Data: 03/06/2024

Protocolo: 01037/2024

Situação: Deferido

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora desta Casa, para que emita seu parecer acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RI 57/2024 - PRT 1037/2024 .docx 03/06/2024 77 KB
RI 57/2024 - PRT 1037/2024 .pdf 03/06/2024 659,6 KB

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