Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 108/2021
Data: 07/12/2021
Protocolo: 02350/2021
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 108/2021 - Favorável, com sugestão para correção da ementa na expedição do Autógrafo ou na Redação Final
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 431,5 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 07/12/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2021 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) nos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, do Município de Lençóis Paulista |
