Requerimento Interno Nº 60/2024
Data: 10/06/2024
Protocolo: 01089/2024
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer a substituição do membro da Comissão, vereador Francisco de Assis Naves, excepcionalmente para análise do Projeto de Lei n.º 40/2024, e a expedição de ofício ao Poder Executivo para que se manifeste sobre o projeto, especialmente quanto a alteração do sistema de entrada nos veículos de transporte coletivo pela porta de trás, em vez da porta da frente como consta atualmente do inciso V do art. 7º da Lei n.º 5.110, de 2018, para o grupo de pessoas abrangidos pela proposta.
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| RI 60/2024 - PRT 1089/2024 | .docx | 10/06/2024 | 76,8 KB | |
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