Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 31/10/2024
Protocolo: 01727/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 - Substitutivo - Parecer_02_FOC | .docx | 31/10/2024 | 77,6 KB | |
| PL 55/2024 - Substitutivo - Parecer_02_FOC | 31/10/2024 | 449,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos. |
