Projeto de Lei Nº 108/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/11/2021
Protocolo: 02099/2021
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2021 | 09/06/2022 | 589,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 108/2021 | .docx | 09/06/2022 | 19,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Arquivamento, nos termos do § 7º do art. 186 do Regimento Interno
Resposta: 13/12/2022
Resultado: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 09/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Rejeitado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Deliberação
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Vista
Complemento: Ao vereador Luiz Gonzaga da Silva, conforme pedido verbal, aprovado por unanimidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2021
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ofício juntado ao projeto e encaminhado à relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para continuidade da análise
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido ofício da Secretária de Negócios Jurídicos do Município
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade deferido pelo Presidente da Câmara, em 08/03/2022. Expedido ofício ao Executivo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/03/2022
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado requerimento da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo, para análise do projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 10/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Valdivino Miguel Barbosa
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Saúde e Promoção Social - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora da Comissão de Saúde e Promoção Social, vereadora Irani Gorgonio, para análise do projeto
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Saúde e Promoção, Social, vereador Nardeli da Silva
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Saúde e Promoção Social para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto, com sugestão para correção da ementa no Autógrafo ou na Redação Final
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 03/12/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 01/12/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face a emissão do parecer do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/12/2021
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora, em 22/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira, para análise do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e Promoção Social e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 16/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/11/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 108/2021 | 01/12/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 108/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 108/2021 | 07/12/2021 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 108/2021 - Favorável, com sugestão para correção da ementa na expedição do Autógrafo ou na Redação Final
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 108/2021 | 09/12/2021 |
Parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei n.º 108/2021 - Favorável
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2021 | 24/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2021 | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/12/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
Contra (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Rejeitado
