Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024
Data: 29/10/2024
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 - Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 55/2024 - Substitutivo - Parecer_AMD | 29/10/2024 | 141,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2024 | 17/10/2024 | Dispõe sobre a proibição de admissão e o exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes dolosos. |
