639/2024
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 - Substitutivo | .docx | 17/10/2024 | 65 KB | |
| PL 55/2024 - Substitutivo | 17/10/2024 | 466,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 29/10/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 30/10/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 31/10/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2024 | 07/08/2024 | Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Leitura |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
