Data: 29/10/2024

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 7º, constante do art. 1º do Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.


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PL 40/2024 - Emenda 02 - Parecer_AMD .pdf 29/10/2024 147 KB

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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2024 16/10/2024 Dispõe sobre a alteração do inciso V do art. 7º, constante do art. 1º do Projeto de Lei n.º 40/2024, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 5.110, de 17 de abril de 2018 - serviço de transporte coletivo urbano de Lençóis Paulista.

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