Projeto de Lei Nº 40/2024
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2024
Protocolo: 00959/2024
Situação: Aprovado em 2ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 40/2024 | .doc | 23/05/2024 | 69 KB | |
| PL 40/2024 | 24/05/2024 | 491,1 KB | ||
| Lei Ordinária Nº 5110/2018 | 31/05/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 06/12/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 361/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 14/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/11/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 29/10/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/10/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 22/10/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 119/2024
Resposta: 23/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 22/10/2024 - Prazo: 06/11/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto e à Emenda n.º 02
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 21/10/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 22/10/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 02 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 02
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Resposta: 21/10/2024
Resultado: Lido
Remetente: Francisco de Assis Naves
Destinatário: Presidência
Envio: 16/10/2024
Objetivo: Solicita retirada de propositura
Complemento: Retirada da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 107/2024
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Deferido
Complemento: Emenda n.º 01 - ARQUIVADA
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 26/09/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/09/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 09/09/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 94/2024
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 03/09/2024 - Prazo: 18/09/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/09/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 03/09/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/08/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Resposta: 02/09/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 07/08/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 23/08/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/07/2024 - Prazo: 13/08/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 253/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/07/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientação da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 22/07/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/07/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 210/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Solicita prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 97/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Informação
Complemento: Ato da Presidência n.º 13/2024, substituindo o membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Francisco de Assis Naves pelo Vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira - Publicado na Edição 347 - Ano VI - Regular – Página 1
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/06/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 60/2024
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Complemento: Com orientações
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 57/2024
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 06/06/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 30/08/2024 |
Dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 7º, constante do art. 1º do Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 26/09/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 16/10/2024 |
Dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 7º, constante do art. 1º do Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 30/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 02.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 01/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 02.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 11/11/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024, Damião Augusto Xavier de Oliveira |
|
| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 | 13/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
